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Filhos que abandonem os pais devem ser deserdados, defende APAV

Apoio à Vítima

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Foto: DR

(notícia atualizada às 15h27 do dia 02 de outubro com alteração da fotografia inicial por não corresponder à notícia em questão. Aos familiares da senhora na fotografia inicial, O MINHO pede as mais sinceras desculpas) 


A definição de uma política de família, que preveja alterações no Código do Trabalho para permitir assistência a familiares idosos e heranças negadas a descendentes que maltratem idosos, é uma das recomendações do relatório “Portugal Mais Velho”, apresentado esta quinta-feira.

Da autoria da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian, o relatório procura identificar “lacunas das políticas públicas e da legislação em relação ao envelhecimento da população e à violência contra pessoas idosas, apresentar boas práticas e ainda listar recomendações para melhorar esta situação”.

O documento apresentado tem 30 propostas que visam uma melhor integração, participação e valorização das pessoas idosas na sociedade, sublinhando a importância do envelhecimento ativo e do combate a formas de violência e discriminação, uma realidade com “elevados custos sociais”.

A Política de Família preconizada pela APAV prevê que o Código do Trabalho inclua para a assistência a familiares idosos as medidas já existentes para assistência aos filhos, como flexibilizações de horários ou licenças.

A APAV defende ainda que se deve rever o Direito Sucessório, “de modo a permitir uma maior liberdade na disposição de bens (garantindo que numa situação em que os descendentes de uma pessoa idosa que não a apoiem ou até maltratem, possam ser deserdados)”, assim como uma alteração do regime de benefícios fiscais, “para promover a manutenção da pessoa idosa em sua casa (ou, pelo menos, no seu meio normal de vida)”.

No documento síntese das recomendações, no qual se recorda que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida defendeu como necessária uma “reflexão ética e humanista, que identifique os desafios e indique os princípios éticos orientadores da atuação do Estado, das comunidades intermédias locais, das famílias e dos prestadores de cuidados” relativamente aos idosos, recomenda-se que o Estado adote uma “perspetiva de direitos humanos transversal” às várias áreas de atuação, assim como a promoção de uma visão positiva das pessoas idosas, dando-lhes visibilidade social e capacitando-as para o exercício dos seus direitos.

A APAV propõe que seja feito um estudo do impacto da população idosa nas contas do Estado, medindo a denominada “economia da terceira idade”, permitindo perceber o valor do seu trabalho voluntário e do apoio familiar que prestam, por exemplo, enquanto contributo ativo para a economia.

No âmbito do envelhecimento ativo e saudável, a APAV pede a entrada em vigor da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, que estevem em discussão pública em 2017, mas nunca chegou a ser publicada e implementada. Propõe ainda a “criação de um grupo de trabalho interdisciplinar e interministerial e com participação da sociedade civil na dependência do Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência”, para “monitorizar e avaliar as políticas públicas na área do envelhecimento”.

A promoção da educação para os direitos humanos, de programas intergeracionais e da aprendizagem ao longo da vida são outras propostas para uma melhor integração e participação social dos idosos.

O relatório é apresentado hoje, Dia Internacional da Pessoa Idosa, numa sessão virtual que conta com a intervenção de João Lázaro, presidente da APAV, Luís Jerónimo, diretor do Programa Gulbenkian Desenvolvimento Sustentável, e Óscar Ribeiro, investigador principal no Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS) da Universidade do Porto.

(notícia atualizada às 15h27 do dia 02 de outubro com alteração da fotografia inicial por não corresponder à notícia em questão. Aos familiares da senhora na fotografia inicial, O MINHO pede as mais sinceras desculpas)

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País

Cerca de 90% dos professores têm medo de serem infetados nas escolas

Segundo inquérito da Fenprof

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Foto: DR / Arquivo

Nove em cada dez professores estão preocupados ou têm medo de estar nas escolas por considerarem que estão a ser ignoradas regras que garantem higienização e distanciamento correto em tempo de pandemia, revela um inquérito da Fenprof.

