Ao terceiro dia, os nove moradores de seis frações do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, resistem já sem água e sem gás, aguardando que o tribunal aceite a providência cautelar que interpuseram na segunda-feira para travar o despejo.

“É só isso que queremos. Que o tribunal se pronuncie sobre a providência cautelar que interpusemos na segunda-feira” para travar o despejo, afirmou hoje à Lusa Francisco Rocha, que desde segunda-feira não abandona o apartamento de três assoalhadas, no oitavo andar daquele prédio, que comprou na década de 70.

Contactada hoje pela Lusa, fonte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) disse “ainda não haver despacho da providência cautelar que deverá ser hoje apreciada pelo juiz”.

Francisco Rocha e a mulher, de 73 e 72 anos, respetivamente, dizem que vão resistir “até à morte”.

“Não temos água desde segunda-feira, o gás foi cortado na terça-feira, cerca das 18:00, e luz ainda temos. Não tomámos banho, cheiramos mal, a comida tem chegado pela janela. Temos amigos que nos fazem chegar através de uma corda. Já comprei uma espécie de roldana para puxar uma botija de gás. Cá nos arranjaremos”, afirmou Francisco Rocha.

O morador adiantou que “quem sair do prédio não volta a entrar”.

O advogado dos moradores, Magalhães Sant’Ana, chegou ao edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, cerca das 10:30, para reunir com os últimos moradores.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

Na terça-feira, à Lusa, a VianaPolis informou que, “das 105 frações do prédio Coutinho, seis estão por entregar e são habitadas por nove pessoas”, estando em curso negociações com vista a um acordo com os últimos moradores.

“Continuam a decorrer contactos com os residentes no sentido de uma saída voluntária, estando a VianaPolis disponível para chegar a acordo como chegou com os proprietários de 22 frações que, na segunda-feira, entregaram voluntariamente as chaves dos apartamentos”, sustentou a fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo que prevê, desde 2000, a desconstrução do imóvel de 13 andares.

A fonte da VianaPolis “apelou ao bom senso dos ocupantes das frações do edifício Jardim para que cumpram a lei e as decisões dos tribunais”.

Referiu ainda que, na segunda-feira, a “sociedade foi notificada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) da ação de intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias”, também movida pelo advogado dos moradores e interposta no dia 19.

“Não tendo esta notificação efeitos suspensivos, a VianaPolis irá responder ao tribunal dentro do prazo previsto”, referiu.

A fonte daquela sociedade explicou que “só podem entrar no edifício pessoas autorizadas”.

“Os moradores podem sair livremente. A entrada só com autorização da VianaPolis”, reforçou, adiantando que “a suspensão do fornecimento de água ao prédio já foi concretizada e que ainda hoje será cortado o abastecimento de gás”.

Na segunda-feira, os últimos 11 moradores no edifício recusaram entregar a chave das habitações à VianaPolis, no prazo fixado pela sociedade que gere o programa Polis, para tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

A CP (Comboios de Portugal) vai inaugurar uma ligação directa em serviço Intercidades entre Viana do Castelo e Lisboa em julho, quando for inaugurada a primeira fase da electrificação da linha do Minho.

No troço Nine-Viana, estes comboios vão efectuar paragem nas localidades de Trofa, Famalicão, Nine, Barcelos e Barroselas.

Só haverá um comboio directo em cada sentido, estando a oferta programada para se sair de Viana de manhã e chegar a Lisboa ao meio-dia. O regresso de Santa Apolónia pelas 17:30 e chega ao Porto às 20:46, seguindo depois para Viana.

O tempo de percurso ganho é pouco significativo, apenas sete minutos por comparação com a situação actual em que se faz transbordo em Campanhã. No entanto, será possível embarcar num comboio em Santa Apolónia ou no Oriente e sair no centro de Viana do Castelo, segundo o Público.

A electrificação até Viana é a primeira fase de um projecto global que custa mais de 80 milhões de euros e que pretende levar a catenária (cabo de alta tensão que fornece energia eléctrica aos comboios) até Valença, na fronteira com a Galiza.

A VianaPolis informou hoje à Lusa que “das 105 frações do prédio Coutinho, seis estão por entregar e são habitadas por nove pessoas”, estando em curso negociações com vista a um acordo com os últimos moradores.

“Continuam a decorrer contactos com os residentes no sentido de uma saída voluntária, estando a VianaPolis disponível para chegar a acordo como chegou com os proprietários de 22 frações que, na segunda-feira, entregaram voluntariamente as chaves dos apartamentos”, sustentou a fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo que prevê, desde 2000, a desconstrução do imóvel de 13 andares.

A fonte da VianaPolis “apelou ao bom senso dos ocupantes das frações do edifício Jardim para que cumpram a lei e as decisões dos tribunais”.

Adiantou que a “sociedade foi notificada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) da ação de intimação pela defesa dos direitos liberdades e garantias, movida pelo advogado dos moradores.

“Não tendo esta notificação efeitos suspensivos, a VianaPolis irá responder ao tribunal dentro do prazo previsto”, referiu.

A fonte daquela sociedade explicou que “só podem entrar no edifício pessoas autorizadas”.

“Os moradores podem sair livremente. A entrada só com autorização da VianaPolis”, reforçou, adiantando que “a suspensão do fornecimento de água ao prédio já foi concretizada e que ainda hoje será cortado o abastecimento de gás”.

O advogado dos moradores, Magalhães Sant’Ana informou hoje que o tribunal aceitou a ação de intimação pela defesa de direitos, liberdades e garantias dos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana, apresentada na passada quarta-feira.

Segundo Magalhães Sant’Ana, a providência cautelar movida na segunda-feira de manhã junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga continua a aguardar decisão, estimando que isso possa vir a acontecer durante o dia de hoje.

O advogado falava aos jornalistas à porta do edifício de 13 andares, lamentou a forma “bizarra” como está a ser feita esta ação de despejo, considerando até que os últimos moradores do edifício “estão sob sequestro”.

Na segunda-feira, os últimos 11 moradores no edifício recusaram entregar a chave das habitações à VianaPolis, no prazo fixado pela sociedade que gere o programa Polis, para tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

Durante a tarde de segunda-feira, a VianaPolis começou a avisar os últimos moradores da suspensão do abastecimento de água e começou a mudar as fechaduras das casas que já não se encontravam habitadas. Desde manhã cedo que a PSP de Viana do Castelo acompanhou todo o processo, “para garantir a ordem pública”.

Hoje, a polícia permanece no pátio fronteiro ao edifício, mas com um dispositivo mais reduzido. Nas duas portas de acesso ao prédio, já com novas fechaduras para impedir que quem sai volte a entrar, estão dois seguranças de uma empresa privada, contratada pela VianaPolis.

No jardim público, mesmo em frente ao prédio, junto ao rio Lima, as pessoas vão acompanhando e comentando a operação.