Foi hoje apresentada em comissão parlamentar na Assembleia da República uma proposta para incluir formação na prevenção de violência doméstica e abuso sexual de menores aos professores que lecionam a disciplina de Cidadania. A presença da associação na Assembleia da República decorre da recolha de assinaturas levada a cabo durante o último ano para este efeito.
A proposta decorreu de uma reunião da Associação Mulheres de Braga com os diferentes partidos com assento parlamentar e acompanhou ainda a sugestão de incluir centros de ajuda a mulheres vítimas de violência doméstica fora das grandes cidades.
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A O MINHO, a presidente da associação, Emília Santos, deu conta das propostas, enfatizando uma “necessidade” de os professores que lecionam Cidadania e Desenvolvimento passarem a explicar melhor às crianças, independentemente da idade, quais os sinais a que devem estar atentos para detetar violência doméstica entre os pais ou tentativas de abuso perante menores.
“A comissão explicou que já se abordavam esses assuntos, mas estou em crer que não é suficiente. Deve haver, a partir dos três anos, uma educação ao nível de sensibilizar as crianças, com cada idade a ter um diferente tipo de abordagem, mas que seja esclarecedora”, argumenta.
Emília Santos garante que ainda não existe esse tipo de ensino. “Há professores que até podem perceber que aquela criança tem algum problema em casa, mas não têm uma formação especifica, e era importante para ensinarem o que é um toque de carinho ou um toque de abuso, por exemplo”, diz.
“Geralmente, os agressores começam por toques nas partes intimas e isso tem de ser ensinado aos meninos, caso contrário vão normalizar este tipo de abuso e podem tornar-se vítimas ou até agressores quando forem adultos”, acrescenta.
Emília Santos diz receber na associação testemunhos de pessoas que só aos doze anos é que percebiam que aquilo que lhes era feito por familiares seria abuso.
“A cidadania também é proteger as crianças e aprender o que são os abusos e a violência doméstica”, vinca.
Violência doméstica
Outra das propostas apresentadas pela associação consiste na agilização judicial em resposta às vítimas de violência doméstica, independentemente de serem homens ou mulheres.
“Houve recentemente uma alteração da lei, agora o apoio judiciário às vítimas é imediato, quando antigamente levava mais de um mês. Essa foi uma proposta que já tínhamos apresentado em fevereiro e que foi ouvida. Esperemos que as restantes também sejam”, aduz.
A associação pede ainda “mais formação” para polícias e juízes para entenderem melhor o que passa uma vítima de violência doméstica, pois “nem sempre têm a sensibilidade adequada para tratar desses casos”.
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Pede ainda um “reforço de gabinetes” fora das grandes cidades, dando como exemplo vários locais do Minho onde os casos de agressão por violência doméstica “são uma constante”, mas o gabinete de apoio está longe, em Braga ou em Viana.
Quer ainda uma “ligação” direta entre polícia e juízes: “A partir do momento que a vítima apresenta queixa na polícia, o sistema judicial intervir logo para que a mulher não tenha de ser deslocada quilómetros ou pior, que fique com o agressor e acabe por desistir da queixa”.
Outra das propostas passa por ter uma equipa de policia especializada nestes assuntos que esteja disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, porque estes casos “não escolhem dia nem hora para acontecer”.
Emília Santos destaca a “maravilhosa” aceitação das propostas por parte dos parlamentares, que vão levar agora as mesmas a plenário para votação, não existindo ainda uma data definida.
“Disseram que devia haver mais associações expontâneas como a nossa no resto do país e mostraram-se muito abertos para estudar as nossas propostas”, finalizou.
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Presentes na comissão estiveram representantes de PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e a deputada independente Joacine Katar Moreira. Já os partidos Chega, IL, CDS, PAN e a deputada independente Cristina Rodrigues faltaram ao encontro.
A ausência do Chega motivou críticas por parte da presidente da associação, por considerar que o abuso de menores é uma bandeira do partido.
Mulheres de Braga
A associação Mulheres de Braga começou com um movimento expontâneo nas redes sociais, depois do trágico assassinato de uma mulher às mãos do ex-companheiro, na cidade de Braga, há precisamente um ano.
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De grupo de Facebook passou a associação, promovendo vigílias por vítimas de violência doméstica, manifestações, recolha de assinaturas e encontros com governantes para expor soluções contra a violência doméstica.