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Alto Minho

Relação confirma: Mais onze anos de cadeia para triplo homicida de Viana

Por tráfico de droga

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Foto: DR / Arquivo

O homem que há 25 anos matou três familiares em Vila Fria, em Viana do Castelo, deve cumprir mais 11 anos de prisão por, já em 2017, traficar droga para a cadeia de Coimbra, decidiu a Relação do Porto.

Em acórdão da última semana, consultado hoje pela agência Lusa, o tribunal de recurso subscreveu, sem quaisquer reservas, a decisão do tribunal criminal de primeira instância de São João Novo, no Porto, que condenou Rui Mesquita Amorim a 11 anos de reclusão pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes agravado e de branqueamento de capitais.

“Dispensamo-nos de outros considerandos, a não ser que nos permitimos subscrever inteiramente a subsunção jurídica operada na decisão sob censura” dos arguidos recorrentes, observam os juízes desembargadores que subscreveram o acórdão da Relação do Porto.

Sem alterações ficam também as condenações decididas na primeira instância para três outros arguidos condenados por coenvolvimento no tráfico: um segundo recluso e duas mulheres, com penas entre os cinco anos e quatro meses e os sete anos de prisão.

Os recursos dos arguidos para a Relação do Porto contestavam nomeadamente a manutenção da agravante relativa ao tráfico de droga, por alegada “falta de suporte probatório” ou a suposta falta de “prova cabal” que permitisse sustentar a imputada vantagem patrimonial alcançada com a prática dos crimes – lucros de 16 mil euros, só para o principal arguido, segundo o processo.

O acórdão do tribunal de São João Novo, agora confirmado, data de 18 de novembro de 2019, dando como provado que Rui Mesquita Amorim comprava a droga a um antigo colega de reclusão entretanto libertado e cujo paradeiro é agora desconhecido das autoridades.

Trata-se de Fernando Borges, um membro do chamado “Gangue de Valbom”, grupo de Gondomar que, em 2006 e 2007, assaltou dezenas de ourivesarias e farmácias.

O esquema foi montado, segundo a tese do Ministério Público (MP) aceite pelo tribunal, com o auxílio das duas mulheres coarguidas: uma amiga que visitava regularmente o triplo homicida e a companheira do outro recluso, condenado por roubo.

Em audiências de julgamento, Rui Mesquita Amorim e o outro recluso arguido optaram pelo silêncio. Mas as mulheres prestaram declarações para confirmar, parcialmente, as imputações do MP que atribuiu a ambas o papel de “correio” para o interior da cadeia e a uma delas a cedência da sua conta bancária para facilitar e dissimular os pagamentos das drogas pelos consumidores.

Rui Mesquita Amorim protagonizou em 1995 o massacre de Vila Fria, Viana do Castelo, matando à facada um tio, uma tia e um sobrinho, e em abril de 2002 consumou três crimes de rapto simples e um de extorsão agravada, em Portuzelo, no mesmo concelho do Alto Minho.

É também o homem que no dia de Natal de 2001 se evadiu, junto ao hospital de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, de uma carrinha celular do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, onde cumpria uma pena de 20 anos de cadeia.

Em 2017, já na cadeia de Coimbra, passou a beneficiar de saídas precárias e, segundo o processo agora em julgamento no Juízo Central Criminal do Porto, aproveitava essas saídas para comprar droga destinada a tráfico no interior no estabelecimento prisional, de acordo com a acusação.

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Alto Minho

Viana do Castelo oferece equipamento de proteção individual aos profissionais de saúde

Covid-19

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Foto: Divulgação / CMVC

A Câmara de Viana do Castelo vai fornecer equipamento de proteção individual aos profissionais e saúde. Para o Hospital Distrital serão entregues mil máscaras P2 e para a Cruz Vermelha de Viana do Castelo e para os Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo 500 máscaras P2, anunciou hoje a autarquia em comunicado.

“Este equipamento é mais apropriado na proteção individual e a distribuição integra a política municipal que já permitiu entregar, nas primeiras duas semanas de Estado de Emergência, dez mil máscaras P1 e cinco mil pares de luvas às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho”, acrescenta o Município.

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Alto Minho

Arcos de Valdevez quer ter Estratégia Local de Habitação até junho

Habitação

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Foto: visitarportugal.pt / DR

O presidente da Câmara de Arcos de Valdevez espera ter concluída até junho a Estratégia Local de Habitação, que permitirá ao município concorrer a fundos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para colmatar as necessidades.

“Gostaríamos muito que esta estratégia fosse aprovada antes do final do primeiro semestre para podermos concorrer aos fundos que o IHRU tem disponíveis, para podermos implementar as necessidades que forem assinaladas na Estratégia Local de Habitação (ELH). Vamos ver se conseguimos operacionalizar esse objetivo, face às circunstâncias da pandemia de covid-19 que estamos a viver”, afirmou hoje à Lusa João Manuel Esteves.

