O deputado do PSD Hugo Soares acusou hoje a secretária de Estado da Justiça de “chantagem pública” sobre a Câmara de Braga, por alegadamente ter “ameaçado” transferir a sede da Polícia Judiciária (PJ) daquela cidade para outro município.
“Procurou fazer chantagem com a Câmara de Braga, dizendo que ou diligencia para arranjar outras instalações ou a PJ mudará para outro concelho. Esta não é a forma de tratar dos assuntos cuja responsabilidade é da Administração Central e não dos municípios”, disse Hugo Soares à Lusa.
Acrescentou que o Grupo Parlamentar do PSD vai dirigir uma pergunta à ministra da Justiça, questionando “se se revê” nas declarações da secretária de Estado e se “há mesmo intenção” de transferir a sede da PJ de Braga para outro município.
Em causa as declarações da secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, proferidas na quinta-feira em Braga, durante o 5.º Congresso de Investigação Criminal, promovido pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.
Helena Mesquita Ribeiro disse que a situação das instalações da PJ de Braga “é grave” e que é preciso arranjar uma solução.
Adiantou que está a tentar junto do Ministério da Agricultura a disponibilização de um terreno em Braga indicado pela Câmara.
“Se não conseguir, penso que também aqui as câmaras municipais têm uma obrigação acrescida, porque estão no terreno e conhecem melhor o que é a realidade do município, de ajudar o Ministério da Justiça a encontrar ou um edifício que possa ser readaptado ou um terreno onde possamos construir de raiz”, disse ainda.
Sublinhou que “foi este o repto” que lançou ao presidente da Câmara de Braga.
“Temos situações de colaboração em muitos outros municípios e, na eventualidade de não conseguirmos em Braga, há aqui situações próximas e que a Polícia Judiciária também ficaria bem instalada e partiremos para outro município”, “a PJ não pode continuar sem fim à vista naquelas condições”, acrescentou.
Para Hugo Soares, “não faz sentido” falar na hipótese de “deslocalização” da PJ, até porque “o Estado tem em Braga terrenos e infraestruturas que podem muito bem servir para reinstalar” aquela polícia.
“A PJ de Braga funciona em muito más condições, mas não é admissível que o Estado se demita e uma responsabilidade que é sua e venha fazer chantagem pública sobre o município”, disse ainda o deputado social-democrata.