Os irmãos Pedro e Manuel Bourbon, condenados a 25 anos de prisão no processo ‘Máfia de Braga’ pelo homicídio do empresário João Paulo Fernandes, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico, foram oficialmente expulsos da Ordem dos Advogados (OA).
Segundo o Jornal de Notícias, o Conselho Deontológico do Porto (CDP) da Ordem dos Advogados (OA), confirmou a expulsão dos irmãos Pedro e Manuel Bourbon, inscritos pela Comarca de Braga, tendo o cumprimento da pena tido início a 29 de fevereiro de 2024.
A decisão está patente num edital emitido no passado dia 12 de abril e afixado publicamente nos átrios dos tribunais.
O documento dá como transitado em julgado o acórdão do CDP de 2021 e posteriormente ratificado pelo Conselho Superior em 10 de setembro de 2022, por violação dos artigos 88º a 91º do Estatuto da AO, com infrações à “integridade, independência, deveres para com a comunidade e a Ordem dos Advogados”.
De acordo com a mesma fonte, a data de início do cumprimento da pena é determinada após a finalização do prazo para a impugnação contenciosa.
Após recursos, em 19 de junho de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve as penas de 25 anos de prisão a cinco dos arguidos e reduziu de 23 para 19 anos de cadeia a pena de Hélder Moreira, arguido que já tinha visto a pena ser reduzida de 25 para 23 anos pelo Tribunal da Relação do Porto.
“Em relação a todos os referidos seis arguidos, é de ter em conta a muito elevada gravidade do conjunto dos factos, dado o número de crimes cometidos (mais de uma dezena) e revelada, também, pela soma aritmética das penas, a natureza e o modo de execução dos mesmos, associação criminosa, homicídio qualificado, sequestro agravado, furtos, falsificações, incêndios. Por isto, e dada também a variedade e violência dos crimes cometidos, as necessidades de prevenção geral são de considerar como grande importância, cabendo reforçar a confiança da comunidade nas normas que proíbem tais atividades”, sustenta o STJ.
Em julgamento, ficou provado que os seis principais arguidos se organizaram entre si, criando uma estrutura humana e logística com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver.
Com isso, pretendiam impedir a reversão de um estratagema mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos.
Na execução daquele propósito, e depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, quatro dos arguidos dirigiram-se, em 11 de março de 2016, a Braga, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis.
“Abordaram o empresário por volta das 20:30” daquele dia, “meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte”, no concelho de Gondomar, sustenta a acusação, dada como provada.