Seguir o O MINHO

Alto Minho

Lar com 64 infetados em Ponte de Lima vai ter Brigada de Intervenção Rápida

Vai ser constituída ainda hoje

em

Foto: DR

A Segurança Social vai constituir uma Brigada de Intervenção Rápida para prestar auxílio no Lar Nossa Senhora da Conceição (Casa da Caridade), em Ponte de Lima, onde há 64 infetados – 53 utentes e 11 funcionários. A autoridade de saúde fará, ainda esta quarta-feira, uma visita ao lar para perceber se há condições para os idosos permanecerem nas instalações, separando os casos positivos dos negativos.


Esta medidas foram adiantadas a O MINHO pelo presidente da Câmara de Ponte de Lima, Victor Mendes, após reunião, esta manhã, da comissão municipal de Proteção Civil para avaliar o caso.

Uma vez que um terço dos colaboradores da Casa da Caridade, entre os quais dois enfermeiros, se encontram infetados, a diretora do Centro Distrital da Segurança Social “assumiu o compromisso de, ainda hoje, ativar uma equipa denominada Brigada de Intervenção Rápida, que tem técnicos de saúde, auxiliares de ação direta e auxiliares de serviços gerais, que pode eventualmente não estar completa ainda hoje, mas procurará que o mais rapidamente possível seja ajustada às necessidades da própria instituição”, adianta Victor Mendes.

50 utentes e onze colaboradores infetados na Casa da Caridade em Ponte de Lima

Uma vez que esta Brigada de Intervenção Rápida tem “um prazo limitado, que pode ser prorrogado” conforme as necessidades, a própria instituição terá que “contratualizar alguns recursos”, o que deverá ser feito com recurso a um programa de financiamento que cobre 90% do valor, ficando os restantes 10% a cargo do município.

Na reunião desta manhã também ficou decidido que os técnicos da saúde pública visitarão a Casa da Caridade para “avaliar a proposta apresentada pela própria instituição” – e que esta adotou de imediato – para manter, no próprio lar, os utentes positivos e negativos separados.

“Essa avaliação será feita durante o dia de hoje e compete à autoridade de saúde pública decidir se a proposta apresentada pela instituição reúne condições para poder ser executada ou, se não reunir, apresentar outra solução que, em primeira análise, passe pelo aproveitamento do próprio espaço físico, que é o desejável”, realça o presidente da Câmara.

Porém, caso a autoridade de saúde entenda que não existem condições no lar, terá que ser encontrada uma “solução alternativa” que passará por colocar os utentes em estruturas de retaguarda.

Essa questão “será abordada amanhã” numa segunda reunião, por videoconferência, da comissão municipal de proteção civil.

O presidenta da Câmara de Ponte de Lima considera “nota importante” que a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, também representada na reunião, “está a proceder ao acompanhamento e monitorização apertada da saúde de todos os utentes”.

Anúncio

Alto Minho

Farmacêutico de Monção acusado de burlar SNS em 27 mil euros

Ministério Público quer que estabelecimento seja encerrado

em

Foto: Ilustrativa / DR

O Ministério Público do Porto pede que um farmacêutico seja impedido de exercer a atividade por cinco anos e que o seu estabelecimento seja encerrado pelo mesmo período, caso se confirme que obteve fraudulentamente comparticipações em medicamentos.

Numa nota publicada na quarta-feira na sua página de Internet, a Procuradoria Regional do Porto refere que em causa está a alegada obtenção, por parte de um farmacêutico de Monção, de comparticipações indevidas do Serviço Nacional de Saúde, através de operações simuladas de vendas de medicamentos, no montante global de 27.156,31 euros.

Em causa de condenação, este valor deve ser entregue ao Estado, defende o Ministério Público.

Além das penas acessórias, o Ministério Público pede a condenação, segundo o catálogo penal, do farmacêutico e da sociedade titular do estabelecimento por um crime de burla qualificada e outro de falsidade informática – penalizações estas que se traduzem geralmente em prisão efetiva ou suspensa, no primeiro caso, e multa, no segundo.

Os factos remontam ao período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2016, altura em que, segundo a conclusão a que chegou o Ministério Público do Porto, o arguido introduziu no programa informático Sifarma2000 medicamentos que não vendera, “assim produzindo documentos que titulavam vendas inexistentes, que depois lhe serviram para faturar ao SNS os medicamentos como se os utentes os tivessem realmente adquirido”, afirma a Procuradoria Regional.

Este despacho de acusação é conhecido menos de uma semana depois de o tribunal de São João Novo, no Porto, ter condenado outro operador do setor, uma farmacêutica da Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga, a seis anos e meio de prisão, por burlas ao Serviço Nacional de Saúde entre meados de 2011 e 2015.

Além desta pena de prisão efetiva, em acórdão ainda passível de recurso, o tribunal aplicou outra a um dos cinco médicos coarguidos no processo, neste caso de cinco anos e seis meses.

