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Portugal já entrou em novo estado de emergência (o 5.º desde o início da pandemia)

Até 8 de dezembro

em

Foto: Fernando André Silva / O MINHO

Portugal está, a partir das 00:00 desta terça-feira (24 de novembro), em estado de emergência, durante 15 dias, pela quinta vez desde o início da pandemia.

As medidas incluem a proibição de circulação entre concelhos entre os dias 27 de novembro e 02 de dezembro e 04 e 09 de dezembro, o uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho em todo o continente, bem como a tolerância de ponto e suspensão da atividade letiva nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriados nacionais.

O Governo apelou também à dispensa de trabalhadores do setor privado nesses dias.

O Executivo dividiu ainda os 278 municípios do continente em quatro grupos, consoante os níveis de risco de transmissão do coronavírus que provoca a doença da covid-19: “extremamente elevado”, “muito elevado”, “elevado” e “moderado”.

Doze concelhos do Minho em risco “extremamente elevado”

António Costa anunciou também o adiamento do pagamento trimestral do IVA e dos pagamentos à Segurança Social e avançou que o ministro da Economia anunciará na próxima semana apoios às rendas comerciais.

A renovação do estado de emergência entra em vigor às 00:00 de terça-feira, um minuto depois terminado o atual, e vai até às 23:59 de 08 de dezembro.

Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Terras de Bouro entram na lista de “risco elevado”

São estas as medidas que vigorarão nesses 15 dias:

Portugal continental
– Proibição de circulação entre concelhos entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro, e entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 05:00 de 09 de dezembro.
– Tolerância de ponto, suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro
– Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

Concelhos de risco “extremamente elevado” e “muito elevado”

Nestes concelhos incluem-se Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Famalicão, Amares, Vizela, Guimarães, Fafe, Valença, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Caminha, Ponte de Lima, Esposende, Arcos de Valdevez, Vila Verde e Cabeceiras de Basto.

Além das medidas aplicadas a todo o território continental, aplicam-se também:

– Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana.
– Proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as 13:00 e as 05:00.
– Proibição de circulação na via pública nos dias 01 e 08 de dezembro entre as 13:00 e as 05:00.
– Encerramento dos estabelecimentos comerciais às 15:00 nos dias 30 de novembro e 07 de dezembro.
– Fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.
– Nos dias úteis, os estabelecimentos comerciais encerram até às 22:00, salvo restaurantes e equipamentos culturais, que encerram até às 22:30.

Concelhos de risco “elevado”

Nestes concelhos incluem-se Viana do Castelo, Cerveira, Paredes de Coura, Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Terras de Bouro

Além das medidas aplicadas a todo o território continental, aplicam-se também:
– Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00.
– Fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.
– Nos dias úteis, os estabelecimentos comerciais encerram até às 22:00, salvo restaurantes e equipamentos culturais, que encerram até às 22:30.

Empresas

– O Governo anunciou o adiamento do pagamento trimestral do IVA até ao dia 30 deste mês, podendo também ser pago em três ou seis prestações sem juros.
– As contribuições para a Segurança Social beneficiam também de um diferimento de pagamento em três ou seis prestações, também sem juros.
– Os apoios à restauração vão ser mantidos em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade, tendo sido anunciada a divulgação, na próxima semana, de medidas suplementares de apoio à restauração e ao retalho.
Saúde
– Procedimento de contratação de médicos de determinadas especialidades vai ser agilizado até ao final do ano.
– Prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, da validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso.
– Aumento em um dia útil de férias por cada cinco dias de férias vencidas em 2020 ou em 2019 cujo gozo não tenha lugar até ao final do ano por razões imperiosas de serviço aos profissionais de saúde.
– Os profissionais de saúde vão ter um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal “efetivamente prestadas” naquele período.
– Os profissionais de saúde vão ter um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50% da sua remuneração base mensal.

