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Alto Minho

Ministro diz que “seria irresponsabilidade voltar atrás” na demolição do prédio Coutinho em Viana

João Pedro Matos Fernandes

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Foto: DR / Arquivo

O ministro do Ambiente disse hoje que “seria uma irresponsabilidade voltar atrás” na desconstrução do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, depois dos 16 milhões de euros gastos no processo, ainda a aguardar decisão judicial.


“Seria mesmo uma irresponsabilidade voltar atrás num momento destes. Uma irresponsabilidade financeira, uma irresponsabilidade do compromisso público que foi assumido com Viana”, afirmou João Pedro Matos Fernandes perante os deputados da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Sobre os custos da desconstrução prevista há 20 anos, e em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda Nelson Peralta, durante uma audição requerida pelo PSD sobre o edifício Jardim, conhecido como prédio Coutinho, Matos Fernandes disse que já foram gastos pela VianaPolis “16 milhões de euros em indemnizações aos habitantes do prédio do Coutinho”.

Daquele montante, especificou, “12,5 milhões de euros estão pagos, 3,5 milhões estão em discussão e destes 2,9 milhões estão depositados no tribunal à ordem dos expropriados”.

A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

Já ao deputado do PSD Eduardo Teixeira, que apresentou o requerimento e perguntou ao ministro se “ainda continua a haver dinheiro do Estado para suportar os custos da sociedade”, e para um processo que “vai ainda custar muito dinheiro ao erário público”, Matos Fernandes respondeu: “Todos os lotes de terreno situados no Parque da Cidade, entre a Praça de Touros e a Pousada de Juventude, foram vendidos. Com isso, a Vianapolis teve um encaixe de capital necessário para proceder à demolição do prédio Coutinho com verbas próprias. Neste momento, não são necessários quaisquer dinheiros comunitários para proceder à demolição”.

O governante referiu não saber dizer “quando é que vai ser feita a desconstrução do prédio Coutinho”, ainda a aguardar decisão Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), desde junho de 2019.

A contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores, que morreu em julho do ano passado, está a atrasar o desfecho da providência cautelar que travou a desconstrução do edifício.

“Há uma pergunta que eu adorava saber a resposta, como imaginam, mais do que ninguém, que é quando é vai ser feita a desconstrução do prédio Coutinho. Pois, eu não sei responder. Sei dizer que, certamente, será muito em breve. Quero acreditar que, muito em breve, a providência cautelar seja julgada”, referiu.

Matos Fernandes garantiu que, após a conclusão do processo judicial, a retirada dos últimos moradores no edifício será “muito rápida”, mesmo que as imagens que resultarem dessa ação sejam mediáticas.

“Seremos certamente muito rápidos. Agora, não consigo jurar ser muito rápido se entra outra providência cautelar e o senhor juiz a recebe”, adiantou.

O prédio Coutinho tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

Em junho de 2019, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis frações”. No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em julho desse ano, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.

Segundo a VianaPolis, ainda permanecem no edifício sete pessoas em cinco frações. Já os moradores contabilizam “11 frações habitadas em permanência por 10 pessoas. No prédio chegaram a viver cerca de 300 pessoas.

“As pessoas estão a ocupar um bem público. (…) Aquele edifício é nosso”, frisou hoje o governante para quem a desconstrução do prédio é o “gesto que falta” para que Viana do Castelo possa candidatar o seu centro histórico a património da UNESCO.

Matos Fernandes disse ainda conhecer o processo Polis de Viana do Castelo “como a palma das mãos” e assegurou que “todo este processo foi muito bem feito, conduzido com detalhe e com discussão pública”.

Garantiu ainda que “as pessoas não podiam ser mais bem tratadas”, apontando as três alternativas disponíveis: a indemnização ou a possibilidade de escolha de um apartamento num dos dois prédios construídos pela VianaPolis nas proximidades.

O ministro lembrou também, em resposta à deputada Mariana Silva, do Partido Os Verdes (PEV), que o espaço onde se encontra atualmente o edifício “é para construir um mercado municipal não é para especular coíssima nenhuma”.

Tanto Mariana Silva como a deputada do PCP Alma Rivera referiram que “mais do que discutir casos particulares”, o parlamento deveria “debater o ordenamento do território e as políticas para as cidades” e que o prédio Coutinho “pode servir de exemplo de uma opção errada”.

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Alto Minho

Águas do Alto Minho contrata trabalhadores e melhora condições de atendimento

Empresa tem sido contestada

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Foto: DR / Arquivo

O presidente não executivo da Águas do Alto Minho (AdAM) disse hoje que a empresa reforçou o número de trabalhadores nas áreas comercial e operacional, estimando até setembro contratar oito técnicos superiores para estabilizar o quadro de pessoal.

“Na quarta-feira entraram mais três pessoas para serviço de atendimento telefónico. Esta área passou a ter cinco funcionários quando até aqui tinha dois. Mais do que duplicamos a capacidade de resposta. Na área operacional, desde 15 de julho, contamos com mais 22 trabalhadores e, até setembro, estimamos ver ingressar mais oito técnicos superiores, em quase todas as áreas da empresa”, afirmou Carlos Martins.

