A Câmara de Braga debate e vota, esta terça-feira, em reunião do executivo, uma proposta do vereador Altino Bessa para a criação da figura do Provedor Municipal dos Animais – e respetivo regulamento – de modo a que se assegure a sua proteção e o respeito pelo seu bem-estar.
“Deve ser uma figura municipal não executiva, isenta, imparcial, defensora da causa pública, mediadora e não revestida de autoridade local, criada com o intuito de reforçar e melhorar as políticas públicas de defesa dos direitos dos animais”, diz a proposta.
O assunto esteve em debate público, tendo o Município contactado cinco associações de defesa dos animais e o partido PAN (Pessoas, Animais e Natureza) pedindo-lhes que se pronunciassem e dessem sugestões, o que apenas este último fez.
O Provedor receberá os munícipes, com ou sem animais, e terá o papel de os esclarecer sobre as políticas municipais e sobre a necessidade de se cumprir a legislação nacional e os regulamentos locais, nomeadamente no que concerne à higiene pública, ao comportamento das pessoas face aos animais e às competências de fiscalização e atuação legal.
Pretende-se, ainda, que o Provedor “contribua para melhorar a coordenação das políticas públicas relacionadas com a defesa dos direitos dos animais e que se revele como um instrumento decisivo na resolução das questões que afetam diariamente a sensibilidade dos cidadãos”.