O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, vai ser ouvido dia 22 no Tribunal Cível de Braga no julgamento de uma ação, de dois milhões, posta ao Município pela imobiliária Braguimo. Em causa está um alegado acordo de permuta de um terreno no nó de Ínfias entre a Braguimo e a Câmara.
O depoimento do ex-autarca do PS é considerado fundamental pela juíza e pelo advogado da Câmara, Paulo Viana, para se perceber se houve ou não acordo de permuta de um terreno. Se Mesquita disser que sim, dá um «trunfo» ao queixoso, o que pode custar a condenação da Autarquia. Para o mesmo dia, ficou marcada a inquirição de outra testemunha fundamental, Ilídio Mota, da empresa que meteu a ação.
Na primeira sessão do julgamento, a advogada da empresa Carla Osório Castro disse que esta cedeu, nos anos 1990, um hectare, à Junta Autónoma de Estradas (JAE) – atrás do quartel militar – para ligação do nó, em via dupla, ao então hipermercado Feira Nova.
Em contrapartida, acrescentou, o Município – gerido por Mesquita Machado – terá prometido, após ter combinado a transação com a JAE, dar um terreno à Braguimo, de dois hectares.
A Braguimo salientou que a permuta nunca se fez. Já Paulo Viana – advogado municipal – contrapôs que, a ter havido acordo, ele foi com a JAE, nada tendo a Câmara com isso, já que “não foi parte, nem podia ser, pois o terreno nunca foi seu”.
Na ocasião, o Tribunal ouviu o ex-vice-presidente Vítor Sousa que disse ter ficado com a opinião de que havia acordo. O contrário foi dito pelo ex-técnico municipal, engenheiro Luciano para quem o encargo da permuta é da JAE. Uma outra ação, por causa da alteração do uso do solo do terreno no PDM (Plano Diretor Municipal) ,de seis milhões, está no Tribunal Administrativo.