A pandemia tornou ínfimo o espaço já de si exíguo do Tribunal de Família e Menores de Braga. As regras das autoridades sanitárias obrigaram à criação de uma sala de isolamento, que substituiu a dos advogados. Que têm agora de vir para a rua ou para o café, para tentarem chegar a acordo em processos que envolvem a tutela de menores.
“O Ministério da Justiça devia ter vergonha e arranjar, de imediato, um novo espaço. Isto não tem condições nenhumas”, disse a O MINHO, o advogado bracarense João Magalhães.
O jurista diz que, há dias, para tentar um acordo sobre a tutela de um menor, teve de vir para a rua conferenciar com o colega da outra parte. “Não sou só eu. Há dias, um outro advogado teve de ir para fora do edifício, à chuva, discutir um outro caso”, lamentou, frisando que os processos que envolvem menores são de “grande delicadeza e impacto social”.
A pequenez do Tribunal, que ocupa dois andares de um prédio estreito no Campo da Vinha, obriga – acrescenta – a que apenas possam entrar seis pessoas, com filas de espera e perdas de tempo: “ir ao Tribunal de Menores é uma tarefa difícil”.
Contactado a propósito por O MINHO, o juiz-presidente das comarcas judiciais do distrito, Artur Dionísio Oliveira, reconhece a validade das queixas dos advogados: “De facto, mesmo antes desta crise, as pessoas acotovelavam-se no pequeno átrio da secretaria. Este Tribunal é o mais complicado dos 16 existentes na comarca”.
O magistrado diz que teve de aplicar o Plano de Desconfinamento da Autoridade Local de Saúde, tendo em vista salvaguardar a saúde dos seus funcionários e dos três juízes do Tribunal, bem como daqueles que o demandam como advogados e testemunhas.
Sem querer culpar o Ministério, Artur Dionísio Oliveira diz que, há anos, vem pedindo um outro espaço, incluindo ao Município, tendo apresentado soluções que nunca funcionaram.
Administrativo também exíguo
Ao que O MINHO sabe, a ampliação do Palácio da Justiça é a solução em cima da mesa do Governo, para o médio e longo prazo. Mas ainda nem sequer há projeto arquitetónico.
De resto, do mesmo mal sofre o Tribunal Administrativo e Fiscal: tem duas salas de audiência, pequenas, e falta de gabinetes. Um julgamento com oito advogados vai ter de ser feito em Amares. E outros estão agendados para o de Famalicão.