O presidente da Câmara de Braga afirmou hoje que o município “tem dado todos os passos possíveis” com vista à dissolução da chamada “PPP dos relvados sintéticos”, que diz significar um “desperdício” anual de milhões de euros.
Segundo Ricardo Rio, inicialmente houve um “obstáculo legal” relacionado com o limite ao endividamento, que foi levantado ao abrigo da pandemia, esbarrando agora a dissolução num conjunto de questões e de regras levantadas pelo Tribunal de Contas.
“São regras que não são fáceis de contornar”, admitiu o autarca.
Rio admitiu que a câmara poderá ser obrigada a solicitar a “colaboração” do Ministério das Finanças, para criar condições para um regime de liquidação daquele tipo de sociedades.
Em causa está a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), uma parceria público-privada (PPP) constituída em 2008, quando a câmara era liderada pelo socialista Mesquita Machado, para a construção de 38 campos de futebol com relvado sintético e outros equipamentos desportivos e sociais.
A câmara detém 49%, ficando os restantes 51% a cargo de duas construtoras.
Para o presidente do executivo, Ricardo Rio, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM, aquela PPP foi “um dos maiores erros de gestão de que há memória” e “uma das decisões mais ruinosas” da Câmara Municipal.
A PPP previa um investimento de 65 milhões de euros, mas apenas foram concretizados 35 milhões, porque em 2013 a Câmara passou do PS para a coligação PSD/CDS/PPM e o novo executivo determinou a paragem das obras.
Entretanto, a câmara tem vindo a tentar dissolver a PPP mas sempre esbarrou na lei, por causa dos limites ao endividamento, tendo os entraves sido levantados ao abrigo do Orçamento do Estado suplementar para acudir à pandemia.
“A câmara tem dado todo os passos possíveis ao seu alcance para contribuir para a concretização do grande objetivo que temos que é de liquidar e de uma vez por todas erradicar esta fonte de custos acrescidos. A cada ano, são recursos desperdiçados. Nós todos os anos estamos a pagar quase sete milhões de euros de rendas à SGEB quando, se já tivéssemos conseguido essa liquidação, estaríamos a pagar cerca de três milhões de juros num empréstimo que a câmara iria contrair”, disse ainda Ricardo Rio.
O dossiê SGEB voltou hoje à reunião de Câmara, para designação do representante do município naquela sociedade.
Os vereadores do PS disseram “estranhar” que a câmara ande “há oito anos” a falar na dissolução da SGEB mas a operação ainda não tenha sido concretizada.
“É estranho que nunca tenham lido a lei. Se tivessem feito o trabalho de casa, fariam a coisa de forma diferente”, referiram os socialistas, sublinhando que são “totalmente a favor da dissolução”.