Burla qualificada. É este o crime invocado pelos advogados de Rogério de Matos e Guimarães, de São João da Madeira, numa queixa-crime que acaba de ser entregue ao DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal), de Braga.
No documento, o jurista Pedro Pereira Pinto explica que o seu constituinte ficou sem 2,6 milhões de euros com a extinção, pelo Arcebispo D. Jorge Ortiga, da Arquidiocese de Braga, da Fundação Lusitânia para o Desenvolvimento Universitário e Empresarial, instituição privada de Direito Canónico de que era sócio fundador maioritário e presidente.
O documento refere que D. Jorge Ortiga encerrou a instituição, a pedido da Congregação do Santíssimo Redentor – Missionários Redentoristas, que apenas detinham 15 por cento.
A O MINHO, o prelado disse que, no quadro do direito canónico anuiu a um pedido da Província de Guimarães da Congregação para a criação da Fundação, e, em 2018, fez um mesmo a um outro para a sua extinção.
Lacónico nas palavras, o padre Leonel, provincial de Guimarães, disse apenas que havia “má gestão e gastos excessivos”.
Tese que Rogério de Matos e Guimarães rejeita, garantindo que a Congregação nunca meteu “um tostão” pelo que não se pode queixar de “gastos”.
Explicou que, após a cura de uma doença grave, decidiu imprimir um novo rumo à sua vida, e doar todo o seu património – avaliado em 2,6 milhões – a uma Fundação, que criou e serviria para o combate à pobreza. Em 2009 doou todo o seu património, numa atitude de total compromisso com a missão que abraçou.
15 por cento
“Os Redentoristas ficaram com 15 por cento e ficaram de doar à Fundação 49 por cento da Editorial Perpétuo Socorro, o que nunca fizeram”, sublinha.
Os estatutos do organismo continham uma cláusula, estipulando que, em caso de extinção legal e prevista da Fundação, o seu património reverteria para os Redentoristas. “Estava convencido de que tal nunca aconteceria, pois de acordo com os estatutos e regulamento interno, nada pode ser feito sem a minha anuência”, disse.
Nos primeiros sete anos de atividade, a Lusitânia tentou implementar em Timor-Leste, Cabo Verde e Guiné-Bissau o conceito de Zona Especial de Economia Social e de Mercado, que consiste na implantação, numa dada área geográfica de uma Zona Económica Especial, com enquadramento jurídico e fiscal específico, onde se concentrariam atividades sociais, económicas e financeiras integradas focadas no desenvolvimento económico e social estratégico.
Depois de ter tentado arrancar em Timor, onde o projecto foi “usurpado”, a Fundação tinha negociado uma Zona Especial no norte da Guiné-Bissau, onde seriam investidos mais três mil milhões de euros, totalmente privados, exclusivamente de empreendedores e financiadores internacionais.
Rogério Guimarães diz que, em fim de março de 2018, quando se preparava para assinar o contrato com o Governo guineense, foi informado de que o Conselho Provincial dos Redentoristas queria acabar com a Fundação. Não deu valor pela segurança estatutária que detém. Mas tal foi confirmado em maio pelo arcebispo D. Jorge Ortiga, em carta enviada ao padre Diamantino Dias, de Almeida, Redentoristas e membro da Fundação, sem qualquer notificação ou contraditório até hoje.
“Os Redentoristas solicitaram a extinção à minha revelia e sem me darem conhecimento e a Cúria fê-lo. Fico assim sem o meu património que reverte para a Congregação após liquidação”, lamenta, frisando que nada lhe foi explicado quer na ocasião, quer até hoje apesar de o ter solicitado várias vezes.
Acresce que, para além das propriedades de 2,6 milhões, a Fundação tinha créditos judiciais reconhecidos sobre terceiros de 1,6 milhões.
As dívidas da Fundação eram de 140 mil euros, apenas quatro por cento do valor do seu património.
O projeto fundamental na Guine-Bissau está assim bloqueado, “com prejuízos sociais enormes para um povo em si já tão sofrido”.
E a concluir, declara: “Há que separar a atitude destes padres que pululam nas notícias tristes recentes e constantes na Igreja, e afastá-la da verdadeira e Católica Igreja onde tanta gente boa é congruente e vive Cristãmente”.