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Alto Minho

Melgaço rejeita a fusão dos sistemas de águas e saneamento do Alto Minho

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Foto: Divulgação

A Câmara de Melgaço informou esta quarta-feira ter rejeitado, por unanimidade, a constituição de uma parceria entre municípios do Alto Minho e o Estado para a gestão multimunicipal dos sistemas, em baixa, de abastecimento de água e saneamento básico.

Em comunicado, aquele município que integra a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, apontou “como pontos cruciais” da decisão “a falta de investimento, por parte da parceria, na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e a elevada tarifa que se prevê”.

O presidente CIM do Alto Minho, José Maria Costa, tinha anunciado que durante este mês os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo iriam decidir sobre a criação de uma empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento.

Numa declaração feita em janeiro, o socialista, que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo, afirmou que a empresa iria chamar-se Águas do Alto Minho e teria capitais do Estado, através da Águas de Portugal e dos dez municípios da região.

Hoje, o município liderado pelo socialista Manoel Batista adiantou que “a rejeição da proposta de fusão de serviços de águas e saneamento constituiu um dos pontos de trabalho da terceira reunião de câmara descentralizada do executivo”, que teve lugar, na segunda-feira, na Junta de Freguesia de Cristóval.

“A deliberação sobre a proposta de fusão recaiu ainda na previsível centralização dos serviços em Viana do Castelo, o que motivaria, apesar dos três polos operacionais e um centro de atendimento, uma perda de postos de trabalho no município de Melgaço e a perda de eficácia e qualidade no serviço prestado aos munícipes, a par com o custo que o Município teria com os seus autoconsumos”, sustentou aquela autarquia.

O presidente da Câmara, Manoel Batista, adiantou que, com a rejeição da fusão daqueles sistemas, “é garantida qualidade no serviço, de forma sustentável e com tarifas comprazíeis”.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da CIM do Alto Minho, afirmou que a fusão “ainda está em fase de avaliação e que, cada município irá tomar a sua decisão, de acordo com os melhores interesses de cada concelho”.

José Maria Costa referiu que “os estudos que preveem a fusão das redes, em baixa, de abastecimento de água e saneamento básico estão em fase de conclusão”.

“Até final de abril os estudos teremos os estudos concluídos que permitirão tomar uma decisão definitiva”, frisou o também presidente da Câmara de Viana do Castelo.

A proposta rejeitada pelo executivo municipal de Melgaço refere que o processo de fusão “assenta na criação de uma empresa em regime de parceria pública, que se assumiria como entidade gestora para os respetivos municípios, onde os investimentos em ampliação seriam efetuados por cada município”.

Atualmente, segundo o município, existem em Melgaço, dois tipos de entidades gestoras em baixa, a Câmara Municipal e quatro freguesias, São Paio, Cousso, Gave e União de Freguesias de Parada do Monte e Cubalhão.

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