A concelhia socialista de Guimarães anunciou hoje estar contra a intenção da Comarca de Braga em transferir o Juiz Central da ‘cidade-berço’ para Famalicão. Para os socialistas, essa sugestão, dada pelo juiz-presidente da Comarca de Braga “enferma de alguns equívocos que importa desmontar”.
Em comunicado, os socialistas referem que foi assinado um protocolo entre a Câmara de Guimarães e o Ministério da Justiça para a construção de um “novo Campus da Justiça, ou uma Cidade Judiciária, em Guimarães, para o qual a Câmara de Guimarães já disponibilizou, sem custos para o Estado central, o terreno e infraestruturação necessárias”.
Para os socialistas, “esta Cidade Judiciária permitirá concentrar todos os serviços e infraestruturas judiciárias de Guimarães, respondendo integralmente às necessidades presentes e futuras de uma justiça mais célere, eficaz e democrática”.
Contudo, aponta, o Ministério da Justiça “tem vindo, desde essa data, a incumprir o que foi protocolado, mau grado as exigências públicas, e privadas, da Câmara de Guimarães e dos agentes judiciários locais”.
“Se é verdade que o Governo central não se tem mostrado tão lesto como devia, e prometeu, na concretização deste projeto, tal não autoriza que, por se achar que se tarda embora essa concretização, a estrutura judicial de Guimarães venha a ser amputada, às fatias, desqualificando desse modo a qualidade do serviço judicial desta geografia da comarca de Braga”, apontam.
Lembram que este organismo “serve diretamente os municípios de Guimarães, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Póvoa do Lanhoso e Vizela, para além de Famalicão, todos eles geograficamente mais próximos de Guimarães que de Famalicão, para além de outras ligações de caráter cultural, social e demográfico”.
Rebatem ainda o argumento de que “1/4 dos processos entrados no Juízo Central Criminal de Guimarães são oriundos de Famalicão”, pois “facilmente se conclui que 70% do movimento processual do Juízo em questão é oriundo de Guimarães, para além de Fafe, Póvoa do Lanhoso e Vizela, todos eles concelhos com muito próximas, íntimas e seculares relações geográficas, sociológicas e culturais com Guimarães, que ficariam prejudicados se se tivessem que deslocar para Famalicão”.
“Não se compreende, então, a sugestão do Sr. Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, que, para resolver um problema infraestrutural em vias de solução, mesmo que tardia, criaria um sério problema e desequilíbrio na organização judicial da Comarca, afetando as expectativas de um Justiça próxima e célere, das populações daqueles concelhos, particularmente, de Guimarães”, criticam.
A concelhia diz ainda estar de acordo com a estratégia da Câmara de Guimarães “no objetivo de qualificação infraestrutural dos serviços judiciários prestados em Guimarães, que passa pela Construção de uma Cidade Judiciária completamente nova, capaz de responder às necessidades presentes e futuras de uma justiça mais célere, próxima das populações e mais democrática”.
Desta forma, para o PS de Guimarães, transferir o Juízo Central para Famalicão seria “uma afronta e uma desqualificação dos serviços prestados ao vimaranenses e aos outros concelhos da sua competência territorial”.
