O relatório anual de 2021 da comarca judicial de Viana do Castelo refere que “o Palácio de Justiça de Ponte de Lima continua a apresentar inúmeras patologias a reclamar intervenção urgente, nomeadamente ao nível da limpeza e reparação da cobertura do edifício, caso da eliminação do desnível existente em determinada zona do telhado, onde se verificou um abatimento da cobertura, facto que poderá originar novas infiltrações, para além das já verificadas num dos gabinetes afetos aos Magistrados do Ministério Público”.
Precisa, ainda, que se faça “a limpeza e reparação das fissuras existentes nas paredes exteriores e sua posterior pintura das mesmas, o mesmo sucedendo nas paredes interiores e consequente pintura geral”.
Necessita, também, de uma “reparação do pavimento em madeira nas salas da Ordem dos Advogados e na secção do DIAP, de tratamento adequado das portas interiores em madeira e demais madeiras existentes no interior do edifício, bem como da substituição das janelas em alumínio existentes, as quais não fornecem o isolamento térmico e sonoro minimamente aceitável”.
O Relatório, subscrito pelo juiz presidente da comarca, José Lino Saldanha R. Galvão Alvoeiro, pede, ainda, a substituição das persianas existentes e colocação de persianas exteriores nas fachadas mais expostas ao sol, e também a substituição das portas exteriores por outras mais robustas e com melhores fechaduras, para incremento da necessária segurança das instalações.
Defende o aumento do número de sensores de iluminação, em especial no arquivo, nos corredores, caixas de escadas e casas de banho, e diz que se verifica a necessidade de colocação de barreiras para entrada e saída controlada do parque de estacionamento situado nas traseiras do Palácio da Justiça (e destinado a utilização exclusiva de Magistrados, Conservadores e Funcionários), de modo a eliminar a sua utilização abusiva, por pessoas estranhas aos serviços”.
Falta um segurança
Salienta que foi já concretizada a instalação da secretaria do Ministério Público no rés-do-chão do edifício (em espaço que ficou devoluto em consequência da fusão das Conservatórias (agora IRN) e que foi entregue ao Tribunal) libertando espaço no primeiro andar que poderá ser reaproveitado para instalação de gabinetes (e eventualmente até de uma pequena sala para realização de diligências), ainda que provisoriamente e até eventual concretização, pelo IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça ), do projecto já delineado pela DGAJ (Direção Geral de Administração da Justiça) , tendo em vista a criação de uma nova sala de audiências, novo espaço para videoconferências, nova sala de testemunhas condigna, e novos gabinetes para Magistrados e Secretário Judicial.
E a concluir, diz o presidente da comarca: “Há também a necessidade urgente de alocação de um elemento de segurança no edifício e a necessidade de colocação de um detetor de metais”.