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Região

Cerca de 80% dos municípios do Norte assumiram competências do Estado desde 2018

Dados da CCDR-N

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Foto: DR / Arquivo

Cerca de 80% dos municípios do Norte aderiram ao processo de transferência de competências do Estado iniciado em 2018 e os de menor dimensão assumiram mais tarefas, revelam dados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-N).

“Dos 86 municípios da Região do Norte, 68 [79%] aderiram ao processo de transferências de competências para as autarquias, numa lógica de descentralização administrativa. Os municípios de menor dimensão são os que exercem mais competências, enquanto os maiores continuam a não aderir ao processo”, descreve a Comissão de CCDR-N na sua página da Internet.

Entre as câmaras “sem competências a exercer em 2019” estão, entre outras, Fafe, Famalicão, Barcelos, Esposende, Ponte de Lima, Amares, no Minho, e o Porto, Vila Nova de Gaia, Espinho, Vila do Conde, Trofa, Amarante, , Torre de Moncorvo, Vimioso, Alijó, Mondim de Basto e Penedono.

De acordo com a CCDR-N, “o número de competências aceite por município é muito variável, verificando-se que atualmente a tendência é para exercerem uma (19%) ou duas (13%)”.

As restantes “têm expressão diminuta, algumas representando apenas 1%”, diz aquela entidade.

Nas Comunidades Intermunicipais (CIM) do Alto Minho e do Alto Tâmega, “todos os municípios exercem competências em 2019, atingindo também percentagens elevadas de adesão as CIM do Tâmega e Sousa e do Douro, com 91% e 84%, respetivamente”, assinala a CCDR-N.

“Na CIM do Cávado assistiu-se a uma rejeição inicial por parte de todos os municípios, mas, neste momento, já aderiram três, o que representa 50%, muito embora o número seja muito reduzido”, referem.

As Áreas Portuárias assumem “a preponderância nas escolhas dos municípios”, tendo sido assumidas tarefas neste setor em 69% dos concelhos.

Segue-se a “Gestão do Património Imobiliário Público sem Utilização”, com 68% dos municípios e o “Transporte em Vias Navegáveis Interiores”, com 66%.

“Quanto à ‘Saúde’, apenas nove entidades a vão exercer, sendo de realçar o facto de 21 não estarem abrangidas pela transferência desta competência”, acrescenta.

Quando analisadas as transferências de competências dos municípios para as freguesias, das 1.426 freguesias que integram a Região do Norte, 964 (68%) aceitaram exercer alguma ou algumas das competências, diz a CCDR-N.

A competência “Espaços de Cidadão” foi a que cativou mais freguesias (34%), assinala.

De acordo com a CCDR-N, as freguesias dos municípios de Boticas, Vila Nova de Gaia e Vinhais “optaram por não exercer nenhuma competência”.

“Só em 18 municípios, que correspondem a 238 freguesias, é que se verifica que todas aceitaram exercer alguma ou algumas competências, já que nos restantes há sempre um número variável de não aderentes ao processo”, observa a CCDR-N.

Chaves e Vila Real “decidiram manter na sua área de intervenção todas as competências, apesar de, no primeiro caso, haver 29 freguesias e no segundo quatro disponíveis para as exercerem”.

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Alto Minho

Melgaço condena “falta de informação objetiva” de infetados nos municípios

Covid-19

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Foto: DR

O presidente da Câmara de Melgaço condenou hoje a “falta de informação objetiva” sobre os casos de covid-19 no distrito de Viana do Castelo, dados que classificou como “fundamentais” para o trabalho das autarquias e “tranquilização” das populações.

“Tenho afirmado, desde o início, que há falta de informação. Não sei qual a razão, porventura até por incapacidade operacional da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) ou da Direção-Geral da Saúde (DGS), não sei exatamente de quem”, afirmou hoje Manoel Batista.

Contactado pela agência Lusa, a propósito do cerco sanitário à aldeia de Parada do Monte que se vai manter até à próxima semana, o autarca socialista defendeu que “já deveriam ter sido criadas condições para que esta informação chegasse como deveria chegar aos municípios”.

“Não temos recebido o que seria desejável. Tal como a nível nacional, todos os dias se faz uma conferência de imprensa dando nota de todos os casos, com critérios e itens muito concretos, essa informação deveria ser desagregada e deveria ser dada também para o distrito e para cada município. Não tem chegado essa informação. Tem-se melhorado alguma informação, mas continua a ser pouco agregada, pouco objetiva para que possamos ter aqui um instrumento fundamental, com dados concretos”, reforçou.

