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Publicado despacho que cria cinco comandos regionais de proteção civil

Publicado hoje em Diário da República

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Foto: DR / Arquivo

O despacho que estabelece as condições de instalação e funcionamento de cinco comandos regionais de emergência e proteção civil foi hoje publicado em Diário da República, dando início ao novo modelo territorial do sistema de proteção civil.

A criação dos cinco comandos regionais de emergência e proteção civil estava prevista na nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em abril de 2019.

Além dos cinco comandos regionais, a lei orgânica da ANEPC estabelece também a criação de 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais comandos distritais de operações e socorro (CDOS), tendo ficado decidido que a entrada em funcionamentos destas duas estruturas seria de forma faseada, definida por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna.

O despacho, publicado hoje em Diário da República e assinado pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, define a forma de implementação dos cinco comandos regionais de emergência e proteção civil, designadamente a localização, identifica os espaços que lhes serão afetos e assegura o exercício dos cargos de comandante regional e segundo comandante regional.

Fonte do Ministério da Administração Interna disse à agência Lusa que este despacho entra em vigor no sábado e até ao final do ano esta estrutura regional vai estar operacional e com os comandantes nomeados.

De acordo com o despacho, o Comando Regional do Norte vai ficar localizado em Vila Real, o Comando Regional do Centro fica em Viseu, o Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo em Almeirim, o Comando Regional do Alentejo em Évora e o Comando Regional do Algarve em Loulé.

“Por forma a agilizar a entrada em funcionamento dos comandos regionais de emergência e proteção civil, salvaguardando a capacidade operacional, a partilha de conhecimentos e o aproveitamento de sinergias, os comandos regionais ficam sediados nas instalações onde funcionam os CDOS respetivos”, refere o despacho.

O documento refere também que “transitoriamente, os comandos regionais de emergência e proteção civil partilham as áreas de situação operacional com os CDOS onde se encontram instalados”.

A instalação e funcionamento das 23 estruturas sub-regionais, cuja circunscrição territorial corresponde ao território das entidades intermunicipais do continente, e o fim dos CDOS será feito, segundo o despacho, numa “fase posterior”.

“A instalação dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil é feita em data posterior, mantendo-se em funcionamento os comandos distritais de operações de socorro (CDOS)”, refere o despacho publicado hoje em Diário da República.

O mesmo documento indica ainda que, até à instalação dos comandos sub-regionais, o Comando Regional do Norte agrega os municípios dos distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, enquanto o Comando Regional do Centro integras os municípios dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

Por sua vez, o Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo abrange os municípios dos distritos de Lisboa, Santarém, os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal do distrito de Setúbal e o Comando Regional do Alentejo integra os distritos de Beja, Évora e Portalegre e os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines do distrito de Setúbal, enquanto ao Comando Regional do Algarve fazem parte os municípios do distrito de Faro.

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País

Marcelo admite agravamento de medidas

Covid-19

Foto: Presidência da República (Arquivo)

O Presidente da República admitiu hoje um agravamento de medidas, considerando que o confinamento não está a ser levado a sério, e declarou-se sujeito ao escrutínio dos portugueses pela gestão política da resposta à covid-19.

“Pode ser necessário ir mais longe no fechamento de atividades que ainda ficaram abertas, como sinal à sociedade”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas no Hospital de Santa Maria, adiantando que, “se for preciso reponderar medidas, o Governo naturalmente terá o apoio do Presidente da República”.

O chefe de Estado e candidato presidencial, que falava após uma reunião com a administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, alertou que a situação das estruturas de saúde “é muito crítica” e apelou uma vez mais aos portugueses para que levem a sério o confinamento que está em vigor desde sexta-feira.

Questionado sobre a sua responsabilidade na gestão política da resposta à covid-19 em Portugal, referiu: “Eu decretei o estado de emergência, e acho que foi decisivo em março. Voltei a decretar em novembro, e acho que foi decisivo. Tenho vindo a renovar”.

“Portanto, como é evidente, assumi a máxima responsabilidade pela gestão da pandemia e, naturalmente, estou sujeito ao escrutínio dos portugueses daqui a oito dias”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, que se recandidata ao cargo nas eleições do próximo domingo com o apoio de PSD e CDS-PP.

