As construções de amplas moradias em zonas protegidas da Albufeira da Caniçada eram tacitamente aprovadas, sem os técnicos da Câmara Municipal de Vieira do Minho sequer irem aos locais, confiando-se sempre nas fotos que os próprios interessados juntavam aos processo e supostamente atestavam edificações antigas que conferiam os direitos adquiridos.
Em causa está uma série de moradias alvo de fiscalização pelos serviços inspetivos do Ministério do Ambiente segundo a qual as ilegalidades construtivas são insanáveis, impondo-se pura e simplesmente as demolições das moradias em cima do leito da Albufeira da Caniçada, conforme ordenou desde logo o então ministro da tutela, João Pedro Matos Fernandes.
Enquanto os processos tendentes à demolição das vivendas de luxo, a que se têm oposto e contestado legalmente os seus proprietários, estão a correr termos judiciais, neste caso julgam-se crimes de falsificação e contrafação de documentos e ainda de violação agravada das regras urbanísticas, acusações que os arguidos têm vindo a negar desde o início do caso.
O julgamento do Processo da Caniçada tem deixado os próprios juízes boquiabertos com a facilidade com que durante anos a fio, tantas e tantas casas nasciam como cogumelos, na margem esquerda do Rio Cávado, em Vieira do Minho, até às denúncias do grupo de cidadãos “Indignados de Louredo”, revelando as artimanhas naquela zona duplamente protegida.
Na audiência desta sexta-feira, um dos arguidos, o engenheiro civil Nuno Cota, dos serviços camarários vieirenses, disse aos magistrados que quando entrou para os quadros da autarquia, “aquilo era chapa cinco”, referindo-se ao modo como as novas moradias eram construídas, perto da Albufeira da Caniçada, bastando fotos a atestarem alegadas preexistências.
O engenheiro Nuno Cota, que é defendido pelo advogado Vasconcelos Rodrigues, fez questão de prestar declarações, de modo a dar uma panorâmica daquilo que sucedia até determinado período, começando por revelar que estas questões das obras particulares, sendo para além do mais, tão sensíveis, eram tratadas, ao invés, pelo departamento das obras públicas.
Nuno Cota explicou “ser essa a situação, quando entrei, em 2006, pelo que limitava-me, eu e os meus colegas, a cumprir as ordens emanadas superiormente para tais procedimentos, sendo que os serviços camarários confiavam na boa fé pelos interessados, passando depois a ir aos locais onde se queria construir para confirmar se havia casas antigas ou em ruínas”.
“No início, nós não íamos a lado nenhum, nunca ninguém ia aos locais”, salientou Nuno Cota, dizendo que “quando se começou a fazer deslocações”, era constatado “se havia ou não preexistências, elaborando-se uma informação técnica, a fim dos vereadores decidirem”, sendo que, no seu caso, confirmou “sempre tudo e nunca houve quaisquer tipo de ilegalidades”.
Questionado acerca dos casos concretos que aferiu na zona confinante com a Albufeira da Caniçada, o engenheiro Nuno Cota disse “ter constatado preexistências, como ruínas de casas antigas em que por baixo havia as cortes para os animais e o piso superior era destinado a habitação, víamos as pedras amontoadas e com musto, tudo era equacionado no local”.
Mas os três juízes do Tribunal Coletivo, assim como os dois procuradores do Ministério Público, é que não se mostraram convencidos com as explicações acerca do rigor ou da falta de rigor dos procedimentos camarários, em Vieira do Minho, enquanto o engenheiro Nuno Cota ia reiterando “serem esses os procedimentos e o nosso papel era o de cumprir ordens”.
