A criação em Viana do Castelo de três novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) vai permitir à Câmara lançar projetos de 15 milhões de euros, e a privados executar obras orçadas em 17 milhões de euros, até 2023.
Em declarações, o presidente da Câmara Municipal explicou que aquele investimento resulta da estratégia de alargamento a Darque, à frente ribeirinha, e a zona poente da cidade, que inclui parte das freguesias de Monserrate e Areosa dos incentivos à regeneração urbana após o “sucesso” alcançado com a reabilitação, e refuncionalização de património edificado no centro histórico da cidade.
“Com esta estratégia Viana do Castelo tem projetos para o espaço pública na ordem dos 15 milhões de euros, e pretende que os privados possam, através dos instrumentos financeiros dos novos fundos europeus e dos programas de reabilitação urbana executar obras no valor de 17 milhões de euros”, sustentou.
As novas ARU de Darque, da frente ribeirinha de ambas as margens do rio Lima e da cidade poente, que inclui partes das freguesias urbanas de Monserrate e Areosa, que vão ser publicamente apresentadas, na segunda-feira, “preveem a reabilitação de edificado para arrendamento, de espaços públicos e edifício de utilização coletiva”.
“Estas áreas agora objeto de delimitação permitem aos privados aceder a incentivos fiscais importante. A isenção do IMI durante cinco anos, isenção de taxas de IMT, na primeira venda, e redução do IVA de 23% para 6%”, explicou.
O autarca sublinhou ainda a “forte componente social” dos projetos a candidatar aos novos fundos comunitários.
“Serão articuladas ações nos bairros sociais do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) de Darque, do Lugar da Areia, da Meadela, e da Escola Técnica”, explicou.
José Maria Costa adiantou que “a estratégia traçada pela autarquia associa intervenções em edifícios pertencentes à Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo”.
Os projetos previstos para as novas ARU vão ser apresentados, na segunda-feira, às 18:00, numa sessão pública que vai decorrer na biblioteca municipal da cidade.
“Vamos apresentar o plano de ação para a reabilitação das diferentes áreas promovendo o conhecimento, o debate e a recolha de sugestões que possam ajudar a aperfeiçoar os projetos”, afirmou.
José Maria Costa adiantou que os novos projetos visam “acelerar a reabilitação já em curso”, e sublinhou que Viana do Castelo “tem, neste momento, uma taxa de reabilitação urbana em edifícios privados na ordem dos 39%, quando a média nacional anda nos 12%”.
A primeira ARU criada para o núcleo medieval da cidade data de 2013. De acordo com números avançados em fevereiro passado pela autarquia, no centro histórico, constituído por 1.843 edifícios, existem atualmente cerca de 60 a necessitar de reabilitação urgente.
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