Os restantes quatro médicos arguidos foram condenados a penas entre três anos e quatro anos e meio de prisão, todas suspensas na sua execução.

Farmacêutica da Póvoa de Lanhoso condenada a seis anos e meio de prisão

A farmácia detida pela principal arguida, também levada a julgamento, foi condenada a pagar a 70.000 euros.

Os arguidos ficam ainda obrigados a pagar, solidariamente, ao Serviço Nacional de Saúde o valor global da burla.

Em janeiro de 2021, outro tribunal da região, o de Matosinhos, vai avaliar factos similares relativos a uma terceira farmácia do Norte – esta em Prado, concelho de Vila Verde, distrito de Braga.

Nestes três casos, o SNS terá sido lesado em mais de 1,3 milhões de euros, contas feitas pelo Ministério Público.

Continuar a ler

Viana do Castelo

Viana do Castelo com entrega gratuita de comida ao domicílio

Estado de emergência

em

Foto: DR / Arquivo

A Câmara e a Associação Empresarial de Viana do Castelo assumem, enquanto se mantiver a atual situação de recolher obrigatório, o custo da taxa de transporte das empresas de entrega de comida ao domicílio que atuam no concelho.

As empresas são a ‘Mandabir’ e ‘Comer em Casa’.

O objetivo é apoiar um dos sectores mais afetados nestes tempos de crise, estimulando a procura, em rigoroso cumprimento das regras e deveres emanados da declaração de estado de emergência.

Em comunicado, a câmara aconselha os espaços de restauração que não têm acordos de colaboração com estas empresas para beneficiarem desde ação, a iniciar de imediato.

“Com confiança e em segurança, usufrua da qualidade dos nossos restaurantes”, incentiva a autarquia.

Continuar a ler

Viana do Castelo

Aprovada proposta do PSD para descontos nas autoestradas do Litoral Norte

Orçamento do Estado para 2021

em

Foto: DR

O parlamento votou hoje propostas que visam alterações nos pagamentos de portagens em várias autoestradas do país, incluíndo a concessão Litoral Norte (A27 e A28).

Foram rejeitadas nove iniciativas do PCP para a eliminação de portagens na A28, assim como na A4, A22, A23, A24, A25, A29, A41 e A42) assim como a reversão da concessão destas infraestruturas para a gestão pública.

Os deputados aprovaram, no entanto, parte das propostas do PSD para descontos nas portagens do Litoral Norte (A27 e A28) e na A22, A23, A24 e A25, assim como nas concessões da Costa de Prata e do Grande Porto, retirando a menção à compensação da perda de receitas.

No âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), as propostas do PSD foram hoje aprovadas no que diz respeito à aplicação de descontos nestas autoestradas, em que os utilizadores usufruem de “um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação”, e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.

Esta parte das propostas de alteração apresentadas pelos sociais-democratas foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.

A parte das propostas do PSD que foi rejeitada referia que “o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita”, no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas.

As propostas sociais-democratas rejeitadas estabeleciam ainda que o Governo podia, “se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 01 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”, e que as alterações produzem “efeitos a partir de 01 de julho de 2021”.

A votação das propostas gerou o momento mais confuso dos quatro dias de votações na especialidade do Orçamento do Estado, obrigando a duas interrupções dos trabalhos, a primeira pedida pelo PS e depois pelo PSD.

Os sociais-democratas inicialmente pediram uma nova votação da sua proposta, depois de argumentar que a fórmula final adotada não fazia sentido em termos jurídicos, por considerar sem sentido o chumbo do corpo de um artigo mas a validação do seu conteúdo.

Em causa está a aprovação das normas que estabeleciam os descontos de 50% para todos os veículos e de 75% elétricos e não poluentes, que foram votadas favoravelmente apesar de estarem integradas no corpo do número 1 que as estabelecia, que foi rejeitado.

No entanto, os grupos parlamentares do PS, do PCP e do PAN não aceitaram a proposta de uma nova votação, dado que o PSD pretendia, desta vez, não a desagregar, acabando o PSD por manter as votações tal como foram feitas e responsabilizar os partidos que aprovaram as normas pelas consequências.

Segundo o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira, os pontos que foram chumbadas “traduziam uma proposta sensata, correta e justa”, sendo que assim o espírito da proposta original dos sociais-democratas não fica cumprido.

As iniciativas do PSD abrangem “todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A25”, localizadas respetivamente no Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta, assim como as “concessões da Costa da Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral”.

Em 22 de outubro, o Governo anunciou que os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT, a partir de 01 de janeiro, e que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2, que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT), apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.

As vias incluídas nesta medida são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 – Autoestrada da Beira Interior (quer a concessão da IP, quer a concessão da Beira Interior), a A24 – Autoestrada do Interior Norte, a A25 – Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 – Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 e a A13-1 (conhecidas como subconcessões do Pinhal Interior).

Continuar a ler

Populares