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Braga

Venda da antiga fábrica Confiança em Braga avança num prazo de dois meses

Tribunal Administrativo indeferiu a providência cautelar interposta pela Plataforma Salvar a Confiança

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Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, disse hoje que a hasta pública da antiga saboaria Confiança poderá avançar num prazo de dois meses, depois de o tribunal ter indeferido uma providência cautelar para travar o processo.

Em declarações à Lusa, Ricardo Rio acrescentou que a anunciada interposição de recurso por parte dos autores da providência cautelar não terá efeitos suspensivos.

“Esta decisão remove os obstáculos ao procedimento da alienação imediata do edifício”, referiu.

O Tribunal Administrativo indeferiu a providência cautelar interposta pela Plataforma Salvar a Confiança para travar a venda das antigas instalações daquela saboaria.

Em comunicado, aquela plataforma refere que o tribunal decidiu “sem se ter realizado a audiência de julgamento e sem a audição das testemunhas e das partes”.

Ainda segundo a mesma plataforma, o tribunal considerou que os requerentes da providência “não lograram demonstrar que a não suspensão dos atos constitui uma situação de facto consumado” ou acarretaria “prejuízos de difícil reparação para os interesses que visa acautelar, que se não compadeçam com a demora normal da ação principal”.

Tribunal recusa providência cautelar para travar venda da Confiança

“O tribunal não chegou, assim, a pronunciar-se quanto à questão de fundo, designadamente quanto às diversas ilegalidades apontadas pelos cidadãos no processo de venda da Fábrica Confiança”, acrescenta o comunicado, anunciando que será interposto recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte.

Já para o presidente da Câmara, a decisão do tribunal demonstra que foi cumprida “toda a legalidade” no processo e que “não é pelo facto de ser alienado que o edifício deixa de estar protegido do ponto de vista urbanístico e patrimonial”.

“O nosso objetivo é garantir a reabilitação da Confiança. Não o podendo garantir com meios próprios e não tendo meios de financiamento disponíveis para o projeto, qualquer iniciativa feita dentro do leque de alternativas para reabilitar o edifício e o colocar novamente ao serviço da comunidade tem benefícios para a Câmara, para o promotor e toda a cidade”, afirmou.

O imóvel foi expropriado em 2012, ainda com Mesquita Machado (PS) na liderança da Câmara, mas posteriormente a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM no executivo e na Assembleia Municipal votou pela venda.

Com preço-base de 3,8 milhões de euros, a hasta pública da Confiança chegou a estar marcada para novembro de 2018, mas foi suspensa por causa da providência cautelar.

A Saboaria e Perfumaria Confiança abriu em 1894, tendo funcionado até 2005 e, segundo os defensores do imóvel, “é o último edifício que testemunha o processo de industrialização da cidade de Braga dos finais do século XIX e inícios do século XX”.

A Plataforma Salvar a Confiança defende ainda que, “além da questão patrimonial, a fábrica Confiança situa-se no local da Via XVII (estrada do período romano entre Bracara Augusta-Asturica Augusta) e numa freguesia (S. Victor) com 31 mil habitantes onde não existe qualquer equipamento cultural municipal”.

A mesma plataforma recorda que está a decorrer na Direção-Geral do Património Cultural o processo de classificação da antiga fábrica.

“O investimento na aquisição deste edifício industrial encontra-se integralmente pago, não constituindo qualquer encargo para o município, para lá da mera manutenção do imóvel, que, no caso, nem tem ocorrido. A alienação a privados constitui um ato irreversível, representará uma perda inestimável para a freguesia, para a cidade e para o país”, conclui.

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Braga

PJ investiga morte de jovem em hotel de Braga

Em Nogueiró

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Foto: O MINHO

Um indivíduo de 28 anos foi encontrado em paragem cardiorrespiratória dentro de um quarto de hotel em Braga, ao final da tarde desta terça-feira.

O jornal SOL escreve que o jovem, de nacionalidade estrangeira, foi encontrado em estado crítico por familiares num hotel em Nogueiró.

Foto: O MINHO

Segundo a TVI, há suspeitas que o jovem possa ter sido assassinado por uma mulher que também estava instalada naquela unidade hoteleira.

Foram rapidamente ativados os meios de emergência com uma equipa médica afeta à VMER de Braga a deslocar-se ao local para tentar reverter a situação, algo que não foi possível.

A vítima acabou por morrer ainda no local, tendo sido transportada para o Instituto de Medicina Legal de Braga pelos Bombeiros Sapadores.

Uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária de Braga foi chamada ao local para investigar as causas da morte.

Notícia atualizada às 23:37

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Braga

Proprietários das “Lojas com História” em Braga já podem pedir isenção do IMI

44 lojas abrangidas

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Foto: Divulgação / CM Braga

A Câmara de Braga anunciou esta terça-feira que os estabelecimentos abrangidos pelo programa “Lojas com História” já se podem candidatar à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que o prazo corre até 30 de novembro.

Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia refere que atualmente são 44 as lojas abrangidas por aquele programa e que “está a decorrer também a segunda fase de classificação das “Lojas com História”, cuja candidatura deve ser feita junto dos serviços da autarquia.

Para conseguir a classificação de “Loja com História”, explica a autarquia, é preciso a “verificação cumulativa de determinados tipos de fatores”, desde a longevidade da atividade, que deve ter “pelo menos” 25 anos.

“A par da atividade (e a ela intrinsecamente ligados) também o património material e o património imaterial do estabelecimento ou da atividade devem apresentar determinadas características reveladoras do seu significado histórico e cultural ou social local”, refere a autarquia.

Para o vereador do urbanismo da Câmara de Braga, Miguel Bandeira, “a iniciativa é determinante para a aplicação dos benefícios previstos à data e outros que possam ser aprovados. Ao mesmo tempo é um estímulo para a manutenção da atividade que é hoje reconhecidamente um fator fundamental para a coesão e atratividade das cidades”.

O reconhecimento daquele tipo de estabelecimentos leva ainda à “inclusão das lojas classificadas no portal do Inventário Nacional Comércio com História que irá promover através da relação com a plataforma do Turismo de Portugal: Visit Portugal a divulgação das lojas reconhecidas em Braga”.

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Braga

Firmino Marques só sai da Câmara de Braga em outubro para tomar posse no parlamento

Candidato pelo PSD à Assembleia da República

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Foto: DR / Arquivo

O vice-presidente da Câmara de Braga, Firmino Marques, que se candidata a deputado nas listas do PSD pelo círculo eleitoral de Braga, nas próximas eleições legislativas, apenas abandona o Município quando for eleito e tomar posse na Assembleia da República, em outubro.

A informação foi prestada a O MINHO pelo presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, o qual salientou que, quando a campanha eleitoral  começar, Firmino recorrerá ao mecanismo legal da suspensão do mandato.

A sua substituição pela jurista Olga Costa, a oitava na lista que se candidatou à câmara fica assim adiada, e Rio tem mais tempo para definir se lhe entrega ou não os mesmos pelouros que Marques governa.

Firmino Marques disse há dias a O MINHO que se candidata “com espírito de missão e de serviço”, sublinhando que tem dado “provas desse espírito  de servir a comunidade bracarenses quer como presidente da Junta de Freguesia de São Vítor quer como vereador no Município”.

A próxima reunião de câmara, com todos os vereadores, está marcada para 10 de setembro.

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