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Famalicão “suaviza” pagamento de dívidas de água, saneamento e resíduos

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Famalicão “suaviza” pagamento de dívidas de água, saneamento e resíduos

A Câmara de Famalicão decidiu implementar um plano excecional de incentivos à regularização de dívidas nos serviços de água, saneamento e resíduos sólidos, para “suavizar” os encargos das famílias devedoras, informou hoje o município.

Em comunicado, o município acrescenta que o objetivo é evitar a execução fiscal e os respetivos juros de mora e custas processuais.

O plano de incentivos, aprovado na última reunião do executivo, tem uma duração de três meses, decorrendo até final de agosto.

Durante este período, os devedores deverão dirigir-se ao departamento de ambiente do município de forma a aderir ao pagamento faseado da dívida.

“Cada caso irá merecer uma análise personalizada da situação social e económica, de forma a conseguir-se suavizar os encargos financeiros”, refere o comunicado.

A adesão a este plano significa, desde logo, um perdão de juros de mora (sensivelmente 6 por cento sobre a quantia em dívida) e das custas processuais que, no mínimo, são de 50 euros.

Citado no comunicado, o presidente da Câmara, Paulo Cunha, sublinhou que o objetivo é ajudar as pessoas que se viram confrontadas com “circunstâncias imprevisíveis, resultantes do clima social que, infelizmente, ainda afeta o país” e que, por isso, “não conseguem honrar os seus compromissos”

“O município poderia, simplesmente, ignorar estas situações e exigir de forma impiedosa o seu pagamento. No entanto, entendemos ser socialmente sensíveis e calendarizar planos de pagamento para que as pessoas consigam honrar os seus compromissos. Não podemos ser indiferentes nem insensíveis às dificuldades sociais que afetam muitas pessoas”, rematou o autarca.

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