O Ministério Público de Braga arquivou uma queixa contra a Câmara Municipal local por causa da colocação de uma antena de comunicações no Monte de São Gregório, junto à capela ali existente, sem que tivessem sido feitas escavações arqueológicas, como exigia o PDM.
“Não resulta indiciada a atuação de pessoa concreta da Câmara que permita deduzir acusação”, concluiu o magistrado, num despacho onde sublinha que, ”nenhum indício se colher da violação de regras urbanísticas”.
O arquivamento permite que a obra seja concluída, uma vez que o Município também havia arquivado um processo interno sobre o assunto.
A queixa foi apresentada em 2022 por António Esteves, da freguesia de Maximinos: “A implantação de uma torre num local de peregrinação e de culto, um dos três maiores santuários do concelho, é um atentado ao património. É inadmissível que ninguém saiba de nada. A legislação obriga a que qualquer obra seja sujeita a parecer arqueológico”, anota o cidadão.
Acrescentou que o local está inscrito na Carta de Condicionantes arquitetónicas e arqueológicas do Plano Diretor Municipal, pelo que, qualquer intervenção está sujeita a parecer do Gabinete de Arqueologia.
Câmara embargou
Em dezembro de 2022, o pelouro do Urbanismo da Câmara embargou a obra de colocação de uma sapata no recinto da capela, destinada a suportar uma torre de comunicações.
O embargo ocorreu após a denúncia do cidadão, que contactou o Município e escreveu à Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho e à Direção Regional de Cultura. O Gabinete de Arqueologia atuou, logo, de seguida.
A seguir, o dono da obra contratou uma empresa de prospeção arqueológica, que escavou a zona.
Contrapartidas para a paróquia
A implantação da torre tem contrapartidas financeiras para a paróquia e a Confraria.
“O licenciamento depende da Câmara, não é comigo”, disse, em 2023, o pároco de Maximinos, Manuel Miranda, acrescentando que a paróquia “apenas” deu “autorização para a instalação, decisão que passou pela Arquidiocese”.
Sublinhou que a operadora de comunicações entrou com um pedido de licenciamento na Câmara e que a futura torre “em nada prejudica” o espaço dedicado aos fiéis que ali vão, nomeadamente em abril quando se celebra o dia do Santo.
Sustenta, ainda que “este tipo de estruturas são uma mais valia para a cidade e os seus habitantes, já que hoje ninguém prescinde de telemóvel e internet”.
O Monte é um espaço amplo e arborizado com uma vista privilegiada para a cidade, que alberga uma Capela datada de 1393, dedicada a São Gregório Magno, Papa desde Setembro de 590 até à data da sua morte, no ano de 604. Dispõe de mesas, água, cozinha e WC.