A nível nacional, 28,8% da água que entra nas redes de distribuição não chega a ser faturada aos consumidores. No Minho, há concelhos com perdas próximas dos 70% e só sete estão abaixo deste valor, encabeçados por Valença (12,7%), Braga (13,8%) e Barcelos (14,6%). Os dados são do “Relatório anual dos serviços de águas e resíduos em Portugal 2020”, da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e de Resíduos (ERSAR), publicado em 2021.
Entre os municípios em que há uma maior percentagem de água que, apesar de ser colocada na rede, não é faturada, estão Terras de Bouro (68,3%), Cabeceiras de Basto (68,2%) e Vila Nova de Cerveira (61,5%).
O assunto ganha particular importância num ano de seca, em que mesmo o verde Minho já sofre com a falta de água. Nos últimos dias, houve até concelhos, como Famalicão e Viana do Castelo, que anunciaram alterações na forma como é feita a rega dos jardins públicos, para poupar água.
A água não faturada, segundo a ERSAR, é a “que apesar de ser captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída, não chega a ser faturada aos utilizadores”. Trata-se de água que se perde pelo mau estado de conservação das redes, que é consumida sem autorização, que é mal medida ou oferecida.
Em Portugal, o volume de água não faturada anual atinge 237,2 milhões de metros cúbicos, representando 28,8 % da que chega às redes. Segundo o Relatório da ERSAR, “destaca-se pela negativa a situação verificada no conjunto das entidades de sistemas de titularidade municipal (gestão direta), que detém os níveis mais elevados de água não faturada nas suas várias componentes”.
As câmaras municipais são piores a gerir
Em todos os municípios com maior percentagem de água não faturada, no Minho, a gestão do serviço de abastecimento era, no momento a que se refere o relatório, feita diretamente pelas câmaras municipais. Era o caso de Cabeceiras de Basto, Terras de Bouro, Vieira do Minho (60,4%), Vila Nova de Cerveira ou Ponte de Lima (58,6%), para falar dos que têm maiores volumes de água não faturada.
Entre os concelhos exemplares nesta matéria, todavia, também havia um caso de gestão pela Câmara Municipal: Valença. Os outros concelhos com percentagens de água não faturada abaixo dos 20% são Braga (13,8%), Barcelos (14,6%), Viana do Castelo (16,8%) e Fafe (17,5%), todos eles com o serviço de distribuição de água concessionado, à data da elaboração do relatório da ERSAR.
De acordo com a ERSAR, só estes cinco concelhos é que têm uma avaliação satisfatória neste parâmetro. Numa posição intermédia que a entidade reguladora classifica de “mediana”, surgem os territórios em que a água não faturada se situa entre os 20 e os 30%. Nesta situação estão apenas Esposende (27,4%) e Vila Verde (26,4%). Os restantes 17 concelhos da região do Minho têm uma classificação “insatisfatória” relativamente à capacidade de faturar a água que colocam nas suas redes de abastecimento.
Desde a publicação destes dados, o setor da água passou por transformações. No concelho de Fafe, um dos exemplares no bom aproveitamento da água, a gestão deixou de ser feita pelos privados da Indaqua e passou, desde setembro de 2021, para a Águas de Fafe, uma empresa detida a 100% pela Câmara Municipal. No distrito de Viana, sete concelhos – Arcos de Valdevez, Caminha, Paredes de Coura, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira e Ponte de Lima – criaram, em janeiro de 2020, a Águas do Alto Minho, para gerir a distribuição de água. A empresa é detida a 51% pela Águas de Portugal e a 49% pelos municípios. Três concelhos do Alto Minho ficaram fora desta união: Ponte da Barca, Monção e Melgaço.