Braga enviou uma missiva ao Governo na qual aponta as 11 necessidades de investimento do Município, em diferentes áreas, a primeira das quais, e no plano das infraestruturas rodoviárias, é a da finalização da Variante do Cávado (ligação Frossos-Ferreiros), “um projeto verdadeiramente estruturante e estratégico para a rede viária do município de Braga e dos concelhos adjacentes”.
No documento, endereçado à ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa e que se enquadra no processo de “Participação pública- Atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o seu presidente, Ricardo Rio, diz que a conclusão da Variante “reduziria os fluxos de atravessamento da malha urbana, contribuindo para a redução dos níveis de poluição em meio urbano, ainda recentemente alvo de reparos da Comissão Europeia, ao mesmo tempo que se facilita as acessibilidades para as principais zonas de acolhimento empresarial de Braga”.
Conforme O MINHO noticiou, em primeira mão, o Conselho de Ministros reúne-se em Braga a 04 de maio, mas o Governo reservou o dia anterior para visitas de governantes aos vários concelhos do distrito.
A lista camarária, a que O MINHO teve acesso, pede que, a montante, seja lançada a extensão da Variante do Cávado até aos Parques Industriais de Pitancinhos (Palmeira) e Adaúfe, “obra que pode proporcionar melhores condições de circulação ao tráfego mercantil que envolve as centenas de empresas instaladas nestes Parques com forte vocação exportadora e reduzir o já referido trânsito de atravessamento da malha urbana”.
BRT e Transportes Urbanos
Ao nível da Mobilidade Urbana Sustentável, salienta que, além da já consagrada implementação do projeto de BRT – Bus Rapid Transit de Braga – recentemente incluído no PRR -, “não deve ser descurado o apoio à renovação da frota de autocarros dos TUB, enquanto importante contributo para a descarbonização e a redução dos níveis de poluição do ar na cidade de Braga”.
Também na esfera do RepowerEU, – um plano europeu para economizar energia, produzir energia limpa e diversificar o aprovisionamento energético – afirma que “não deveria ser descurada a promoção da eficiência energética dos edifícios públicos municipais, com medidas de estímulo ao recurso a energias renováveis para autoconsumo”.
Apoio à infância na área social
A quinta proposta é no plano social, e passa pela “criação de uma rede equipamentos de apoio à infância (mormente creches) que acompanhe o dinamismo demográfico e económico do território, uma prioridade relevante, existindo diversas instituições sociais e autarquias locais com projetos com elevado grau de maturidade”.
Propugna, de igual forma, “o desenvolvimento de respostas de base comunitária para as franjas mais desfavorecidas da população (ex.: pessoas sem-abrigo, estruturas de apoio a vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e/ou incapacidades,etc.) continua a ser uma lacuna significativa deste território, existindo projetos cuja implementação apenas carece da disponibilidade de financiamento”.
Escolas e centros de saúde
Braga quer, ainda, e no quadro do processo de descentralização, que se façam “os investimentos necessários em edifícios escolares e unidades de saúde do Concelho que até agora se encontravam sob a responsabilidade do Estado-Central e que ascendem a largos milhões de euros, de acordo com o levantamento já efetuado e que deu origem aos projetos em curso para cada um destes edifícios”.
E acentua: “Não se vislumbrando ainda o mecanismo concreto de financiamento destes projetos, julgamos que o PRR seria uma excelente oportunidade para o Governo viabilizar intervenções que são da sua responsabilidade direta”.
Propõe, também, “a existência de uma linha de financiamento para Escolas no PRR, deveria também abranger os equipamentos da responsabilidade dos Municípios (como as EB1), de acordo com análises de prioridade e maturidade dos projetos”.
Cultura e Estádio 1.º de maio
Na esfera cultural e patrimonial, diz que “não se compreende a concentração de recursos em equipamentos da Área Metropolitana de Lisboa, e a não consideração de projetos da esfera municipal, inclusive em imóveis classificados”.
E elenca os seguintes projetos: “Em Braga, destacamos a possibilidade de ser considerada a intervenção no Convento de S. Francisco em Real (financiado de forma insuficiente para o conjunto do projeto pelo Norte 2020), a Musealização da Ínsula das Carvalheiras e a Reabilitação Infraestrutural do Estádio 1º de Maio”.
Ainda no domínio dos equipamentos culturais em imóveis não classificados, – prossegue a Autarquia – “não podemos deixar de registar as intervenções em curso ou previstas para o futuro próximo no Centro Cultural Francisco Sanches, no Media Arts Center no S. Geraldo, na Casa dos Crivos ou no Museu da Imagem, enquanto importantes ferramentas da dinamização cultural que também conduzirá a Braga 2025 – Capital Portuguesa da Cultura”.
E pede que olhem para a Justiça
A concluir, o 11.º ponto aponta para os equipamentos da Justiça na comarca: “Fora da alçada direta da intervenção municipal, não podemos deixar de expressar a nossa preocupação com a degradação das instalações das estruturas na esfera da justiça e, em particular, com o protelar sine die, do investimento no Tribunal de Braga e na criação de melhores condições para o Tribunal Administrativo”.