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Motoristas: “Ninguém vai fazer absolutamente nada hoje”

“Nem serviços mínimos nem requisição civil”

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Foto: DR/Arquivo

O porta-voz dos motoristas de matérias perigosas afirmou hoje que os trabalhadores não vão cumprir serviços mínimos nem a requisição civil, em solidariedade para com os colegas que foram notificados por não terem trabalhado na terça-feira.

“Em solidariedade para com os seus colegas [que foram notificados], ninguém vai sair daqui hoje”, assegurou Pedro Pardal Henriques esta manhã em Aveiras de Cima, Lisboa.

“Ninguém vai cumprir nem serviços mínimos nem requisição civil, não vão fazer absolutamente nada”, sublinhou o também assessor jurídico Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse na terça-feira que 14 trabalhadores não cumpriram a requisição civil decretada pelo Governo na greve dos motoristas.

“Foi-nos comunicado [pelas empresas] o não cumprimento da requisição civil por parte de 14 trabalhadores”, disse o ministro do Ambiente em conferência de imprensa de balanço do segundo dia da greve dos motoristas, no Ministério do Ambiente, em Lisboa.

O ministro informou também que a 11 desses trabalhadores “já foi feita a devida notificação”, referindo que primeiro é feita a “notificação do incumprimento e depois é que há a notificação de estarem a cometer um crime de desobediência”.

Em relação aos restantes três trabalhadores, estão ainda “por encontrar e notificar”, acrescentou João Pedro Matos Fernandes.

“As pessoas que aqui estão ficaram extremamente chateadas com o anúncio do senhor ministro”, disse Pardal Henriques, acrescentando que os motoristas “não são criminosos”.

“Estas pessoas não são criminosas, estas pessoas que aqui estão são homens de guerra”, afirmou, junto às instalações da Companhia Logística de Combustíveis (CLC).

“O que eles [motoristas] disseram hoje é que se vai um motorista preso, então o senhor ministro tem que trazer grandes autocarros para levar os 800 motoristas do país”, referiu.

O ministro do Ambiente adiantou na quarta-feira que dos trabalhadores que não cumpriram a requisição civil “foram formalmente comunicadas à GNR as seguintes falhas: três do distrito de Faro, quatro do distrito de Lisboa e três do distrito de Setúbal”.

De acordo com o ministro, “todos alegaram baixa médica” e em declarações à CMTV, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que “os atestados médicos vão ser naturalmente investigados”.

Já à PSP “foram formalizadas quatro queixas, uma no distrito de Setúbal” e “as outras três estão ainda por localizar”.

Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumprem hoje o terceiro dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar uma requisição civil na segunda-feira à tarde, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

Portugal está, desde sábado e até às 23:59 de 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo devido a esta paralisação, o que permitiu a constituição de uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 de acesso público.

A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

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Lucro da Sonae cai mais de 50% no primeiro semestre

Em termos homólogos

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Foto: Divulgação

A Sonae registou 38 milhões de euros de lucro no primeiro semestre, menos 52,8% em comparação a igual período do ano anterior, resultado do impacto da venda da participação na Outsystems no segundo trimestre de 2018, foi hoje anunciado.

“Apesar da forte ‘performance’ operacional, com crescimento das vendas e da rentabilidade, o resultado líquido atribuível aos acionistas fixou-se em 38 milhões de euros, abaixo do valor registado no ano passado, devido sobretudo ao ganho de capital no segundo trimestre de 2018 da transação da Outsystems”, apontou, em comunicado, a empresa.

Nos primeiros seis meses do ano, o volume de negócios consolidado da Sonae aumentou 11% para 2.985 milhões de euros, “com uma contribuição particularmente forte da Sonae MC, um crescimento sólido na Sonae IM e uma melhoria de desempenho da Worten e Sonae Fashion no segundo trimestre”.

Por sua vez, o resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) avançou 9,6% até junho para 284 milhões de euros.

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Mediador dos motoristas diz que “as partes cada vez se estão a aproximar mais”

Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas

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Foto: Twitter / Arquivo

O mediador do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Bruno Fialho, disse hoje que as partes do conflito laboral “cada vez se estão a aproximar mais” e garantiu que não vai substituir Pardal Henriques como porta-voz.

“Considero que ainda é possível encontrarmos uma solução para este diferendo. As partes cada vez se estão a aproximar mais e a minha presença é nesse sentido”, disse aos jornalistas à margem de uma reunião do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, do qual é vice-presidente, com o Governo.

“Não vou assumir esse papel [de porta-voz], fui só contactado para tentar mediar uma situação”, garantiu, falando à porta do Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, local da reunião, clarificando que não é “representante do sindicato dos motoristas”.

Questionado sobre se depois das declarações de terça-feira à noite de Pedro Pardal Henriques (ex-porta-voz do SNMMP), André Matias de Almeida (representante da Antram – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias) e do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a ideia de concórdia faria sentido, Bruno Fialho afirmou apenas que “foram reações”.

“As reações humanas a uma situação são sempre diferentes daquilo que depois, com calma, conseguimos fazer. Portanto, considero que hoje, outro dia, com calma, e amanhã, depois de amanhã, para a semana que vem, vamos conseguir, com certeza absoluta, encontrar uma plataforma de entendimento”, referiu aos jornalistas.

