Autarcas de Viana do Castelo queixam-se à tutela sobre estrutura social

Os autarcas de seis municípios do distrito de Viana do Castelo vão manifestar junto do Ministério da Segurança Social a sua “indignação” pela forma como foi constituída a Rede Local de Intervenção Social da região.

“Vamos dar nota ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social da incomodidade pela forma como os municípios foram tratados. Foi um processo pouco claro, pouco transparente e, por ventura, com algum amiguismo”, afirmou esta quinta o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.

Em causa está a constituição, a cargo do Centro Distrital de Segurança Social, da RLIS de Viana do Castelo, um novo modelo de resposta de ação social através da contratualização com as instituições sociais no terreno que visa potenciar uma política de proximidade ao nível do acompanhamento e atendimento dos cidadãos das respetivas comunidades.

José Maria Costa garantiu que “as autarquias e instituições do Alto Minho” foram “completamente marginalizadas” do processo tendo decidido convocar uma extraordinária da Plataforma Supraconcelhia do Minho-Lima.

Naquela reunião, adiantou, foi aprovado um voto de “total repúdio pela forma como se procedeu à implementação da RLIS de Viana do Castelo”, que vai agora seguir para o ministro Vieira da Silva.

Aquela Plataforma é composta pelos dez concelhos do distrito e foi criada para promover o planeamento concertado supraconcelhio para a organização dos recursos e das respostas e equipamentos sociais.

“De acordo com o regulamento da Plataforma Supraconcelhia, cabe ao diretor da Segurança Social convocar quatro reuniões ordinárias por ano. Em 2015 não foi convocada nenhuma”, explicou.

No voto de protesto, seis das dez autarquias do Alto Minho dizem que a instalação da RLIS “ocorreu completamente à revelia das Câmaras Municipais, dos Conselhos Locais de Ação Social e desta Plataforma”.

Acusam o Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo de “em nenhum momento ter prestado qualquer esclarecimento, nem auscultado os autarcas e demais parceiros das diferentes redes sociais concelhias”.

Para estes seis autarcas “existem dúvidas fundamentadas sobre o processo de candidatura já que, estranhamente, em todos os concelhos, apenas uma candidatura apareceu, o que leva os municípios a acreditar que houve falta de informação, não houve mesmo igualdade de tratamento e de acesso ao concurso e houve, porventura, informação privilegiada a algumas instituições”.

Acrescentou ter “sérias dúvidas relativamente aos currículos e competências de algumas equipas que foram selecionadas e aprovadas às escondidas pela Segurança Social, pondo em causa o rigor e a boa capacitação das RLIS, bem como da transparência necessária a todo o processo”.

 

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