O relatório anual referente a 2021 da comarca judicial de Viana do Castelo – de que O MINHO já deu conta no que toca a Viana do Castelo e a Ponte de Lima – faz o ponto da situação do edificado por núcleo/edifício no resto do Alto Minho, apontando carências nos Arcos de Valdevez, em Caminha, em Melgaço e em Monção.
No que toca aos Arcos de Valdevez, anota que no prédio do Tribunal se mantêm as necessidades estruturais apontadas em anteriores relatórios, de manutenção, acessibilidade e salubridade, apresentando o edifício algumas patologias que necessitam de intervenção urgente e adequada.
Entre estas estão as paredes exteriores que são revestidas por reboco, com acabamentos em granito nas orlas das janelas e portas, sendo certo que os granitos necessitam de limpeza e as paredes de uma pintura geral. Acresce que a cobertura, em telha, necessita de uma revisão profunda e eventual substituição, havendo já sinais de infiltrações na principal sala de audiências do edifício.
O documento, subscrito pelo juiz presidente da comarca, José Lino Saldanha R. Galvão Alvoeiro, pede, ainda, a substituição de toda a caixilharia, a colocação de sensores de iluminação, designadamente nos corredores, caixas de escadas e casas de banho.
Mantêm-se também – acrescenta- necessidades relativas à segurança, a reclamar rápida intervenção, nomeadamente: instalação de sistema de alarme SADIR, com a respetiva ligação às forças policiais, empresa de segurança ou DGAJ; instalação de sistema de deteção de incêndios SADI; necessidade de colocação de detetor de metais, e de um elemento de segurança no edifício.
Caminha: infiltrações de água
No Juízo Local de Caminha “continuam a existir problemas com infiltrações de águas pluviais, pelo que se afigura como imperiosa e urgente a revisão do sistema de isolamento (telas), na cobertura, com colocação de novas telas, bem como, a reparação das janelas pelas quais se verificam também tais infiltrações”. Salienta que a previsão de que a empreitada se iniciaria em 2021 não se concretizou, esperando-se, agora, que a mesma se concretize em 2022, sendo mesmo curial que tal aconteça de modo a estancar a contínua degradação do mesmo. Há também a necessidade de alocação de um elemento de segurança no edifício e de colocação de um detetor de metais.
Melgaço: portas automáticas bloqueiam com falta de energia
No Juízo de Competência Genérica de Melgaço – prossegue o Relatório – “continua por resolver o facto de a porta de acesso principal ser automática, bem como a das garagens, o que tem causado já diversos incómodos e contratempos, pois nesta região ocorrem inúmeros picos de energia, com quebra de fornecimento de luz”.
E assinala: “Tais situações provocam o bloqueio dos acessos de entrada ou saída, por vezes por largas dezenas de minutos. Por outro lado, verificam-se infiltrações significativas no edifício, presumivelmente através do terraço cujos muros da platibanda – cuja função é a de, como que esconder o telhado – “apresentam sinais de degradação com deslocamento das telas (embora já atenuada depois de uma pequena intervenção provisória), a demandar reparação definitiva e urgente com colocação de novas telas.
O documento salienta, ainda, que “há também a necessidade de alocação de um elemento de segurança no edifício e a necessidade de colocação de detetor de metais”.
Monção: cadeira elétrica elevatória
No Tribunal de Monção, diz ainda o presidente da Comarca vianense, “continua por resolver a situação das acessibilidades, sendo imprescindível a colocação de uma cadeira elétrica elevatória para pessoas com mobilidade reduzida (junto ao corrimão existente nas escadas de acesso do rés-do-chão ao primeiro andar) para permitir o seu acesso às instalações do Tribunal. Na mesma linha, mantém-se a necessidade de adaptação de uma casa de banho para pessoas com mobilidade reduzida, também inexistente”.
Acresce que “são necessárias outras intervenções urgentes nomeadamente ao nível do telhado, uma vez que ocorrem infiltrações de água, mais concretamente na parede junto à sala de audiências e porta traseira do Palácio da Justiça, sendo imprescindível reparação/substituição do telhado, a substituição das janelas e dos estores e a colocação de vidros duplos, de modo a diminuir o consumo de energia elétrica e melhorar a insonorização, especialmente da sala de audiências, isto considerando a necessidade de gravação de prova, dado que o Tribunal se situa na zona nobre da vila, estando sujeito a muitos ruídos, especialmente das viaturas automóveis”.
O documento sugere, também, a substituição da canalização existente, e sublinha que as casas de banho do Tribunal são exíguas, antigas e unissexo, pelo que, aquando da concretização das obras para a instalação de uma nova sala de audiência no rés-do-chão e uma casa de banho para deficientes, poderão ser instaladas casas de banho para o público neste piso, o que possibilitará a adaptação do espaço no primeiro andar para casas de banho para os funcionários.
Obra para segunda sala de audiências
E a concluir, diz aquele magistrado: “Sendo estas intervenções as mais prementes e urgentes, prevê-se para muito em breve o início efetivo da empreitada para instalação de uma segunda sala de audiências, um gabinete de magistrados e uma sala de testemunhas (no espaço onde esteve instalado o Cartório Notarial). Para o efeito, foi já delimitado o respetivo estaleiro e aguarda-se apenas a ultimação dos aspetos atinentes à segurança da obra para dar início aos trabalhos. Há também a necessidade de alocação de um elemento de segurança no edifício e de colocação de detetor de metais.