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Viana do Castelo

Câmara de Viana aprova voto de repúdio contra comentário de deputado no Facebook

Eduardo Teixeira

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Foto: DR

A maioria PS na Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje um voto de repúdio pelas afirmações do deputado do PSD Eduardo Teixeira sobre erros de digitação detetados em contratos da autarquia, que “atingem o bom nome” de funcionários.

O voto de protesto e repúdio pelas afirmações de Eduardo Teixeira, que é também líder da concelhia do PSD da capital do Alto Minho, foi apresentado pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, no período antes da ordem do dia da reunião camarária que decorre, presencialmente, no salão nobre dos Antigos Paços do Concelho.

O documento mereceu a abstenção da vereadora da CDU, Cláudia Marinho, e a rejeição dos dois vereadores do PSD. Hermenegildo Costa disse que iria remeter o documento para o presidência da concelhia do partido. Já Cristina Veiga referiu “não concordar com o teor do voto de protesto e repúdio”, mas sublinhado que “em momento alguns os vereadores do partido na autarquia aturam na linha de denegrir e difamar funcionários públicos”.

“Nunca assumimos essa linha”, reforçou. A posição de Cristina Veiga levou o autarca socialista a pedir que a sua afirmação fosse incluída em ata.

O socialista afirmou ainda que o voto hoje aprovado vai ser enviado para os funcionários municipais, Assembleia Municipal, sindicatos, Assembleia da República e Comissão ética do, parlamento e para os grupos parlamentares.

Em causa estão alegados comentários que o deputado e líder da concelhia do PSD publicou nas redes sociais com “insinuações, atos intimidatórios aos funcionários Municipais, serviços municipais e Câmara Municipal”.

PSD de Viana do Castelo garante nunca ter denegrido funcionários municipais

“Os serviços municipais que estão a arruinar as nossas contas, que no futuro alguém irá pagar?menos aquele que não terá mais possibilidade de continuar pois tem um temporizador em cima da secretária. Erros e mais erros, lapsos e mais lapsos, e sabe-se lá o que mais?”, refere um comentário publicado no dia 26 de maio por Eduardo Teixeira na sua página pessoal no Facebook e que consta do voto hoje aprovado.

José Maria Costa referiu que “a vida pública tem de se pautar por regras e condutas éticas e em especial aqueles que são eleitos, têm o dever acrescido de respeitar ainda mais o bom nome dos cidadãos que os elegeram, as instituições e, acima de tudo, ter uma conduta de cidadania acima de qualquer suspeita”.

Para o autarca o conteúdo dos comentários “atinge o bom nome dos Serviços Municipais, dos seus funcionários e dirigentes que estão ao serviço de Viana do Castelo e dos vianenses”.

“Estas ações com objetivos e fins eleitoralistas, cuja cegueira e desmedida sede de poder não olha a meios para atingir fins pessoais e de fação, denigre publicamente e gratuitamente a dignidade profissional, brio e trabalho honrado dos Funcionários e Dirigentes da Câmara Municipal de Viana do Castelo”, reforça o documento lido pelo autarca na sessão camarária.

Segundo José Maria Costa, “o combate político tão necessário na democracia deve ser orientado na defesa de valores, na apresentação de projetos e propostas para o bem público e sempre com respeito pela dignidade do trabalho, na lealdade política e na convicção de da construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

“Estes atos que o deputado e presidente da concelhia do PSD de Viana do Castelo personifica, não dignificam a classe política, não dignificam a vida política, empobrecem a democracia e desrespeitam a dignidade dos funcionários públicos da administração local”, frisou.

Em causa está um contrato para aquisição de um serviço de jantar da Gala do Desporto, evento que a Câmara de Viana do Castelo promove anualmente para homenagear os campeões do concelho, que foi publicado, na plataforma eletrónica de contratação pública, como tendo custado mais de 1,3 milhões de euros, quando foi adjudicado a um restaurante do concelho pelo preço contratual de 13.407,80 euros.

Anteriormente, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento efetuado pela agência Lusa, a autarquia presidida pelo socialista José Maria Costa explicou que, “efetivamente, e no que toca aos procedimentos concursais aludidos, existem erros de digitação, mas não processuais, ou seja, os procedimentos foram bem instruídos e são legais”.

“O erro que se verificou foi quando os valores foram introduzidos na Plataforma Base GOV, que serve para publicitação dos mesmos. Foi, pois, nesta fase que foram feitos os erros de digitação. Na sequência desta situação, que é perfeitamente compreensível em dezenas de processos que são tramitados pela câmara municipal, os mesmos estão a ser corrigidos junto da Plataforma”, refere a autarquia.

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