A Câmara de Braga ‘emprestou’ gratuitamente ao Tribunal de Família e de Menores uma sala no edifício da Rua do Farto, onde está sedeada a Polícia Municipal, para que ali se realizem julgamentos e outras audiências judiciais.
A vereadora Olga Costa adiantou a O MINHO que a cedência da sala – que é usada, normalmente, pelas comissões específicas da Assembleia Municipal – é pelo período de seis meses. “Cedemos o espaço até às 18:30, a hora a que as comissões se reúnem. Mas, se algum dia dela precisarmos, o Tribunal abdica nesse dia”, salientou.
Conforme O MINHO noticiou, a pandemia tornou ínfimo o espaço, já de si exíguo, do Tribunal de Família e Menores de Braga. As regras das autoridades sanitárias obrigaram à criação de uma sala de isolamento, que substituiu a dos advogados. Estes têm agora de vir para a rua ou para o café, para tentarem chegar a acordo em processos que envolvem a tutela de menores. “O Ministério da Justiça devia ter vergonha e arranjar, de imediato, um novo espaço. Isto não tem condições nenhumas”, disse, há dias, a O MINHO, o advogado João Magalhães.
Tribunal de Família de Braga sem espaço leva advogados a fazerem acordos na rua
O jurista diz que para tentar um acordo sobre a tutela de um menor já teve de vir para a rua conferenciar com o colega da outra parte. “Não sou só eu. Também um outro advogado teve de ir para fora do edifício, à chuva, discutir uma outra querela”, lamentou, frisando que os processos que envolvem menores são de “grande delicadeza e impacto social”.
A pequenez do Tribunal, que ocupa dois andares de um prédio estreito no Campo da Vinha, obriga – acrescenta – a que apenas possam entrar seis pessoas, com filas de espera e perdas de tempo. “Ir ao Tribunal de Menores é uma tarefa difícil”, sublinha.