O procedimento para a elaboração de um Regulamento Municipal de apoio à economia local, “Retomar Guimarães”, foi aprovado por unanimidade na reunião do executivo vimaranense, esta segunda-feira Todavia, a iniciativa da Divisão de Desenvolvimento Económico da Câmara, responsabilidade do vereador Ricardo Costa, não passou sem fortes críticas da oposição.
A proposta, assumidamente inspirada “no modelo do Município de Famalicão”, mereceu críticas da oposição.
Domingos Bragança afirmou que Guimarães está atento ao que se passa nos municípios do Quadrilátero. “Aproveitamos as medidas mais interessantes e mais profundas que estes programas tiverem e acrescentaremos outras”, disse o presidente.
Apesar do voto positivo, dos vereadores do PSD e do CDS, o vereador social-democrata Ricardo Araújo lembrou que “já estamos há espera há um ano”, para de seguida acrescentar que “o que hoje vem a reunião de Câmara é o início de um procedimento para a elaboração de um regulamento, nada mais. Não sabemos quais são as áreas a apoiar, qual a dotação do programa, de que forma é que os apoios vão chegar a quem deles precisa”.
“Em abril do ano passado já havia municípios a implementar programas de apoio”, continuou Ricardo Araújo. “Faz este mês de abril um ano que propusemos que a Câmara de Guimarães definisse um plano de apoio à economia local, que criasse e um apoio particularmente para o sector do comércio tradicional, na altura sob a forma de um empréstimo, reembolsável e sem juros, com um determinado período de carência. Os senhores limitaram-se a reduzir e minimizar a nossa proposta, acusando-a de ser ilegal”, relembrou o vereador social-democrata. “Em outubro voltamos a sugerir, uma modalidade diferente, para que a Câmara criasse um fundo de apoio, sob a forma de um financiamento não reembolsável, para ajudar os sectores mais afetados, nomeadamente a restauração e hotelaria. Mais uma vez, tentaram diminuir a importância daquilo que estávamos a defender, com o senhor presidente a dizer ‘isso é competência do Governo, a Câmara tem de tratar da componente social’”, acrescentou o vereador Ricardo Araújo.
Para os vereadores da Coligação Juntos por Guimarães (CJpG), perdeu-se tempo. “O PSD já apresentou a proposta há um ano. Infelizmente muitas empresas locais já não voltarão a retomar a sua atividade e muitas outras vão retomar numa situação de grande debilidade financeira, não sabendo o que vai acontecer nos próximos meses porque a situação é preocupante”, lamentou Ricardo Araújo.
O vereador do PSD criticou também a oportunidade da criação do Gabinete de Crise e Transição Económica, durante um período de crise pandémica. A transição para a economia 4.0, no entender de Ricardo Araújo, é um assunto distinto da crise provocada pela pandemia.
“Não podíamos trazer um regulamento a esta reunião sem o início legal do procedimento. O senhor vereador bem como a CJpG pode neste período de tempo apresentar propostas, contributos, para o documento que virá à próxima reunião de Câmara. Aquilo que pedimos aos serviços foi que pudessem dispensar algum tempo para poder trazer já este regulamento à próxima reunião de Câmara. Se o PSD e o CDS têm contributos para este regulamento, espero que o façam, durante os próximos 15 dias, sem demagogias, com responsabilidade democrática para o enriquecer, para que os vimaranenses o possam usufruir no seu todo e não de forma individualizada”, retorquiu o vereador Ricardo Costa, em resposta às críticas da oposição.
Domingos Bragança envolveu-se na discussão da proposta, lembrando que “o Município de Guimarães foi dos poucos do país que convocou os melhores e criou um Gabinete de Crise e da Transição Económica, presidido inicialmente pelo professor António Cunha que depois foi convidado por unanimidade para a liderança da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Foi ele que liderou e elaborou o plano para a transição económica e definiu as medidas de curto prazo para a economia. Esse trabalho está a ser desenvolvido densamente com os projetos colaborativos para as empresas. Agora é liderado pelo residente da Escola de Engenharia, Pedro Arezes, e pelo ex vice-reitor da Universidade do Minho, Carlos Bernardo”. europeus, nacionais, empresas e projetos para o futuro da economia em Guimarães.”
A publicitação da iniciativa procedimental será efetuada na página de internet da Câmara de Guimarães. Os interessados deverão constituir-se como tal, no procedimento, no prazo 10 dias úteis, a contar da data da publicitação de aviso na página da Câmara, com vista a apresentar os seus contributos para a elaboração do mencionado Regulamento. A apresentação dos contributos para a elaboração do Regulamento deve ser formalizada por escrito em requerimento dirigido ao presidente da Câmara.