Segundo Manoel Batista, “o número de casos positivos no município que ainda hoje chegou da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) diz que há 13 pessoas infetadas” com o novo coronavírus, mas “a informação fidedigna” que a autarquia “vai tratando, todos os dias, diz que existem 18 casos” de covid-19.

“A informação objetiva, respeitando os direitos à privacidade de cada pessoa, é fundamental para planearmos o trabalho, para que as pessoas tenham a noção exata do que está a acontecer. É fundamental para que haja um cenário de desdramatização social”, apontou.

Para o autarca, “é importante que as pessoas saibam exatamente que número” de infetados “existe no seu município e, em cada uma das freguesias”, considerando que essa informação contribui para “a tranquilização das pessoas e para que percebam a dimensão real e de que é preciso continuar a acautelar”.

A ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas, contando com 2.500 profissionais, entre os quais 501 médicos e 892 enfermeiros.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19, já infetou mais de 1,4 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 82 mil. Dos casos de infeção, cerca de 260 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS), registaram-se 380 mortes e 13.141 casos de infeções confirmadas, dos quais 196 já recuperaram.

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Braga

Covid-19: Segunda vítima mortal em Vieira do Minho é um homem de 70 anos

Covid-19

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Foto: CMVC / Arquivo

Um homem de 70 anos morreu, na passada madrugada, vítima de complicações de saúde na sequência de infeção pelo vírus SARS CoV 2, tornado-se a segunda vítima mortal em Vieira do Minho.

A informação foi confirmada a O MINHO pelo presidente da Câmara, António Cardoso, acrescentando que o homem “já sofria de várias complicações de saúde” antes de ter sido infetado com covid-19.

Há ainda outra pessoa do concelho em estado crítico, o que está a preocupar a autarquia.

O concelho de Vieira do Minho tinha 11 infetados até às 24:00 horas desta terça-feira, segundo os dados hoje divulgados pela Direção-Geral de Saúde, mais dois do que na véspera.

Braga, com 423 (+16 do que ontem) casos confirmados, Famalicão com 154 (+4) e Guimarães com 149 (+2) são os concelhos da região do Minho mais atingidos pela pandemia.

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Alto Minho

Cerco sanitário em Parada do Monte, Melgaço, mantém-se para evitar visitas pascais

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Câmara de Melgaço justificou hoje a manutenção do cerco sanitário em Parada do Monte com a necessidade de evitar visitas pascais e pelo aumento de sete para note de casos de covid-19 na aldeia.

“Vamos manter o cerco sanitário em Parada do Monte até à próxima terça-feira por terem surgido mais dois casos, embora que circunscritos às famílias dos casos positivos. Entendermos também que, neste período da Páscoa, faz sentido que esta nota de isolamento seja afirmada e continue a ser sublinhada porque pode haver muita tentação, nesta fase, de ajuntamento de pessoas. Queremos com isto dar nota de que é importante o recolhimento”, afirmou Manoel Batista.

No concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, segundo dados adiantados pelo autarca socialista, há 18 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus.

O autarca socialista adiantou também que, na terça-feira, foi efetuada a desinfeção do centro de saúde da vila, após o aumento de cinco para nove o número de profissionais infetados por covid-19.

Segundo Manoel Batista, os testes realizados a 22 profissionais confirmaram a doença em quatro funcionários.

O centro de saúde tem cerca de 40 funcionários.

Na sexta-feira, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) comunicou o encerramento, temporário, da Área Dedicada à Covid (ADC) no centro de saúde de Melgaço, nessa altura com cinco profissionais de saúde contaminados.

Em comunicado enviado às redações, a administração da ULSAM informou que, “em alternativa, os utentes devem dirigir-se à ADC do Serviço de Urgência Básica (SUB) de Monção, a funcionar 24 horas por dia, ou à ADC do centro de saúde de Valença, em funcionamento das 00:08 às 20:00”.

A ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas, contando com 2.500 profissionais, entre os quais 501 médicos e 892 enfermeiros.

Portugal regista hoje 380 mortos associados à covid-19, mais 35 do que na terça-feira, e 13.141 infetados (mais 699), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

O relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de terça-feira, indica que a região Norte é a que regista o maior número de mortos (208), seguida da região Centro (96), da região de Lisboa e Vale do Tejo (68) e do Algarve, com oito mortos.

Relativamente a terça-feira, em que se registavam 345 mortos, hoje observou-se um aumento de 10,1% (mais 35).

De acordo com os dados da DGS, há 13.141 casos confirmados, mais 699, o que representa um aumento de 5,6% face a terça-feira.

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