O presidente da Câmara de Viana do Castelo revelou ter solicitado uma reunião “urgente” ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para travar o “despejo selvagem” de que a APPACDM está a ser alvo.
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“Pedi hoje mesmo uma entrevista com caráter de urgência para apresentar este caso. Vamos apelar a uma manifestação solidária de toda a comunidade vianense (…) para que se manifestem contra este despejo selvagem que se pretende fazer”, afirmou José Maria Costa.
O socialista, que falava em conferência de imprensa na autarquia, onde participou o presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), anunciou ainda para o próximo dia 11, às 14:00, uma reunião extraordinária do Conselho Local de Ação Social, onde têm assento todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, para tomar uma posição conjunta sobre este caso.
Em causa está um imóvel situado no Cabedelo, cedido em 1991 pela Segurança Social à APPACDM para funcionar como centro infantil. Em 2013, após a celebração de novos acordos entre as partes, foram criados dois Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), com capacidade para acolher 24 utentes cada, abertos desde 2014, e um lar, pronto à aguardar protocolo para funcionar.
Na semana passada a APPACDM recebeu um ofício do Instituto da Segurança Social (ISS), que declara a nulidade daqueles protocolos alegando “não ter competência para decidir o encerramento” do centro infantil e “alterar o fim inicial” a que destinava o imóvel.
No documento pede ainda, “com a maior brevidade possível, a restituição do imóvel, livre de pessoas e bens, e em bom estado de conservação”.
“Tenho vergonha de que se esteja a assistir a isto no século XXI, no ano de 2015. Que uma instituição se veja despejada de uma casa onde gastou imenso dinheiro, onde investiu na formação, no carinho, nos afetos para com os seus concidadãos, e seja tratada desta forma (…). É de uma tal insensibilidade que eu julguei que no país de Abril não fosse possível”, disse José Maria Costa.
Adiantou ter manifestado à APPACDM “toda a solidariedade” da autarquia para as ações que a instituição venha tomar, mesmo as judiciais”, e disse esperar que este caso “não seja uma questão política” por considerar que “misturar política com apoio a deficiente é algo inadmissível”.
“A Câmara vai lutar com todos os seus meios para impedir este despejo selvagem, assim como vamos impedir – caso haja essa intenção, sobra a qual eu também tenho algumas dúvidas – qualquer transferência destes acordos, desta instituição para algumas instituições amigas da Segurança Social”.
O presidente da APPACDM, Luiz Costa disse “estar a tentar, junto da tutela, reverter esta situação” afirmando esperar que tudo não passe “de um grande equívoco”.
A concretizar-se, irá obrigar a instituição “a mandar para casa os 31 jovens com deficiência” que estão nos CAO, onde investiu 350 mil euros, e, no mínimo, a despedir 15 trabalhadores”.
Na terça-feira, o ISS declarou-se “legalmente impedido” de celebrar “qualquer acordo” com a APPACDM, sem especificar as razões, e adiantou estar a tentar encontrar “soluções” para os utentes e famílias da instituição.