Mais de cinco mil professores responderam ao inquérito da Federação Nacional dos Professores, que tinha como objetivo perceber as condições de segurança sanitária nas escolas e qual a perceção dos docentes.

Apenas 9,5% disse sentir-se seguro nas escolas, segundo os dados divulgados hoje do inquérito ‘online’ que terminou há menos de uma semana.

Os restantes 90,5% dos docentes dividem-se entre os que estão preocupados (67,4%) e os que admitem mesmo ter medo de ser infetados (23,1%) por considerarem que faltam condições nas escolas, indica o inquérito ao qual responderam professores de todos os distritos do país.

Um dos problemas apontados pela maioria prende-se com a dimensão das turmas, que não sofreu alterações, impedindo um maior distanciamento dentro das salas de aulas, segundo as respostas que vieram de professores de todos os níveis de ensino.

Mais de oito em cada dez docentes (83,7%) confirmam que o número de alunos por turma se manteve inalterado, com apenas 6,1% a dizer que estão agora mais pequenas. No entanto, 10,2% de professores revelam que o número de alunos por turma aumentou este ano.

No que toca à limpeza dos espaços, o mais habitual é que os assistentes operacionais só a façam ao final do dia, à semelhança do que já acontecia antes da pandemia, segundo 59,9% das respostas dadas.

Nesta tarefa, as escolas passaram também a contar com a ajuda dos alunos e dos próprios professores que limpam as salas entre cada utilização, dizem 30,4% dos inquiridos. Apenas 40,1% das respostas indicaram que a limpeza é feita pelo pessoal auxiliar entre cada utilização de espaços da escola.

A falta de assistentes operacionais foi outra das falhas apontadas, com apenas 17,5% a dizerem que há agora mais funcionários nas escolas. A grande maioria (64,3%) afirmou que o número de assistentes se mantém inalterado e 18,5% apontou mesmo que este ano há menos gente nas escolas.

“Este é um problema gravíssimo vivido pelas escolas, pois já antes da pandemia o número de assistentes operacionais era escasso face às necessidades”, alerta a Fenprof.

Sobre o programa do Governo de distribuição gratuita de máscaras pelas escolas, os docentes confirmam que foram entregues, mas quase metade (46,3%) queixou-se da quantidade ou da qualidade, apontando como defeitos, por exemplo, o facto de os elásticos se partirem com muita facilidade.

Finalmente, os docentes queixam-se de que a sua atividade se tornou muito mais exigente: agora são obrigados a usar máscara dentro da sala de aula e a um afastamento que não é habitual nas escolas.

“No contexto de pandemia que vivemos, as aulas decorrem de forma atípica, com os professores a não poderem aproximar-se dos alunos, a trabalharem de máscara, a não encontrarem os seus colegas com a frequência habitual, o que leva 83,4% a considerar que a atividade docente, nestas condições, é muito mais exigente. Só 16,1% afirma ser semelhante e 0,5% (residual) diz haver menor exigência”, revela o inquérito que contou também com a participação de docentes não sindicalizados na Fenprof.

As razões que levam os professores a sentirem-se preocupados ou mesmo com medo estão relacionadas com as “insuficientes condições existentes nas escolas”, cujos problemas não são culpa de quem trabalha nos estabelecimentos de ensino mas sim da tutela, lembra a federação.

Por isso, a Fenprof volta a exigir ao Ministério da Educação um reforço das condições de segurança sanitária, a aprovação de medidas de prevenção, como a realização de testes, e a “transparência sobre a situação epidemiológica” nas escolas.

“Num momento em que o número de escolas com registo de casos de covid-19 está a atingir o milhar, é difícil acreditar que só existam surtos em 68 ou 94 casos (últimos dados oficiais divulgados)”, acusa.

A falta de condições nas escolas durante a pandemia é um dos motivos que levou a Fenprof a anunciar na passada sexta-feira uma greve nacional para 11 de dezembro.

