Sentença, que pode chegar aos 620 mil euros de indemnização, vai ser executada. E é caso para dizer: custou, mas foi. O Tribunal Administrativo de Braga aceitou o pedido de execução de uma decisão judicial do foro administrativo, já transitada em julgado, que, ao fim de 26 anos, concluiu que o médico luso-brasileiro José Barros de Brito, foi ilegalmente demitido das funções de Pediatra que exercia no antigo Hospital de São Marcos, de Braga, pelo então administrador Lino Mesquita Machado.
O clínico e o Ministério da Saúde vão agora tentar chegar a um acordo, para evitar a intervenção do Tribunal e a nomeação de uma comissão arbitral. Barros Brito, que, nos últimos 26 anos, ganhou dez ações judiciais em torno do caso, quer 520 mil euros pelas verbas que não recebeu entre 1998 e 2013, e mais cem mil por danos emergentes dos atos de perseguição e violação de direitos. A que, no primeiro caso, acrescem juros.
Conforme o O MINHO já reportou, o Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou, em janeiro, que a Administração Regional de Saúde do Norte tem de indemnizar o médico. A ARS veio, entretanto, dizer que o responsável é o antigo Hospital, entretanto extinto.
O médico, que não se coibiu de acusar os responsáveis de “perseguição, xenofobia e racismo” veio a ser condenado a um ano de inatividade e, mais tarde, em 2013, a ser demitido pelo então presidente da ARS-Norte, e agora diretor executivo do SNS Fernando Araújo.
A pena de demissão foi anulada em 2020 pelo Administrativo de Braga, mas a ARS recorreu. O médico, que tirou a licenciatura na Universidade do Porto, acabou por se reformar com uma pensão de apenas 684 euros, dado que esteve vários anos sem descontar.
“A ARS (Administração Regional de Saúde) do Norte fez recursos de forma sucessiva o que é um abuso, uma falta de respeito para com os tribunais e um gasto inútil de dinheiros públicos, ainda para mais num caso de xenofobia”, disse o médico ao .
Recentemente, no dia da independência do Brasil, esteve na residência do primeiro-ministro, António Costa, a quem contou o caso, tendo-lhe este dito que o problema seria resolvido:.“Espero, por isso, que o Governo não volte a recorrer”, sublinha.
Humilhações e injustiça
“A esta injustiça torturante e destruidora, que atingiu sobremaneira toda a minha família, adicionam-se a demora execessiva dos tribunais, adicionam-se as humilhações, as agressões morais e físicas, e os processos de retaliações pela minha resiliência em defender o cumprimentos das decisões dos tribunais administrativos, a harmonia da minha família, o direito de exercer a profissão no Serviço da minha especialidade, a minha evolução científica e a progressão da minha carreira hospitalar. Todos esses direitos inalienáveis foram destruídos”, disse o pediatra numa missiva enviada a seguir ao primeiro-ministro António Costa.