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Alto Minho

Relação confirma: Mais onze anos de cadeia para triplo homicida de Viana

Por tráfico de droga

em

Foto: DR / Arquivo

O homem que há 25 anos matou três familiares em Vila Fria, em Viana do Castelo, deve cumprir mais 11 anos de prisão por, já em 2017, traficar droga para a cadeia de Coimbra, decidiu a Relação do Porto.


Em acórdão da última semana, consultado hoje pela agência Lusa, o tribunal de recurso subscreveu, sem quaisquer reservas, a decisão do tribunal criminal de primeira instância de São João Novo, no Porto, que condenou Rui Mesquita Amorim a 11 anos de reclusão pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes agravado e de branqueamento de capitais.

“Dispensamo-nos de outros considerandos, a não ser que nos permitimos subscrever inteiramente a subsunção jurídica operada na decisão sob censura” dos arguidos recorrentes, observam os juízes desembargadores que subscreveram o acórdão da Relação do Porto.

Sem alterações ficam também as condenações decididas na primeira instância para três outros arguidos condenados por coenvolvimento no tráfico: um segundo recluso e duas mulheres, com penas entre os cinco anos e quatro meses e os sete anos de prisão.

Os recursos dos arguidos para a Relação do Porto contestavam nomeadamente a manutenção da agravante relativa ao tráfico de droga, por alegada “falta de suporte probatório” ou a suposta falta de “prova cabal” que permitisse sustentar a imputada vantagem patrimonial alcançada com a prática dos crimes – lucros de 16 mil euros, só para o principal arguido, segundo o processo.

O acórdão do tribunal de São João Novo, agora confirmado, data de 18 de novembro de 2019, dando como provado que Rui Mesquita Amorim comprava a droga a um antigo colega de reclusão entretanto libertado e cujo paradeiro é agora desconhecido das autoridades.

Trata-se de Fernando Borges, um membro do chamado “Gangue de Valbom”, grupo de Gondomar que, em 2006 e 2007, assaltou dezenas de ourivesarias e farmácias.

O esquema foi montado, segundo a tese do Ministério Público (MP) aceite pelo tribunal, com o auxílio das duas mulheres coarguidas: uma amiga que visitava regularmente o triplo homicida e a companheira do outro recluso, condenado por roubo.

Em audiências de julgamento, Rui Mesquita Amorim e o outro recluso arguido optaram pelo silêncio. Mas as mulheres prestaram declarações para confirmar, parcialmente, as imputações do MP que atribuiu a ambas o papel de “correio” para o interior da cadeia e a uma delas a cedência da sua conta bancária para facilitar e dissimular os pagamentos das drogas pelos consumidores.

Rui Mesquita Amorim protagonizou em 1995 o massacre de Vila Fria, Viana do Castelo, matando à facada um tio, uma tia e um sobrinho, e em abril de 2002 consumou três crimes de rapto simples e um de extorsão agravada, em Portuzelo, no mesmo concelho do Alto Minho.

É também o homem que no dia de Natal de 2001 se evadiu, junto ao hospital de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, de uma carrinha celular do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, onde cumpria uma pena de 20 anos de cadeia.

Em 2017, já na cadeia de Coimbra, passou a beneficiar de saídas precárias e, segundo o processo agora em julgamento no Juízo Central Criminal do Porto, aproveitava essas saídas para comprar droga destinada a tráfico no interior no estabelecimento prisional, de acordo com a acusação.

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Viana do Castelo

Mulher sofre fratura após queda na Praia Norte em Viana

Praia Norte

em

Foto: O MINHO

Uma mulher, cuja idade não foi possível apurar, sofreu uma fratura quando caminhava na praia, ao final da tarde desta quarta-feira, em Viana do Castelo.

A vítima terá sofrido os ferimentos numa zona rochosa de quebra-ondas na Praia Norte, acabando por sofrer problemas de mobilidade provocados por uma queda naquele local.

Uma equipa de nadadores-salvadores da Coordenada Decimal deslocou-se prontamente ao local para prestar primeira assistência à vitima que se queixava de muitas dores, incluíndo na cabeça.

Foto: O MINHO

Após primeira análise, verificou-se que a vítima não tinha sofrido ferimentos na zona da cabeça com a queda, apenas no membro inferior.

Os nadadores-salvadores estabilizaram a mulher em plano duro para proceder ao transporte em prancha até à zona onde já se encontrava uma ambulância de emergência médica, habitualmente sediada no Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo.

Foto: O MINHO

A vítima foi então transportada para aquela unidade hospitalar onde foi avaliada pela equipa médica, resultando em ferimentos “ligeiros”.

A Polícia Marítima registou a ocorrência.

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Alto Minho

Melgaço feliz com regresso de emigrantes (mas com distanciamento e máscara)

Covid-19

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Foto: Divulgação / CM Melgaço

A autarquia de Melgaço lançou uma campanha de boas-vindas aos emigrantes, apelando a que façam um regresso em segurança e com responsabilidade. A campanha será divulgada em vários suportes espalhados pelo concelho e também nas redes sociais, chegando assim a todos, anunciou hoje o município.

“O regresso é motivo de festa e de muita alegria. Este ano, também vai ser assim, apenas com cuidados redobrados, a bem da saúde de todos”, refere o presidente da Câmara.

