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Ordem de demolição do Parque da Penha mantém-se

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José Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, deu ordem de demolição dos quatro pavilhões construídos pela Sociedade de Organização de Eventos Parque da Penha na estância de montanha da Penha, uma área de Reserva Ecológica Nacional, em Guimarães.

Segundo noticia o jornal Público, esta sexta-feira, o ministro confirmou a decisão tomada pelo anterior Governo relativamente a este assunto, contrariando, assim, os desejos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCRD-N) e do município de Guimarães, que esperavam que aquelas construções fossem legalizadas.

“José Pedro Matos Fernandes determinou a notificação aos particulares dos despachos do secretário de Estado e do ministro do Ambiente do anterior Governo”, referiu fonte da assessoria de imprensa da tutela, em declarações ao Público, acrescentando que a CCDR-N deveria, de igual forma, avisar a empresa responsável pelo empreendimento “da ordem de demolição das obras ilegais”.

As entidades envolvidas têm 30 dias úteis para cumprir esta determinação. Desta forma, nem a Câmara de Guimarães, que pretendia ultrapassar a situação com a entrada em vigor do novo PDM, nem a CCDR-N, que desejava alterar a classificação dos terrenos de “área de uso florestal condicionado” para “empreendimento de turismo em solo rural”, conseguiram impedir a ordem de demolição dos quatro edifícios, que foram construídos para acolher a realização de casamentos e outras festas.

A primeira das quatro estruturas construídas tem mais de 10 anos e tem-se mantido ilegal durante todo este período. Durante este tempo, foram construídos os outros três pavilhões.

“As construções violam três leis. Por um lado, está localizado em área de Reserva Ecológica Nacional (REN), mas também num espaço de construção proibida pelo Plano Director Municipal (PDM). Além disso, o terreno em causa situa-se em zona de protecção da estação arqueológica da Penha, que corresponde a um povoado construído entre o Calcolítico e a Idade do Bronze”, descreve o Público.

O caso foi tornado público depois da QVA Trading Actividades, empresa concorrente com sede no Porto, ter realizado uma queixa contra o equipamento, acusando o mesmo de “concorrência desleal”, uma vez que não estava devidamente licenciado.

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