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Incêndios: Publicada reivindicação da Madeira para Governo suportar meio aéreo

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Foto: Ilustrativa / DR

Uma resolução da Assembleia Legislativa da Madeira exortando o Governo da República a assegurar e a suportar o meio aéreo de combate a incêndios florestais todo o ano na região foi hoje publicada em Diário da República.

“Os meios aéreos de combate a incêndios têm-se revelado fundamentais para combater os fogos florestais que surgem um pouco por todo o país. A comprovada eficácia destes meios é já, igualmente, uma realidade na Região Autónoma da Madeira, em virtude da aposta clara do Governo Regional e do Serviço de Proteção Civil em assegurar os meios técnicos e humanos necessários”, refere a resolução.

No texto recorda-se que desde 2018 o arquipélago tem um meio aéreo e a respetiva equipa ativados no período de vigência do Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais.

“Tratou-se de um investimento do Governo Regional cuja pertinência ficou demonstrada, nos anos transatos, e que se assumiu como meio indispensável nas operações de ataque inicial em meio florestal”, é referido.

A resolução indica que “perante esta necessidade de proteção do território e das populações, de forma permanente e incisiva, o Governo da República, ao contrário do que acontece no restante território nacional, não assegura a presença e/ou o financiamento indispensável para que o meio aéreo possa operar, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira”.

Esta é considerada uma “atitude discriminatória e atentatória dos direitos constitucionais” dos madeirenses, agravada pelo facto de o Estado ter delegado em 2018 à Força Aérea o comando e a gestão dos meios aéreos de combate a incêndios rurais, mantendo o suporte dos meios.

“Nem mesmo o facto de a Força Aérea Portuguesa estar presente na Região Autónoma da Madeira e de ter como uma das suas missões o enfoque em ações de interesse público para satisfação de necessidades das populações motiva o Governo da República a assegurar, durante todo o ano, o indispensável meio aéreo para combate a incêndios florestais”, critica.

Salientando que em 2019 a presença do meio aéreo custou 1,1 milhões de euros ao Orçamento Regional, a assembleia “exorta o Governo da República para que cumpra integralmente as suas obrigações constitucionais e legais, assegurando e financiando o meio aéreo de combate a incêndios florestais e de apoio, durante todo o ano, a operar na Região Autónoma da Madeira”.

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Covid-19: 380 mortos, 13.141 infetados e 196 recuperados no país

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Foto: DGS

Portugal regista hoje 380 mortos associados à covid-19, mais 35 do que na segunda-feira, e 13.141 infetados (mais 699), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS). Existem mais 12 recuperados em relação a ontem.

(em atualização)

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Cooperativa GDA vai criar fundo de emergência de um milhão de euros

Covid-19

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Foto: DR

A GDA – Gestão de Direitos dos Artistas criou um fundo de um milhão de euros “para acudir às pessoas [do setor] que estão sem qualquer tipo de rendimento”, disse hoje à Lusa o presidente da cooperativa, Pedro Wallenstein.

“Resolvemos canalizar um fundo de emergência para acudir mesmo àqueles casos de pessoas que estão sem qualquer tipo de rendimento e cujos direitos não geram um nível minimamente digno para a sua sobrevivência”, explicou.

A cooperativa está ainda a trabalhar no regulamento de acesso às verbas e conta ter o fundo operacional no prazo de uma semana, para responder aos artistas que ficaram sem rendimentos, na sequência da paralisação do setor cultural, por causa da pandemia da doença covid-19.

Segundo Pedro Wallenstein, 500 mil euros desse fundo serão para acudir a esses artistas, estimando que o patamar mínimo aceitável, para despesas essenciais, seja cerca 600 euros a repartir por três meses.

Os outros 500 mil euros ficam reservados para apoiar artistas e outros profissionais não necessariamente ligados à cooperativa, num fundo que a GDA deseja que seja coletivo com contributos de outras entidades.

“Já falámos com várias entidades, sobretudo na nossa área de intervenção, também com entidades de gestão de produtores, de autores (…), que estão dispostos a avançar e a ser solidários e a entrar nisto. Estamos a tentar perceber como e quando querem entrar”, disse.

Além deste fundo de emergência, a GDA já tinha anunciado anteriormente que iria antecipar, já para abril e maio, o pagamento dos direitos do Audiovisual e dos Fonogramas de 2018, que estava previsto inicialmente para julho, no valor cerca de 6,5 milhões de euros, tendo em conta as “circunstâncias excecionais” vividas atualmente.

Segundo Pedro Wallenstein, foi ainda decidido “fazer adiantamentos de direitos que seriam distribuídos em 2021, estabelecendo uma média dos direitos que foram gerados entre 2012 e 2017, e adiantar 50% desse cálculo”.

“No final do processo, em 2021, fazem-se acertos de contas” com os artistas, explicou.

Pedro Wallenstein referiu ainda que a GDA conta com sete mil artistas e profissionais, e trabalha com outros 10 mil que, não sendo membros da cooperativa, “deram mandato para serem administrados pela GDA”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 80 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 260 mil são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito na terça-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 345 mortes e 12.442 casos de infeções confirmadas.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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Empresas em ‘lay-off’ vão poder reduzir potência da eletricidade e do gás natural

Covid-19

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Foto: Arquivo

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou hoje que as empresas que acionaram o regime de ‘lay-off’ vão poder ajustar os encargos de potência contratada e de energia para reduzir a fatura.

Além de prolongar até 30 de junho medidas excecionais que tinha adotado para o setor face ao contexto de pandemia de covid-19, o regulador decidiu novas medidas, como “o ajustamento dos encargos de potência ou capacidade e de energia a serem faturados a empresas que tenham acionado o regime do ‘lay-off’ em virtude do encerramento total ou parcial da sua atividade económica”.

De acordo com a ERSE, as empresas em regime de ‘lay off’ que pretendam aceder a este ajustamento de potência contratada ou de capacidade devem solicitá-lo junto do respetivo fornecedor de eletricidade e/ou de gás natural, utilizando o documento eletrónico que está previsto no próprio diploma legal que habilita a medida de ‘lay-off’ (decreto-lei n.º 10-G/2020).

A restante articulação, nomeadamente para a produção de fatura ajustada, é efetuada entre comercializador e distribuidor de energia, acrescenta num esclarecimento à Lusa.

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