Segundo aquele responsável, além do reforço de trabalhadores, a AdAM realizou “intervenções nos postos de Viana do Castelo e Ponte de Lima, para melhorar o atendimento aos munícipes”.

“Em Viana do Castelo, criámos condições para que as pessoas não esperem na rua para serem atendidas. Em Ponte de Lima, também melhorámos o acesso das pessoas ao posto de atendimento. Já em Vila Nova de Cerveira e Arcos de Valdevez, abrimos dois novos centros operacionais”, especificou.

A AdAM – Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água em baixa e de saneamento, é detida em 51% pela AdP – Águas de Portugal e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

A nova empresa começou a operar em janeiro e, em abril, suspendeu a faturação depois de terem sido detetados erros que afetaram 15 mil consumidores.

A constituição da AdAM tem sido contestada por partidos políticos e pela população que se queixa do aumento “exponencial” das tarifas e do “mau funcionamento dos serviços”.

No sábado, numa manifestação convocada através das redes sociais, a população realizou protestos nos sete concelhos da AdAM, junto aos edifícios camarários, exigindo o regresso da gestão de redes de água em baixa e de saneamento às autarquias.

Confrontado com essa contestação, o presidente não executivo da AdAM disse estar “mais preocupado em que não haja motivação, genuína, dos clientes para criticar os serviços prestados do que com a motivação de caráter político, de quem sempre foi contra a constituição da empresa”.

“Essa motivação política é normal e legítima. É natural que aproveitem uma coisa que correu menos bem para mobilizar as pessoas. A equipa de gestão da AdAM está muito empenhada em criar um serviço de grande qualidade, quer na área comercial quer operacional. A nosso preocupação é que as pessoas não tenham falta de água e que as reparações sejam feitas com celeridade”, sublinhou.

A nova empresa está “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

Segundo dados avançados pela AdAM, a empresa vai investir, nos próximos três anos, nos sete concelhos, 33,3 milhões de euros, com cofinanciamento comunitário através do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)”.

Daquele montante, “19,6 milhões de euros serão destinados à expansão das redes de abastecimento e de saneamento, aumentando a cobertura dos serviços, e 13,7 milhões de euros serão dedicados à renovação das redes de abastecimento de água e à promoção da eficiência hídrica, com instalação de sistemas de monitorização e controlo para diminuição das perdas de água”.

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Alto Minho

Caminha reforça policiamento para impedir ajuntamentos

Nas ruas onde há diversão noturna

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Foto: DR

O presidente da Câmara de Caminha anunciou hoje o reforço de policiamento no centro histórico, durante a segunda quinzena de agosto e face ao previsível aumento de visitantes, como forma de prevenir a propagação do novo coronavírus.

“O reforço da GNR não está ligado a nenhuma notícia do presente. Não há registo de casos ativos de covid-19 no concelho. Na verdade, o número de doentes tem sido baixo. A generalidade das pessoas tem cumprido as normas e os estabelecimentos, salvo poucas exceções, cumprem as regras. Mas não podemos facilitar, nem dar mostras que abrandamos no rigor”, frisou Miguel Alves, citado numa nota hoje enviada à imprensa.

O autarca socialista de Caminha explicou que o reforço de policiamento “nas ruas onde costuma acontecer a diversão noturna” foi “contratualizado com a GNR” e entra em vigor na sexta-feira.

Segundo dados da GNR, hoje avançados pelo município, Caminha regista 28 infrações às normas sanitárias em vigor devido à pandemia de covid-19, “essencialmente relacionadas com o consumo de bebidas alcoólicas na via pública”.

“As coisas estão a correr bem, as pessoas têm tido uma atitude muito cuidadosa, os empresários percebem que devem cumprir as regras, o concelho de Caminha está cheio de turistas e os casos de doença são residuais, mas, basta um ato irrefletido ou uma atitude irresponsável para colocar o trabalho de todos em xeque. Sabemos que os últimos dias de verão mobilizam muita gente para a vida noturna e não queremos deitar tudo a perder. Podemos sair, podemos descontrair, mas sempre, sempre mesmo, cumprindo as regras, zelando pela nossa saúde e respeitar a dos outros”, apelou Miguel Alves, que é também presidente da comissão distrital da proteção civil de Viana do Castelo.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 743 mil mortos e infetou mais de 20,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.764 pessoas das 53.223 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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Alto Minho

Trio de jovens assaltava casas de férias em Caminha

Crime

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Foto: GNR

Três jovens foram constituídos arguidos por furtos em residências no concelho de Caminha, anunciou hoje a GNR.

Os detidos, de 20, 24 e 27 anos, já têm antecedentes criminais por furto e ofensas à integridade física.

A ação do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Viana do Castelo aconteceu quarta-feira, no âmbito de uma investigação por dois furtos em residência que decorria desde o início do ano.

Em comunicado, a GNR explica que os militares “apuraram que os suspeitos arrombaram as portas das residências de veraneio para conseguirem entrar e furtar os bens”.

No cumprimento de dois mandados de busca, uma domiciliária e uma em veículo, foi apreendido material furtado: consola e acessórios, um aparelho via verde e material de casa (candeeiros).

Os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Caminha.

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