Depois de ter ouvido todas as testemunhas, o Tribunal Coletivo de Braga agendou para dia 24, as alegações finais do Ministério Público e dos advogados de defesa de um julgamento em que três médicos respondem pela prática de 12 crimes. Estão acusados de falsificarem relatórios médicos para ajudar pessoas candidatas a receber pensão de invalidez.
Afonso Inácio, com consultório em Barcelos, está acusado pelo Ministério Público de três crimes de burla tributária na forma qualificada, de outros dois na forma simples, de mais seis na forma tentada, e de um crime de atestado falso. Inácio – recorde-se – acaba de ser condenado a dois anos de prisão por ter aceite 2500 euros do pai de uma enfermeira para «meter uma cunha» para ele entrar no Serviço Nacional de Saúde.
Aos outros dois, José Joaquim Pereira, e Mário Vianna, sedeados em Braga e na Ponte da Barca, é-lhes imputada a prática de um crime de burla tributária na forma tentada. Os três arguidos negam os crimes.
Os factos reportam-se à instrução perante a Comissão de Recursos do Serviço de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, nos anos de 2011, 2012 e 2013, de pedidos de reavaliação da situação de beneficiários requerentes de pensão de invalidez a quem fora negada a pretensão.
Relatórios falsos
De acordo com a acusação, os pedidos de doze requerentes foram instruídos com declarações e relatórios médicos falsos, de várias especialidades, que um dos arguidos providenciava, sustentados depois pelos outros dois em sede de Comissão de Recurso, quando representavam os requerentes.
Os médicos terão cobrado verbas que iam dos mil aos três mil euros, dependendo do tipo de “acompanhamento” dado ao candidato à pensão de invalidez.
O clínico Afonso Inácio está acusado de ter lesado o Estado em 39 mil euros, verba que terá de devolver, se for condenado.
Num dos casos relatados na acusação, Afonso Inácio atendeu um pretendente a invalidez num escritório particular que tinha em Goães, Vila Verde, a qual tinha sido «chumbada» pelo Serviço de Verificação.
Enviou a mulher para uma Clínica de Braga, onde trabalhava outro arguido, o qual, e sem qualquer consulta ou exame médico, lhe passou um atestado onde descrevia pormenorizadamente que padecia de várias patologias do foro ortopédico. Relatório que foi entregue à Comissão de Recurso, de que o próprio Afonso Inácio fazia parte.