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País

Ministra admite: “Todo o sistema de saúde, incluíndo o privado, está próximo do limite”

Covid-19

Foto: DR

A ministra da Saúde admitiu hoje que todo o sistema de Saúde, incluindo Serviço Nacional de Saúde (SNS), setor social e privado e estruturas de retaguarda, está próximo do limite.

“Estamos a pôr todos os meios que existem no país a funcionar, mas há um limite e estamos muito próximos do limite. E os portugueses precisam de saber disso”, afirmou Marta Temido à saída de uma reunião no Hospital Garcia de Orta, em Almada.

Em declarações aos jornalistas, a ministra da Saúde referiu os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde, que revelam 10.385 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas e um novo recorde no número de internamentos, para sublinhar a gravidade da situação epidemiológica no país.

“É um sinal de elevada preocupação”, afirmou, reforçando que a saúde está “numa situação de extremo esforço.

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País

Vitorino Silva ouviu emigrantes sobre dificuldades no exercício do voto

Eleições presidenciais 2021

Foto: DR

O candidato presidencial Vitorino Silva esteve hoje à tarde a conversar virtualmente com emigrantes portugueses que relataram dificuldades no acesso ao voto, considerando que “não podem ser menos pessoas” no que diz respeito à participação nas eleições.

“Antes de mais, bom dia, boa tarde ou boa noite”, disse Vitorino Silva no início de uma ação de campanha que decorreu, mais uma vez, virtualmente, uma vez que o candidato a Belém finalizou a volta física pelo país por causa do confinamento generalizado decretado para mitigar a propagação do SARS-CoV-2.

O também dirigente do RIR (Reagir, Incluir e Reciclar) esteve a ouvir vários emigrantes espalhados por vários países europeus e também pelos Estados Unidos da América, que denunciaram problemas no acesso ao voto nos consulados, nomeadamente, na Alemanha, na Bélgica e em França.

“Os emigrantes portugueses não podem ser menos pessoas do que eu, que sou candidato presidencial, ou do que Marcelo [Rebelo de Sousa]. Nenhum emigrante quer ficar apertado”, disse o candidato popularmente conhecido como “Tino de Rans”, defendendo que, por vezes, os emigrantes “são mais portugueses” do que os cidadãos que vivem em Portugal.

Depois de ouvir estes portugueses “espalhados pelo mundo”, Vitorino Silva criticou o que considerou ser a falta de apoio do Governo português em relação ao acesso ao voto nos consulados.

“Se consigo a partir de minha casa chegar a todos os portugueses no mundo, não é fácil o voto de todos os portugueses pelo mundo chegar cá”, questionou o recandidato à Presidência da República, considerando que “vai haver sempre uns velhos do Restelo que tudo farão” para dificultar o voto da emigração.

Vitorino Silva também esclareceu algumas dúvidas destes emigrantes, que lamentaram que o Governo esteja “desfasado da realidade” da diáspora no que diz respeito ao exercício do voto.

“É um enorme orgulho ter-te a concorrer para a Presidência da República. É um orgulho enorme. Estamos a torcer por ti, daqui [Genebra, Suíça]”, disse uma emigrante que afirmou ser conterrânea do candidato.

Vitorino Silva voltou a referir as expressões que tem utilizado em debates e entrevistas nas últimas semanas, para reafirmar a intenção de levar “a voz do povo” a Belém.

Olhando para as legislativas, às quais já se candidatou pelo RIR, em 2019, o candidato disse ainda discordar da existência de dois círculos eleitorais da emigração.

“Os emigrantes são todos iguais no mundo, porque é que estão a dividir os emigrantes europeus e os de fora da Europa. São tão portugueses os da Europa como os de fora da Europa”, defendeu.

“Toda a gente sabe que tenho quatro irmãos emigrantes. Sei muito bem o que vocês vivem. Comigo nunca ficarão para trás. Onde houver um português, há um português como nós”, finalizou.

As eleições presidenciais, que se realizam em plena pandemia de covid-19 em Portugal, estão marcadas para 24 de janeiro e esta é a 10.ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976. A campanha eleitoral decorre até 22 de janeiro.

Concorrem às eleições sete candidatos, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP) Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

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