Lista dos 213 concelhos do continente com risco elevado de contágio

Os 47 concelhos em risco “extremamente elevado”, por terem mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias, são:
– Alcanena
– Alfândega da Fé
– Amarante
– Amares
– Arouca
– Barcelos
– Belmonte
– Braga
– Caminha
– Castelo de Paiva
– Celorico da Beira
– Celorico de Basto
– Cinfães
– Crato
– Espinho
– Fafe
– Felgueiras
– Figueira de Castelo Rodrigo
– Freixo de Espada à Cinta
– Gondomar
– Guimarães
– Lousada
– Maia
– Manteigas
– Marco de Canaveses
– Matosinhos
– Oliveira de Azeméis
– Ovar
– Paços de Ferreira
– Paredes
– Penafiel
– Portalegre
– Porto
– Póvoa de Lanhoso
– Póvoa de Varzim
– Santa Maria da Feira
– Santo Tirso
– São João da Madeira
– Trofa
– Vale de Cambra
– Valença
– Valongo
– Vieira do Minho
– Vila do Conde
– Vila Nova de Famalicão
– Vila Nova de Gaia
– Vizela

Os 80 concelhos em nível de risco “muito elevado” por terem entre 480 e 960 casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias são:
– Abrantes
– Águeda
– Albergaria-a-Velha
– Alijó
– Almada
– Amadora
– Arcos de Valdevez
– Arganil
– Armamar
– Aveiro
– Azambuja
– Baião
– Boticas
– Bragança
– Cabeceiras de Basto
– Cantanhede
– Cartaxo
– Cascais
– Chaves
– Constância
– Coruche
– Covilhã
– Esposende
– Estarreja
– Figueira da Foz
– Fundão
– Guarda
– Ílhavo
– Lamego
– Lisboa
– Loures
– Macedo de Cavaleiros
– Mangualde
– Mealhada
– Mêda
– Miranda do Corvo
– Mirandela
– Mogadouro
– Mondim de Basto
– Mora
– Murça
– Murtosa
– Nazaré
– Nisa
– Oeiras
– Odivelas
– Oleiros
– Oliveira de Frades
– Oliveira do Bairro
– Ourém
– Pampilhosa da Serra
– Penacova
– Penamacor
– Penela
– Pombal
– Ponte de Lima
– Proença-a-Nova
– Reguengos de Monsaraz
– Resende
– Sabrosa
– Sabugal
– Santa Marta de Penaguião
– São Pedro do Sul
– Sátão
– Seia
– Seixal
– Setúbal
– Sever do Vouga
– Sines
– Sintra
– Tarouca
– Torre de Moncorvo
– Vagos
– Valpaços
– Vila Franca de Xira
– Vila Nova de Foz Côa
– Vila Nova de Paiva
– Vila Pouca de Aguiar
– Vila Real
– Vila Verde

Os 86 concelhos em risco “elevado” de contágio de covid-19, por registarem mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias são:
– Albufeira
– Alcácer do Sal
– Alcobaça
– Alcochete
– Alenquer
– Almeida
– Almeirim
– Anadia
– Ansião
– Arronches
– Arruda dos Vinhos
– Barreiro
– Batalha
– Benavente
– Cadaval
– Campo Maior
– Castelo Branco
– Castro Daire
– Chamusca
– Coimbra
– Condeixa-a-Nova
– Cuba
– Elvas
– Entroncamento
– Estremoz
– Évora
– Faro
– Gavião
– Grândola
– Idanha-a-Nova
– Lagoa
– Lagos
– Leiria
– Lousã
– Mafra
– Marinha Grande
– Melgaço
– Mesão Frio
– Mira
– Miranda do Douro
– Moita
– Monção
– Monforte
– Montalegre
– Montemor-o-Novo
– Montemor-o-Velho
– Montijo
– Mortágua
– Nelas
– Palmela
– Paredes de Coura
– Penalva do Castelo
– Penedono
– Peniche
– Peso da Régua
– Ponte da Barca
– Ponte de Sor
– Portimão
– Porto de Mós
– Redondo
– Ribeira de Pena
– Rio Maior
– Salvaterra de Magos
– Santarém
– São João da Pesqueira
– Sardoal
– Serpa
– Sesimbra
– Sobral de Monte Agraço
– Soure
– Terras de Bouro
– Tomar
– Tondela
– Torres Novas
– Torres Vedras
– Trancoso
– Viana do Alentejo
– Viana do Castelo
– Vila do Bispo
– Vila Nova da Barquinha
– Vila Nova de Cerveira
– Vila Nova de Poiares
– Vila Viçosa
– Vimioso
– Vinhais
– Viseu

