A ARS-Norte contratou dois médicos aposentados para realizarem juntas médicas a doentes com incapacidade física ou mental e que requereram a passagem do atestado multiusos em Braga.
O diretor do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) local, Domingos Sousa adiantou a O MINHO que o objetivo é o de tentar recuperar o atraso que, devido à pandemia, se verifica na passagem dos atestados.
Explicou que o Ministério da Saúde deu ordens à Autoridade Local de Saúde para que se concentre, em exclusivo, no trabalho de acompanhamento da evolução da doença e das pessoas que contactaram com outras, infetadas pelo vírus.
Ao nosso jornal, Carla Ferreira, uma cidadã de Braga, que contraiu cancro, disse que espera, há três meses, que lhe seja passado o atestado médico multiusos a que tem direito: “O documento faz-me falta, no dia-a-dia, e o meu temor é que dure mais um ano como está a suceder com outros doentes, alguns desde 2019”.
Recentemente, o Governo autorizou que os atestados cujo prazo está a terminar continuem válidos e que sejam os médicos a passá-lo, de forma provisória. Só que, diz Carla Ferreira, “os clínicos não sabem de nada porque as orientações ainda não chegaram”.
A lei diz que, após o requerimento, a junta médica deve realizar-se em 60 dias.
O atestado dá direito a apoios da Segurança Social(bonificação do abono de família e atribuição de subsídios); Ajuda Técnica com financiamento a 100% de produtos de apoio, desde calçado ortopédico, bengalas, canadianas, andarilhos, cadeiras de rodas, camas articuladas, e óculos ou carros de baixa velocidade e crédito à habitação bonificado.
Isenções
Atribui, ainda, isenção de taxas moderadoras, comparticipação de medicamentos e de despesas de deslocação; benefícios na aquisição de viatura própria; Isenções de impostos tais como Imposto sobre Veículos (ISV), Imposto Único Circulação (IUC) e IVA; benefícios no IRS; cartão de Estacionamento; prioridade no atendimento nos serviços públicos; quota de emprego na Administração Pública; contingente especial e bolsas de estudo para o ensino superior; e incentivos do IEFP à contratação de pessoas com deficiência no setor privado.