Pardal Henriques anunciou hoje que aceitou o convite para encabeçar a lista do PDR pelo círculo de Lisboa às eleições legislativas de outubro, deixando de ser porta-voz do SNMMP para “não misturar o que poderia ser interpretado como campanha eleitoral”.

Depois de o líder do PDR, Marinho e Pinto, ter feito o anúncio no Porto, Pardal Henriques confirmou, em comunicado, que aceitou o convite para integrar as listas do PDR, assegurando que não abandonará as causas que representa.

“Face ao exposto, e para que pelo menos a minha agenda fique esclarecida (faltando esclarecer a do porta-voz da Antram e das suas nomeações pelo PS), venho por este comunicar que a partir deste momento não serei mais o porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas, por forma a não misturar o que poderia ser interpretado como campanha eleitoral”, refere o mesmo texto.

Os motoristas de matérias perigosas vão voltar à greve entre os dias 07 e 22 de setembro, mas desta vez só aos fins de semana e trabalho extraordinário, anunciou hoje o sindicato.

De acordo o presidente do SNMMP, Francisco São Bento, já foi entregue o pré-aviso de greve.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que levou o Governo a adotar medidas excecionais para assegurar o abastecimento de combustível, terminou no domingo, ao fim de sete dias de protesto, depois de o SNMMP, que se mantinha isolado na paralisação desde quinta-feira à noite, a ter desconvocado.

O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias desvinculou-se da greve ao quarto dia, na quinta-feira à noite, e vai regressar às negociações com o patronato em 12 de setembro.

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CDS pede explicações ao Governo sobre pagamento de ‘vouchers’ para manuais escolares

‘Vouchers’ Mega, usados para adquirir manuais escolares

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Foto: Arquivo

O grupo parlamentar do CDS-PP pediu hoje esclarecimentos ao Ministério da Educação pela alegada falta de pagamento dos ‘vouchers’ Mega, usados para adquirir manuais escolares, alegando que a situação “é insustentável” e demonstra “desgoverno” por parte do executivo.

Com a pergunta apresentada hoje na Assembleia da República, e que é assinada pelas deputadas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo, os centristas pretendem saber se a tutela tem conhecimento “de situações de endividamento de livreiros por causa da falta de pagamento dos ‘vouchers’ Mega – Manuais Escolares Gratuitos até ao 12.º ano de escolaridade”.

Na edição de hoje, o Jornal de Notícias (JN) dá conta de que existem livreiros que estão a suspender as encomendas de manuais escolares até que o Ministério da Educação pague os livros, por não terem mais capacidade de endividamento.

Citado na notícia, o Ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues apontou que “não há registo de reclamações” mas escusou-se a detalhar qual o valor que já foi pago aos livreiros, assinalando que os pagamentos estão a ser “feitos dentro dos prazos”.

Perante isto, o CDS-PP questiona o Ministério da Educação sobre “quantos casos foram já reportados ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, responsável pelo pagamento aos livreiros”.

Os centristas querem saber também qual o atraso nos pagamentos dos manuais e qual o valor em dívida, bem como “quando é que estará totalmente saldada a dívida do Ministério da Educação aos livreiros”.

“O CDS-PP considera que esta situação, que por várias vezes denunciou e antecipou, é insustentável e prova, uma vez mais, o desgoverno das políticas de educação deste Governo. E entende, por isso, ser pertinente obter esclarecimentos por parte do Senhor Ministro da Educação”, salientam as deputadas que assinam o documento.

O partido lembra que “tem vindo, por várias vezes, oralmente e por escrito, a alertar e a questionar o senhor Ministro da Educação sobre os problemas com o sistema de ‘vouchers’ para a entrega de manuais escolares gratuitos, por considerar que este gera bloqueios e prejudica alunos e famílias”.

O CDS-PP recorda que em setembro do ano passado, “alertou para o facto de que muitas livrarias locais estavam, então, ainda sem conduções para fazer as encomendas dos manuais, já que o ministério não estava a fazer pagamentos nem transferência de verbas”.

Já “em janeiro deste ano, o CDS-PP manifestou preocupação após um relatório do Tribunal de Contas revelar que os manuais escolares gratuitos iriam custar mais 100 milhões de euros do que aquilo que estava previsto no Orçamento do Estado”.

“Dada a escala do buraco nas contas, o CDS-PP afirmou, já na altura, que a dívida do Estado às livrarias iria seguramente aumentar e que estas não conseguiriam abastecer o mercado, o que levaria a que muitos alunos iniciassem o ano letivo sem manuais escolares”, é referido no texto, que acrescenta que “o relatório em causa referia que a suborçamentação já tinha acontecido em 2018 e apontava essa razão como o principal motivo para, em março de 2019, ainda haver uma dívida de 3,1 milhões de euros às livrarias”.

O CDS-PP assinala também que, “apesar de ter havido reforços de dotação, em 2018 a diferença final entre o custo previsto e o real era de cerca de um milhão de euros” e antecipa que “uma diferença de 100 milhões de euros iria com toda a certeza trazer muitos mais constrangimentos”.

“E se no ano letivo passado os manuais escolares eram gratuitos apenas para o 1.º e 2.º ciclo, o que fazia com que as livrarias se conseguissem financiar através dos manuais escolares do 7.º ao 12.º ano, pagos pelos pais, isso acabou com a extensão da gratuitidade a todos os ciclos”, vinca o grupo parlamentar centrista, notando que “infelizmente” tinha “razão nas suas preocupações”.

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