Os 65 concelhos em risco “moderado” de contágio de covid-19, por terem menos de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, são:
– Alandroal
– Alcoutim
– Aguiar da Beira
– Aljezur
– Aljustrel
– Almodôvar
– Alpiarça
– Alter do Chão
– Alvaiázere
– Alvito
– Arraiolos
– Avis
– Barrancos
– Beja
– Bombarral
– Borba
– Caldas da Rainha
– Carrazeda de Ansiães
– Carregal do Sal
– Castanheira de Pêra
– Castelo de Vide
– Castro Marim
– Castro Verde
– Ferreira do Alentejo
– Ferreira do Zêzere
– Figueiró dos Vinhos
– Fornos de Algodres
– Fronteira
– Golegã
– Góis
– Gouveia
– Loulé
– Lourinhã
– Mação
– Marvão
– Mértola
– Moimenta da Beira
– Monchique
– Moura
– Mourão
– Óbidos
– Odemira
– Olhão
– Oliveira do Hospital
– Ourique
– Pedrógão Grande
– Pinhel
– Portel
– Santa Comba Dão
– Santiago do Cacém
– São Brás de Alportel
– Sernancelhe
– Sertã
– Silves
– Sousel
– Tábua
– Tabuaço
– Tavira
– Vendas Novas
– Vidigueira
– Vila Flor
– Vila de Rei
– Vila Real de Santo António
– Vila Velha de Ródão
– Vouzela

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Já estão em vigor novas regras do confinamento

Estado de emergência

Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO

Já estão em vigor, desde às 00:00 desta quarta-feira, as novas regras impostas pelo Governo de reforço do confinamento no âmbito do estado de emergência para conter a propagação da covid-19.

Das medidas, destacam-se a proibição de circular entre concelhos ao fim de semana e as limitações de horários para os estabelecimentos cuja atividade não está suspensa.

As atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços que podem continuar em funcionamento encerram às 20:00 durante os dias de semana e às 13:00 aos sábados, domingos e feriados.

Aos estabelecimentos de bens essenciais, como mercearias e supermercados, é permitido manterem-se abertos até às 17:00 aos fins de semana e feriados.

Entre as novas medidas estão a proibição das vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar e os espaços de alimentação nos estabelecimentos comerciais vão estar encerrados, mesmo em regime de ‘take-away’.

Também encerram as universidades seniores, os centros de dia e de convívio e será proibido permanecer em espaços públicos, como jardins.

As forças de segurança vão ter mais visibilidade na via pública e reforçar a sua ação fiscalizadora, acrescentou António Costa.

As escolas vão manter-se abertas em ensino presencial.

Ou seja, além das medidas que já estavam em vigor, o Governo decidiu:

-Proibir circulação entre concelhos aos fins-de-semana;
-Exigir emissão e apresentação de declaração da entidade empregadora para quem circula na via pública por motivos de trabalho;
-As empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores devem comunicar à ACT nas próximas 48 horas a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial considerem indispensável;
-Limitar horários de funcionamento das lojas até às 20h00 em dias úteis e até às 13h00 aos fins-de-semana. Os estabelecimentos de retalho alimentar só podem funcionar até às 17h00 nos fins-de-semana;
-Proibir vendas de bens ao postigo. No caso de cafés e restaurantes, a venda ao postigo só é permitida para produtos embalados e sem bebida;
-Proibir o funcionamento de restaurantes em centros comerciais, mesmo em regime de take-away.
-Proibir ajuntamentos e consumo de bens alimentares nas imediações de restaurantes e cafés;
-Encerrar todos os equipamentos desportivos, incluindo courts de ténis e de padel ao ar livre;
-Encerrar centros de dia, universidades sénior e espaços de convívio;
-Proibir a permanência de pessoas em jardins e espaços públicos de lazer;
-Proibir campanhas promocionais que promovam a deslocação de pessoas;
-Funcionamento dos centros de ATL para crianças até aos 12 anos.

