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Centro de inspeções de Ponte de Lima vai reabrir “muito em breve” após tribunal ter declarado fecho ilegal

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O encerramento do centro de inspecção automóvel em Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, decretado pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), em 2016, foi considerado ilegal pelo tribunal administrativo.

De acordo com o grupo CIMA, proprietário daquele espaço, em comunicado conjunto com outros grupos em situação idêntica, “o IMT recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, relativamente à decisão dos centros de inspeção automóvel situados em Ponte de Lima [e Seia]”.

Contudo, adiantam, o recurso “não têm efeito suspensivo, razão pela qual os centros irão reabrir”.

Os grupos dizem ainda “ter requerido ao IMT a reposição imediata da legalidade para que os centros de Inspeção de Ponte de Lima e Oliveira do Bairro reiniciem as inspeções automóveis, pois os seus equipamentos encontram-se selados”, acrescentando que as duas estruturas “irão reabrir aos clientes muito em breve”.

Aquele conjunto de empresas apresentou entretanto uma queixa-crime contra o IMT e alguns dos seus responsáveis “por forma a serem responsabilizados civil e criminalmente”, sustentando que “as deliberações do IMT causaram igualmente avultados prejuízos à economia local, aos fornecedores dos centros encerrados e a milhares de automobilistas que confiavam as suas inspeções automóveis aos respetivos centros”.

Na altura em que o encerramento foi decretado, o Grupo CIMA manifestou “profunda indignação face à atuação de um grupo de funcionários e técnicos do IMT”, considerando-a lesiva dos interesses patrimoniais e da imagem de credibilidade técnica e sólida reputação profissional do grupo, com mais de 40 centros de inspeção e que emprega cerca de 700 pessoas.

O IMT dizia que o encerramento teria de ser feito por aqueles centros não se adaptarem às exigências técnicas impostas dentro do prazo legalmente estabelecido, pelo que “em cumprimento do enquadramento legal em vigor, impôs a cessão da atividade inspetiva nesses centros, a partir das 00:00 do dia 30 de novembro (de 2016)”.

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