No âmbito da elaboração ELH, o município lançou um inquérito à população para apoiar a elaboração do diagnóstico e levantamento de necessidades de habitação de agregados residentes no concelho.

“Já fizemos um levantamento do que existe, das necessidades, dos estrangulamentos. Também fizemos um inquérito dirigido às fábricas, instituições, juntas de freguesia, à Agenda Local de Ação Social e agora consideramos que seria importante fazer um inquérito através da Internet à população”, explicou João Manuel Esteves.

O autarca social-democrata adiantou que o objetivo é que a “população possa dar o seu o seu contributo, sugerindo soluções, relatando o seu próprio caso, entre outras propostas”.

“A ideia é definir uma intervenção ao nível da habitação social, da reabilitação ou da construção de novas casas a custos controlados”, especificou.

João Manuel Esteves quer “fechar” uma ELH de Arcos de Valdevez “a tempo” de “concorrer a financiamentos por parte do IHRU, para construir ou para apoiar as necessidades de habitação de Arcos de Valdevez”.

“Essas necessidades podem ser de habitação para famílias carenciadas ou não, habitação para arrendamento, sobretudo a pensar nos jovens, construção a custos controlados e apoio aos que pretendam construir ou reconstruir a sua própria casa através de incentivos fiscais”, sustentou.

No inquérito agora lançado à população “qualquer pessoa poderá preencher as questões colocadas, dando contributos ou sugestões para a estratégia, identificar a sua situação de habitação ou as situações de agregados familiares que residem em fracas condições de habitabilidade”.

A consulta ‘online’ está disponível na página oficial do município na Internet.

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Alto Minho

CDU exige regresso da gestão da água e saneamento aos municípios do Alto Minho

Águas do Alto Minho

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Foto: DR / Arquivo

A coordenadora da CDU no distrito de Viana do Castelo defendeu hoje o regresso da gestão de redes de água em baixa e de saneamento aos municípios da região face ao “agravamento” do valor das tarifas.

Contactada pela agência Lusa a propósito da posição que o partido hoje assumiu em comunicado, sobre as consequências da concessão daqueles serviços à Águas do Alto Minho (AdAM), Cláudia Marinho adiantou que o objetivo é que os câmaras e assembleias dos sete municípios que integram a empresa “voltem a discutir e deliberar sobre o abastecimento da rede pública de água em baixa e os serviços de saneamento básico”.

A Águas do Alto Minho é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca, Monção e Melgaço – reprovaram a constituição daquela parceria.

Cláudia Marinho, que é também vereadora na Câmara de Viana do Castelo e que rejeitou a constituição da empresa, disse que irá avançar com uma proposta para revogação do contrato junto da maioria socialista no executivo municipal.

“Sendo o Estado português o acionista maioritário desta nova sociedade, corria-se e corre-se o risco sério de o mesmo, por opção política ou razões ideológicas, decidir a privatização da sua parte social, colocando o bem mais precioso da humanidade no poder de um grupo económico”, sustenta a responsável comunista na nota enviada à imprensa.

A nova empresa começou a operar em janeiro, “dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, a cerca de 100 mil clientes e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.

“Bastaram dois meses de concessão para constatar um insólito agravamento no custo das tarifas da água, o que suscitou as mais amplas e justificadas reclamações dos utentes. A CDU teve razão na opção tomada, votando contra a solução adotada pela maioria dos executivos camarários que foram favoráveis a esta opção, tal como vários presidentes de junta e uniões de freguesias”, acrescenta Cláudia Marinho.

Em março, um movimento constituído por residentes nos sete concelhos que integram a empresa lançou uma petição pública a pedir o fim da Águas do Alto Minho, face “ao aumento exponencial” dos valores faturados pela empresa.

No texto que, às 09:00 de hoje, tinha 5.274 assinaturas, os peticionários dizem que, “na primeira fatura de água e saneamento, enviada a mais de 70 mil pessoas (individuais e coletivas), foram milhares os surpreendidos com os valores exorbitantes”.

“Há inúmeros relatos de pessoas cuja fatura aumentou 50 ou até mesmo 100%, mas há casos em que os consumidores passaram a pagar três, quatro ou até sete vezes mais (…)”, argumentam, apontando exemplos de faturas.

Acrescentam existirem casos “da cobrança da taxa de saneamento em zonas onde a rede pública ainda não chegou”.

Aquando do lançamento da petição, o presidente da Câmara de Viana do Castelo garantiu que o tarifário da água praticado no concelho não sofreu “nenhuma alteração”, mas admitiu que nos restantes seis “houve ajustamentos de tarifários”.

“Houve alguns aumentos nos outros seis concelhos porque se tiveram de ajustar ao novo tarifário. Já era uma situação conhecida”, referiu.

O autarca, que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho explicou ainda que, “nas 107 mil faturas” emitidas a partir de janeiro pela Águas do Alto Minho, “foram detetadas cerca 600 que apresentavam alguns erros, resultantes de falhas informáticas” que justificou com “a integração dos sete sistemas informáticos municipais no sistema da empresa”.

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