O vereador do PS na Câmara de Braga, Artur Feio, acusou, hoje, os membros do PSD na Comissão de Urbanismo, Planeamento, Trânsito, Proteção Civil e Ambiente da Assembleia Municipal de o impedirem de participar numa reunião, realizada quarta-feira à noite, e, na qual, a vereadora Olga Pereira apresentou os projetos para a mobilidade no concelho.
“Pedi para participar para ficar a saber o que vai ser feito no BRT, nas obras da Avenida Liberdade e do Túnel e noutras, mas, estranhamente, a maioria social-democrata votou contra a minha presença”, afirmou, em declarações a O MINHO.
Face às críticas do autarca socialista, o presidente da Comissão, Joaquim Barbosa, emitiu um comunicado, no qual diz que os membros da Comissão “decidiram maioritariamente que os motivos invocados por Artur Feio não justificariam a sua participação na reunião”.
Acrescenta que o resultado dessa votação foi a seguinte: Não: 8 Votos; Sim: 5 Votos; uma abstenção e uma não tomada de decisão expressa.
A este propósito, Artur Feio acusa a maioria PSD/CDS que governa o Município de não informar os vereadores da oposição sobre os projetos que vai ou está a executar, considerando que tal representa “falta de lealdade democrática e é uma violação do Estatuto da Oposição”.
“Como é que uma Câmara que quer ser Capital Europeia da Democracia despreza os direitos dos vereadores da oposição?”, pergunta, acentuando, por outro lado, que lhes foi dado um gabinete de trabalho na Câmara, mas onde não cabem os quatro em simultâneo.
Regulamento permite exclusão
No comunicado que hoje divulgou, Joaquim Barbosa diz: “Um pouco antes de 48 horas sobre a data da realização da reunião da Comissão recebi um pedido do vereador Artur Feio para participar, sem explicar o motivo, na reunião da Comissão ao abrigo do art.º 55 do Regimento da Assembleia Municipal”.
E explica: “Esta norma permite que os membros da Câmara Municipal possam participar nos trabalhos das comissões quer por solicitação da própria comissão ou por iniciativa dos vereadores desde que haja anuência por parte da comissão neste último caso”.
“Perguntei, imediatamente, por escrito, a todos os Deputados municipais se pretenderiam aceitar a pretensão do Vereador, nos termos em que foi formulada, tendo-me sido dito que pretendiam saber quais os motivos que levariam o Vereador a estar presente na reunião antes de decidirem se anuiriam ou não à sua participação”, acrescenta.
Artur Feio respondeu, num texto enviado aos deputados onde dizia como motivo para participar na reunião: “Tomar Conhecimento e Ouvir as Explicações das Temáticas Elencadas na Ordem de Trabalhos; Sem qualquer intuito de expor ou colocar em causa as decisões e estratégia do Município .”
Reunião foi pública
Joaquim Barbosa esclarece que voltou a contactar os membros da Comissão que decidiram maioritariamente que os motivos invocados não justificariam a sua participação. Nessa sequência, “comuniquei essa decisão ao vereador e acrescentei que, ao abrigo do art. 63 do citado regimento, iria propor que reunião fosse pública, de modo a que ele, querendo, pudesse assistir à reunião”.
A comissão aprovou, já em plena reunião de ontem, por unanimidade, que a reunião fosse pública.
E conclui: “Estes foram os factos que motivaram a decisão da Comissão e nunca houve um veto à participação do vereador Artur Feio mas uma decisão da comissão suportada pela decisão maioritária dos meus membros”.