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Alto Minho

Viana aprova alterações a quadro de pessoal pela criação da Águas do Alto Minho

Em reunião de Câmara

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Foto: DR / Arquivo

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje as alterações ao quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico (SMSBVC) motivadas pela constituição da empresa regional Águas do Alto Minho, que entrará em atividade no “início de 2020”.

Durante a discussão do novo regulamento e organigrama dos SMSBVC, hoje aprovado pela maioria socialista e pelo PSD, o presidente da câmara, José Maria Costa, explicou tratar-se de “uma garantia que deixa explícito que os trabalhadores que aceitem ser transferidos para a nova empresa e que com ela celebrem um novo contrato possam, a qualquer momento, voltar a integrar para os quadros do município”.

“Enquanto subsistir a concessão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas, ficarão suspensos os artigos 3.º nº 2 alínea a) e b), 4.º, 5.º e 6º do Regulamento da Estrutura Orgânica dos SMSBVC”, lê na proposta hoje aprovada.

“As funções ficam suspensas porque, no final da concessão, estes trabalhadores podem voltar ao município se assim o pretenderem. Se por qualquer motivo não estiverem bem, o quadro de pessoal da câmara fica garantido de forma a que possam regressar às suas funções, o seu lugar, no quadro de pessoal do município”, disse.

O documento refere ainda que “os trabalhadores que outorguem os Acordos de Cedência de Interesse Público podem, nos termos do artigo 241.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, fazer cessar os efeitos do mesmo a todo o tempo, e reingressar no Mapa de Pessoal do Município, em lugar vago ou automaticamente aditado para o efeito”.

Segundo dados dos SMSBVC, aquela estrutura tem 220 funcionários.

Durante a discussão do regulamento, os vereadores do PSD, Paula Veiga e Hermenegildo Costa, levantaram “dúvidas” relativamente à transição dos trabalhadores dos SMSBVC, referindo “não estar a ser um processo pacífico”.

Na resposta, José Maria Costa, disse que este regulamento representa “mais uma cláusula de salvaguarda para que, em caso de rescisão dos contratos com a nova empresa, os trabalhadores possam regressar aos quadros da câmara, quando entenderam”.

“Está tudo a correr muito bem. Tudo indica que vamos ter uma grande adesão. Mais de 90% dos trabalhadores já chegaram a acordo. Não estamos a ter dificuldades. A função dos trabalhadores que decidirem ser integrados na nova empresa será transferida para o quadro do município e, em caso de regresso, será encontrado um lugar de acordo com a competência profissional de cada um”, frisou.

A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, votou contra.

“A CDU vai continuar a votar contra este processo”, frisou, admitindo que as negociações com os trabalhares estão a ser feitas de “forma clara” e os contratos que estão a ser propostos “de acordo com a lei”.

A Águas do Alto Minho é uma empresa de gestão das redes de água em baixa e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.

A fusão dos serviços municipais de águas e saneamento dos sete concelhos vai assegurar, em 30 anos, um investimento de 271 milhões, na renovação, manutenção e ampliação de infraestruturas.

A Águas do Alto Minho será responsável pela gestão e exploração do sistema integrado de abastecimento de água e de saneamento do Alto Minho, servindo uma população residente de 204 mil habitantes nos sete municípios envolvidos e abrangendo 5.400 quilómetros de rede.

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Alto Minho

Pai Natal ‘radical’ volta a fazer rafting no rio Minho

Em Paderne

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Foto: Divulgação / CM Melgaço

É já no próximo dia 21 de dezembro que o Pai Natal volta a praticar rafting no rio Minho, em Melgaço, anunciou a autarquia.

A partir das 12:00 horas, no lugar do Peso, em Paderne, a reconhecida figura natalícia irá entregar prendas aos mais pequenos.

Esta é uma tradição de Melgaço que decorre há duas décadas.

Este ano, o evento é organizado pela empresa Melgaço Radical e está inserido na programação de Natal da autarquia de Melgaço

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Viana do Castelo

Viana: 100 mil euros para conservar Citânia de Santa Luzia

Investimento da câmara municipal

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Foto: Google Earth

Uma empreitada de conservação da Citânia de Santa Luzia, em Viana do Castelo, vai ter início em janeiro, orçada em 100 mil euros e suportada pela câmara local, informou hoje a Direção Regional de Cultura do Norte.

Na nota hoje enviada à imprensa, a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) adianta que a intervenção na Cidade Velha de Santa Luzia vai prolongar-se durante 180 dias.

Os trabalhos vão “incidir na estabilização e restauro das alvenarias dos diferentes sistemas estruturais que constituem a Cidade Velha de Santa Luzia, um notável exemplar dos povoados fortificados existentes no Noroeste Peninsular, tanto pela sua dimensão, como pelo planeamento urbanístico, tipologia construtiva e carácter defensivo”.

A Citânia de Santa Luzia, classificada como Monumento Nacional em 1926, está situada no monte com o mesmo nome, sobranceiro à cidade de Viana do Castelo. A estrutura encontra-se aberta ao público desde 1994, integrando-se num conjunto de estações arqueológicas existentes no Norte de Portugal.