Portugal contabiliza pelo menos 4.427 mortos associados à covid-19 em 294.799 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

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Clima: Tribunal dos Direitos Humanos dá “luz verde” a processo movido por jovens

Ambiente

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Foto: Fábio Machado / O MINHO (Arquivo)

A organização internacional que apoia uma ação de crianças e jovens portugueses contra 33 países, incluindo Portugal, por motivos climáticos, anunciou hoje que o Tribunal dos Direitos Humanos deu “luz verde” a um caso inédito.

A “comunicação” do processo aos países arguidos passa a exigir que cada um deles responda à reclamação apresentada por seis jovens requerentes portugueses, indicou hoje, em comunicado, a GLAN – Global Legal Action Network, organização internacional sem fins lucrativos, congratulando-se com a aceitação do processo.

“Como a grande maioria dos casos movidos pelo tribunal de Estrasburgo não chega a esse estágio, esta decisão representa um grande passo em direção a um possível julgamento histórico sobre as mudanças climáticas”, lê-se no documento divulgado pela GLAN.

Segundo a organização, o tribunal concedeu prioridade à denúncia com base na “importância e urgência das questões levantadas”.

Em setembro, quatro crianças e dois jovens portugueses, “expostos aos extremos de calor”, exigiram que o Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos julgasse um processo contra 33 países em matéria de clima.

De acordo com a mesma fonte, os jovens pedem ao tribunal que responsabilize 33 países, entre os quais Portugal, por impulsionarem a crise climática.

A apresentação do processo ocorreu depois de Portugal ter registado o mês de julho mais quente em 90 anos.

Um relatório de peritos elaborado pela Climate Analytics para o processo descreveu Portugal como um ‘hotspot’ de alterações climáticas, destinado a suportar condições extremas de calor cada vez mais fatais.

Quatro dos jovens vivem em Leiria, uma das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais que “mataram mais de 120 pessoas em 2017”, conforme referiram na acusação.

Os outros dois requerentes vivem em Lisboa onde, durante a onde de calor de agosto de 2018, foi estabelecida uma nova temperatura recorde de 44 graus.

Na queixa, alegam que os governos visados não estão, categoricamente, a decretar cortes profundos e urgentes nas emissões poluentes, “necessários para salvaguardar o futuro dos jovens requerentes”.

Os países alvo de processo são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, República Eslovaca, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Turquia e Ucrânia.

A GLAN define-se como uma organização que trabalha com o objetivo de interpor ações legais inovadoras além-fronteiras para enfrentar intervenientes poderosos envolvidos em violações dos direitos humanos e injustiças recorrentes, trabalhando com as comunidades afetadas. Tem escritórios no Reino Unido e na Irlanda.

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Canceladas viagens marítimas entre Madeira e Porto Santo devido ao mau tempo

Mau tempo

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foto: DR / Arquivo

As viagens marítimas entre a Madeira e o Porto Santo previstas para segunda-feira foram canceladas devido ao mau tempo que se faz sentir no arquipélago, informou hoje a empresa Porto Santo Line, responsável pela operação do navio ‘Lobo Marinho’.

A empresa esclarece que as más condições meteorológicas põem em causa a segurança do navio e dos seus passageiros, pelo que cancelou a ligação das 08:00 entre Funchal e Porto Santo e o regresso, às 18:00.

Já hoje, a Porto Santo Line antecipou a viagem de regresso do Porto Santo para as 13:00.

O arquipélago da Madeira encontra-se sob aviso laranja para agitação marítima, vento forte e chuva devido à depressão ‘Clement’, indicou o Serviço Regional de Proteção Civil, alertando que os efeitos da tempestade vão prolongar-se até quarta-feira.

Neste período, estão previstos aguaceiros por vezes fortes, acompanhados de trovoada, bem como vento de sudoeste com rajadas que podem atingir os 115 quilómetros/hora nas zonas altas.

No mar, as ondas podem atingir uma altura máxima de 12 metros na costa norte e de oito metros na costa sul.

De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a depressão ‘Clement’ formou-se durante o dia 27 de novembro a noroeste da Península Ibérica e os seus efeitos serão sentidos “essencialmente” no arquipélago da Madeira, mas até ao momento não há registo de ocorrências significativas.

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