Segundo Manoel Batista, todos estarão “à altura do desafio, não colocando os que mais gostamos em perigo”.

“A festa do regresso tem de ser feita com cuidados reforçados. Temos de nos proteger e proteger os outros. As saudades apertam, mas não podem colocar em causa a saúde, que é, afinal, o bem mais precioso que todos temos”, alerta o autarca.

Neste regresso, a autarquia recorda aos emigrantes que devem usar máscara nos locais indicados e usá-la corretamente, manter o distanciamento social, cumprir as regras de etiqueta respiratória, lavar frequentemente as mãos e, em caso de sintomas, permanecer em isolamento e ligar para o SNS 24 (808 24 24 24).

“De realçar que o confinamento é obrigatório para doentes e pessoas em vigilância ativa. O novo coronavírus está em todo o lado. Só cumprindo todas as regras será possível vencê-lo”, salienta o autarca melgacense.

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Alto Minho

Transportadora de Viana alega violação do princípio da concorrência em concurso

Transcolvia

em

Foto: Cristiano Nascimento / Flickr

O operador que contesta o concurso para o transporte público rodoviário na Área Metropolitana do Porto acusa aquele organismo de não esclarecer questões essenciais para a decisão de concorrer, pondo em causa os princípios da transparência e da concorrência.

Na ação de contencioso pré-contratual que deu entrada em 26 de junho no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, a Lusa teve hoje acesso, a Transcolvia – Transportes Coletivos de Viana do Castelo pede que seja declarada a ilegalidade do programa do concurso, do caderno de encargos e de outros documentos conformadores, acusando a AMP de não esclarecer questões que considera essenciais para a decisão de apresentar ou não uma proposta.

A primeira, refere o operador, diz respeito a “material circulante”, a segunda a “estrutura de recursos humanos” e a terceira à “remuneração do cocontratante”. Questões que o júri, entende o operador, não esclareceu devidamente.

“Ao não o fazer logo no início, nem, posteriormente, por via do Júri, levando a que este não esclarecesse coisa alguma, incumprindo assim o dever que sobre este impendia de procurar saber, a AMP pôs em causa o princípio da transparência no âmbito da formação dos contratos públicos”, alega a Transcolvia.

Na ação, e no que à estrutura de recursos humanos diz respeito – a mais relevante das questões colocadas -, a empresa argumenta que, atendendo à natureza, dimensão e valor do procedimento, “não é despiciendo equacionar a existência de concorrentes que tenham conhecimento do tipo de informações” que deviam acompanhar a obrigação prevista numa cláusula do caderno de encargos, que introduz um “conjunto de complexas e generalistas obrigações, relacionadas com a eventual transferência de trabalhadores entre prestadores de serviços atuais e prestadores de serviços futuros”.

Para o operador de Viana do Castelo, dada a influência que podem ter no modelo de negócio, impunha-se que essas obrigações “fossem absolutamente determináveis e claras”, pelo que não se pode aceitar o teor daquela cláusula, “nem a ausência de resposta por parte do júri” que afirmou que a AMP não dispõe da informação solicitada, “sem que se considere de imediato a violação, por parte da AMP, dos princípios da transparência, da concorrência e da igualdade”.

No entender da Transcolvia, a transferência de recursos humanos que resulta como uma obrigação deste contrato é discutível à luz do Código do Trabalho, “não é algo que se possa impor sem mais”, e por mera remissão para a lei, tanto mais que a AMP pretende, “em sede de contrato, impor algo que vai para além da exigência legal e, para mais, de uma forma absolutamente ilegal”.

Acresce que, “sabendo-se, como se sabe, e a AMP sabe (…) que a progressão na carreira por antiguidade determina divergências na casa dos dois dígitos dos custos salariais e que estes são mais de metade dos custos globais”, a empresa considera que seria “um exercício temerário fazer uma proposta económico-financeira sem saber, em concreto, que custos se terão de suportar nessa matéria para o lote x ou y”.

Assim, a ausência desse informação é um fator de distorção da concorrência entre interessados e eventuais futuros concorrentes, consubstanciando uma violação ao princípio da concorrência e da igualdade, alega a Transcolvia.

“Pois, se em concurso público de idêntica natureza, mas para a região de Lisboa, a congénere da AMP, a AML [Área Metropolitana de Lisboa], disponibilizou, logo em sede de Caderno de Encargos, tais informações, é naturalmente porque é possível obtê-las junto dos operadores do mercado, e fornecer as mesmas” em sede desse caderno, assinala o operador, que pede que seja declarada a ilegalidade dos documentos conformadores do concurso.

Em resposta à Lusa, no dia 09 de julho, a AMP confirmou que foi já notificada da ação que “impugna os documentos conformadores do procedimento”, tendo já sido entregue a respetiva contestação ao apoio jurídico daquela entidade.

O concurso público internacional para o transporte público rodoviário na AMP, cuja conclusão chegou a estar prevista para abril de 2019, foi lançado em 24 de janeiro, tendo o prazo para apresentação de propostas, que inicialmente terminava no dia 24 de março, sido prorrogado por várias vezes, estando agora fixado para o final do mês.

O contrato, com um preço base de cerca de 394 milhões de euros, tem como objeto a prestação de transporte rodoviário de passageiros nos 17 municípios que compõe a AMP.

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