A par destas medidas, o Governo determinou ainda aumentar a fiscalização por parte das forças de segurança, sobretudo nas imediações dos espaços escolares, bem como por parte da ACT; e acelerar a vacinação em estruturas residenciais para idosos de modo a concluir a primeira toma até ao final do mês do janeiro.

O diploma estabelece que estas limitações de horários não se aplicam aos estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, desde que para atendimentos urgentes, como hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências.

Também ficam excluídos da obrigação dos novos horários as farmácias, as empresas que prestem atividades funerárias, os estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, os estabelecimentos turísticos e de alojamento local ou que garantam alojamento estudantil.

As áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis nas autoestradas também estão nas exceções, assim como os restantes postos de abastecimento de combustíveis e os postos de carregamento, nomeadamente de veículos elétricos, mas nestes casos de empresas localizadas fora das vias rápidas apenas para venda ao público de combustíveis e para abastecimento ou carregamento de veículos no âmbito das deslocações admitidas durante o confinamento.

São ainda considerados como exceção aos horários estabelecidos os serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (‘rent-a-cargo’) e de veículos de passageiros sem condutor (‘rent-a-car’) e os estabelecimentos situados no interior de aeroportos em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros.

Portugal contabilizou na terça-feira 218 mortes, um novo máximo de óbitos em 24 horas, relacionados com a covid-19, e 10.455 novos casos de infeção pelo novo coronavírus.

Em Portugal, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Quando a escola fecha há crianças que não comem, diz secretário de Estado

João Costa pede cautela sobre o assunto

Foto: Ilustrativa / DR

O secretário de Estado adjunto e da Educação justificou hoje a “cautela” do Governo em manter as escolas abertas recordando que quando a escola fecha “há crianças que não comem” e situações de abuso que não são identificadas.

Convidado para a conversa online que a candidata presidencial Ana Gomes promove diariamente nas suas redes sociais, hoje sobre Educação e Cultura, João Costa disse que, apesar de os números relativos à pandemia de covid-19 serem alarmantes, é preciso “algum sangue frio, nervos de aço” na forma como se analisam os dados.

Após declarar publicamente o seu apoio à candidata apoiada pelo PAN e o Livre, porque “nestas eleições está em debate (…) a salvaguarda maior da (…) democracia”, o secretário de Estado falou sobre o impacto que a pandemia teve até hoje nos sistemas educativos, que segundo “algumas análises” foi “ainda maior do que a 2.ª Guerra Mundial”.

O governante explicou por isso que é preciso olhar para o eventual encerramento das escolas com cautela.

“Sobretudo não olhar para o que é uma escola fechada a partir de um lugar privilegiado”, disse João Costa, sublinhando que alguns alunos não têm as condições para estudar em casa: “Não é só não terem computador, ou Internet, é não terem um espaço sozinhos em casa, terem um contexto barulhento, violento por vezes, não terem quem os acompanhe, quem os tire da cama para ligarem o computador, não terem a quem recorrer para pôr dúvidas”.

Para o governante, é preciso ver a escola “não apenas como espaço de aprendizagem, mas como espaço de proteção social”, onde “situações de abuso são muitas vezes identificadas pela atitude do aluno, um olhar triste”.

“À distância, por ‘Zooms’ e ‘Teams’ isto não se vê, não se deteta”, alertou.

Exemplificou ainda que, segundo a avaliação do próprio Ministério da Educação, “há um grande desaparecimento de alunos das comunidades ciganas após o confinamento”.

“E como são populações nómadas é muito difícil encontrá-los”, disse, lembrando que há um trabalho de prevenção do casamento precoce junto destas comunidades.

Citando a Sociedade Portuguesa de Pediatria, João Costa lembrou que algumas crianças tiveram “profundas regressões em termos de desenvolvimento” no confinamento da primavera.

E alertou que “há crianças que não comem quando a escola está fechada”, reiterando intervenção anterior no debate da deputada na Assembleia Legislativa da Madeira e mandatária da candidatura de Ana Gomes naquela região autónoma, Elisa Seixas.

Por outro lado, recordou, citando mais uma vez Elisa Seixas, a escola é um espaço onde até é mais fácil a prevenção da contaminação com covid-19, sobretudo para os alunos mais velhos.

“São espaços muito mais controlados do que andarem pela cidade sem qualquer contenção”, disse, afirmando lembrar-se bem de como era ser adolescente.