Citânia de Santa Luzia. Foto: Google

“A intervenção será custeada pela Câmara de Viana do Castelo, conforme estabelecido no protocolo de colaboração celebrado entre a DRCN e o município na sequência do estudo de impacto ambiental de consolidação do parque empresarial de Lanheses. Considerando-se ser necessário implementar medidas compensatórias referentes à salvaguarda do património existente no concelho de Viana do Castelo, a câmara municipal optou por alocar o investimento no projeto de conservação das ruínas arqueológicas da Cidade Velha de Santa Luzia”, especifica a nota.

Segundo a DRCN, a intervenção “observará as técnicas construtivas tradicionais incluindo a colocação de elementos de travamento transversal com a dimensão e o espaçamento que vier a ser determinado em obra”.

“O assentamento será executado sem recurso à utilização de argamassas evitando a utilização de elementos de fixação, de forma a constituir um aparelho com as características da alvenaria existente”, refere.

Serão utilizadas “as unidades de alvenaria existentes no local, prevendo-se a possibilidade de recorrer a unidades existentes em depósito, dentro do perímetro da Cidade Velha, caso seja necessário para colmatar espaços ou proceder a reforços complementares”.

O protoloco estabelecido entre o município e DRCN foi aprovado, por unanimidade, em setembro, em reunião camarária da capital do Alto Minho.

Na altura, o presidente da câmara, o socialista José Maria Costa apontou o arranque dos trabalhos para o período “entre março a outubro de 2019”.

José Maria Costa adiantou que a “parceria permitirá fazer a consolidação das ruínas e um levantamento cartográfico mais apurado”.

Disse que o projeto inclui ainda a publicação de uma edição com mais informação sobre aquele “elemento de referência” da capital do Alto Minho.

“Para que os vianenses e os estudantes possam conhecer melhor tudo o que esteve subjacente à construção da Citânia, à sua própria evolução após a chegada dos romanos a este espaço territorial”, especificou, na altura.

Além das ruínas, a Citânia dispõe ainda de um edifício de entrada, desenhado pela arquiteta Paula Santos, para apoio dos visitantes.

As ruínas, designadas pelo nome de “Cidade Velha de Santa Luzia”, são conhecidas desde o século XVII e as primeiras escavações datam de 1876, tendo sido da iniciativa de Possidónio da Silva, presidente da Real Associação dos Arquitetos e Arqueólogos Portugueses.

Em 1902 foi efetuada nova intervenção arqueológica, sob direção de Albano Belino, tendo sido escavada a maior parte da área hoje visível, que constitui cerca de um terço da área total do povoado, já que uma parte foi destruída pela construção do hotel de Santa Luzia e pelas estradas de acesso.

De acordo com informação disponível na página da câmara na internet, a Citânia de Santa Luzia “é um dos castros mais conhecidos do Norte de Portugal e um dos mais importantes para o estudo da Proto-História e da Romanização do Alto Minho”.

“A sua localização estratégica permitia-lhe não só dominar vastas áreas da zona litoral ribeirinha, como também controlar o movimento das entradas e saídas na Foz do Lima que, na Antiguidade, seria navegável em grande parte do seu curso”, refere o município.

Segundo a autarquia, o “povoado apresenta características muito próprias, principalmente ao nível das estruturas arquitetónicas, com destaque para o aparelho poligonal, utilizado em algumas casas, que apresentavam uma planta circular com um vestíbulo ou átrio e que, em alguns casos, albergavam fornos de cozer pão”.

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Alto Minho

Segunda revisão do PDM de Arcos de Valdevez lançada a discussão pública

Plano Diretor Municipal

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Foto: DR

A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Arcos de Valdevez foi, esta terça-feira, colocada à discussão pública, por um prazo de 20 dias, de acordo com um aviso publicado em Diário da República (DR).

Em declarações à agência Lusa, o presidente da câmara daquele concelho do distrito de Viana do Castelo, João Manuel Esteves, disse que aquela consulta “inicia o processo de revisão do documento em vigor, datado de 2007”, apelando “à máxima participação da população na apresentação de propostas e sugestões”.

Em novembro, a Câmara de Arcos de Valdevez, de maioria PSD, decidiu “iniciar o procedimento da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Arcos de Valdevez, fixando o prazo de elaboração de 24 meses”.

“Apesar desse prazo, gostaríamos que os principais documentos, que se prendem com as cartas de ordenamento do território, nomeadamente, das reservas e das zonas urbanas, estivessem concluídas durante o próximo ano”, especificou João Manuel Esteves.

O autarca social-democrata acrescentou que a revisão agora iniciada “pretende dar cumprimento a um conjunto de situações, não só de adequação à nova legislação, mas também relativas às novas orientações ou vetores estratégicos de desenvolvimento para o concelho de Arcos de Valdevez”.

“Esses vetores estratégicos preconizam um concelho mais inclusivo, mais sustentável, inovador, em rede, mais dinâmico e atrativo”, destacou.

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