Ministério Público recebe queixa contra instalação de antena da NOS num monte de Braga

Um cidadão de Maximinos, Braga, apresentou queixa ao Ministério Público do Tribunal local, por causa da colocação de uma antena de telecomunicações da NOS junto à capela e estruturas anexas do Monte de São Gregório, alegando que viola a carta de condicionantes do PDM (Plano Diretor Municipal).

Contactada pelo O MINHO, a vereadora Olga Pereira disse que a obra está parada e não pode recomeçar sem a respetiva licença – cujo pedido entrou recentemente – , mas sublinhou que, se o processo administrativo estiver correto, o Município nada pode fazer, ou seja, a antena será ali colocada porque se trata de um terreno privado”.

E sublinha: “existem condicionantes arqueológicas, o que apenas significa que a obra tem que ter acompanhamento”.

Na carta, que também endereçou à Direção Geral do Património António Esteves Ferreira denuncia o que diz serem suspeitas de destruição do Património. Afirma que o imóvel, com o nº 132 na carta de condicionantes arquitetónicas e arqueológicas do Plano Diretor Municipal, está obrigado a que qualquer intervenção nele efetuada ou na área envolvente ( com um perímetro aproximado de 50 metros estabelecidos a partir do edifício), está sujeita a pareceres do município, caso do Gabinete de Arqueologia. Ou seja, e conforme carta que os Serviços enviaram ao pároco da Fábrica da Igreja Paroquial de Maximino, “não se podem fazer obras” sem o seu parecer.

O queixoso adianta que, em dezembro, a paróquia deu início á destruição do local, com a colocação de uma antena e diz ter pedido por requerimento informações à Camara de Braga, não tendo obtido resposta”.

Pároco diz que estrutura beneficia a cidade

Já o pároco de Maximinos, Manuel Miranda disse ao O MINHO em dezembro que “o licenciamento depende da Câmara, não é comigo”, tendo a paróquia apenas dado autorização para a instalação, decisão que passou pela Arquidiocese.

Diz que, a operadora de comunicações entrou com um pedido de licenciamento na Câmara e que a futura torre “em nada prejudica” o espaço dedicado aos fiéis que ali vão, nomeadamente em abril quando se celebra o dia do Santo. Sustenta, ainda que “este tipo de estruturas são uma mais valia para a cidade e os seus habitantes, já que hoje ninguém prescinde de telemóvel e internet”.

A implantação da torre tem contrapartidas financeiras para a paróquia e a Confraria.

O monte é um espaço amplo e arborizado com uma vista privilegiada para a cidade, que alberga uma Capela datada de 1393, dedicada a São Gregório Magno, Papa desde setembro de 590 até à data da sua morte, no ano de 604. Dispõe de mesas, água, cozinha e WC.

No local foram identificadas evidências de níveis de ocupação que remontarão à fase castreja da Idade do Ferro do Noroeste Peninsular, que conheceu posterior romanização.