“Há aqui muitas dimensões do que é uma escola plena, que ensina, mas também desenvolve competências sociais, proteção social”, considerou, reiterando: “Não podemos ser precipitados”.

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje na Assembleia da República que não hesitará em fechar estabelecimentos de ensino se verificar que a variante inglesa do novo coronavírus, mais contagiosa, se tornou dominante.

A declaração surgiu menos de 24 horas depois de o primeiro-ministro ter anunciado novas medidas de contenção da pandemia, sem no entanto alterar a decisão de manter as escolas abertas e com ensino presencial.

Sem se referir em concreto à questão do encerramento das escolas, Ana Gomes sublinhou no debate de hoje o “extraordinário papel da escola pública em fazer essa transformação” da sociedade e em “dar-lhe ferramentas que são mais do que o conhecimento livresco. É o conhecimento da vida”.

“A educação para a cidadania é op que se faz em todos os azimutes na escola (…) e sem cidadãos informados, conscientes não há democracia que funcione”, sublinhou a candidata.

Já hoje, numa ação de campanha em Almada, Ana Gomes afirmou que poderá ser indispensável encerrar as escolas por os hospitais estarem “no limite”.

“Já tivemos informação esta manhã de dirigentes de escolas que não são nada alarmistas que, neste momento, acham que vai ser indispensável fechar as escolas, mas é uma decisão que cabe ao Governo”, disse.

Portugal contabilizou hoje 218 mortes, um novo máximo de óbitos em 24 horas, relacionados com a covid-19, e 10.455 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Desde o início da pandemia, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Farmácias, clínicas com urgências e funerárias são exceções aos novos horários

Estado de emergência

Foto: Ilustrativa / DR

As limitações dos horários dos estabelecimentos que podem funcionar no âmbito do estado de emergência e das medidas contra a covid-19 não se aplicam a farmácias, clínicas com urgências e funerárias, de acordo com o diploma hoje publicado.

Segundo o mais recente diploma que altera a regulamentação do estado de emergência, hoje publicado, a partir das 00:00 de quarta-feira as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços que podem continuar em funcionamento encerram às 20:00 durante os dias de semana e às 13:00 aos sábados, domingos e feriados.

Aos estabelecimentos de bens essenciais como mercearias e supermercados é permitido manterem-se abertos até às 17:00 aos fins de semana e feriados.

No entanto, o diploma estabelece que estas limitações de horários não se aplicam aos estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, desde que para atendimentos urgentes, como hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências.

Também ficam excluídos da obrigação dos novos horários as farmácias, as empresas que prestem atividades funerárias, os estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, os estabelecimentos turísticos e de alojamento local ou que garantam alojamento estudantil.

As áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis nas autoestradas também estão nas exceções, assim como os restantes postos de abastecimento de combustíveis e os postos de carregamento, nomeadamente de veículos elétricos, mas nestes casos de empresas localizadas fora das vias rápidas apenas para venda ao público de combustíveis e para abastecimento ou carregamento de veículos no âmbito das deslocações admitidas durante o confinamento.

São ainda considerados como exceção aos horários estabelecidos os serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (‘rent-a-cargo’) e de veículos de passageiros sem condutor (‘rent-a-car’) e os estabelecimentos situados no interior de aeroportos em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros.

As novas regras, anunciadas na segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, entram em vigor às 00:00 de quarta-feira, agravando decisões que estavam em vigor desde a passada sexta-feira.

Entre as novas medidas estão a proibição das vendas ao postigo nas lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar e os espaços de alimentação nos estabelecimentos comerciais vão estar encerrados, mesmo em regime de ‘take-away’.

Também encerram as universidades seniores, os centros de dia e de convívio e será proibido permanecer em espaços públicos, como jardins.

As forças de segurança vão ter mais visibilidade na via pública e reforçar a sua ação fiscalizadora, acrescentou António Costa.

As escolas vão manter-se abertas em ensino presencial.

Portugal contabilizou hoje 218 mortes, um novo máximo de óbitos em 24 horas, relacionados com a covid-19, e 10.455 novos casos de infeção pelo novo coronavírus.

Em Portugal, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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