Acontece muitas vezes na tramitação de concursos públicos. O arranque da obra de requalificação do Mercado Municipal de Braga vai sofrer um atraso de, pelo menos, dois a três meses, na sequência de uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga pela empresa Construções Refoiense, Lda, que ficou em segundo lugar no concurso público.
A providência tem efeito suspensivo imediato, mas o Município vai contestar, alegando o relevante “interesse público” da obra, a qual, se não avançar em 2018, pode vir a perder o apoio de fundos comunitários do programa Norte2020. Se o Tribunal aceitar os argumentos da construtora, a empreitada pode mesmo ficar parada por vários anos, até à resolução da ação principal.
Fonte da Presidência do Município adiantou que a Refoiense ficou em segundo lugar no concurso, ganho pela Costeira- Engenharia e Construção, SA, tendo esta obtido a melhor pontuação do júri, pela soma do preço e das condições técnicas apresentadas. A Refoiense contrapõe que tem o melhor preço e cumpriu as restantes exigências contratuais.
A adjudicação da obra, avaliada em 4,4 milhões de euros, iria ser enviada para o Tribunal de Contas, para obter o respetivo visto, processo que sofre assim um atraso: “o calendário previa que as obras começassem em julho, mas, agora, há que esperar pela decisão do Tribunal”, disse o presidente da Câmara, Ricardo Rio.
Além da requalificação do espaço, que obriga ao encerramento do edifício, o processo envolve a requalificação do espaço exterior, onde serão investidos mais 800 mil euros. No período de obras, os comerciantes, que estarão isentos de taxas, vendem os produtos em dois espaços provisórios, um no largo do Pópulo, para as áreas de hortícolas e frutícolas, peixaria, padaria, praça de alimentação e dos talhos, e outro no cimo da Praça Conde de Agrolongo, conhecido como Campo da Vinha, para os lavradores que apenas ocasionalmente comercializam os seus produtos, e para as floristas. O projeto arquitetónico resultou de um concurso de ideias que foi, posteriormente, trabalhado pelos serviços da Autarquia.