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Unidade de Apoio Técnico Orçamental diz que carga fiscal é “ainda maior” do que o previsto

Orçamento do Estado 2020

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Foto: DR

O conceito de carga fiscal usado pelo Ministério das Finanças na proposta orçamental não corresponde ao utilizado pelo INE e pela Comissão Europeia, afirma a UTAO, adiantando que o valor é “ainda maior” do que o previsto pelo Governo.

Segundo a Unidade de Apoio Técnico Orçamental (UTAO), “o conceito de carga fiscal utilizado pelo Ministério das Finanças no Projeto de Plano Orçamental para 2020 de dezembro não corresponde ao utilizado habitualmente pelo INE [Instituto Nacional de Estatística] e pela CE [Comissão Europeia], por não incluir os impostos sobre a produção e a importação cobrados em Portugal a favor do orçamento da UE [União Europeia]”.

Na apreciação final à proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), os técnicos do parlamento contam que fizeram uma revisão do indicador de carga fiscal utilizado no plano orçamental, “de modo a torná-lo comparável com os resultados já apurados até 2018 e que incluem aquela parcela de impostos cobrada em território nacional”.

A revisão mostrou que a proposta orçamental “tem subjacente um aumento de carga fiscal em 2019, de 34,9% em 2018 (de acordo com os últimos resultados de contas nacionais publicados em dezembro último) para 35,0% em 2019”.

Já para 2020, continuam os peritos, “as projeções orçamentais têm implícito um novo aumento da carga fiscal, para 35,3% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

Mas, defendem, “se adicionalmente se considerar a receita de impostos e contribuições sociais que não se encontrava especificada nas medidas de política orçamental, o aumento da carga fiscal em 2020 subjacente à proposta de OE2020 afigura-se ainda maior”, colocando-a em 35,4% do PIB, que é “o patamar mais elevado da história recente”, diz a UTAO.

Segundo os técnicos, na proposta de OE2020, “encontram-se omissas receitas de impostos e contribuições sociais de 223,7 milhões de euros em 2020, dos quais 213,7 milhões de euros associados a medidas de anos anteriores com efeitos de carry-over em 2020 e 10 milhões de euros decorrentes de novas medidas de política”.

A UTAO refere que questionou o Ministério das Finanças sobre estes montantes de receita em falta, mas “até ao fecho do relatório não foi possível obter um esclarecimento escrito”.

Apesar do valor histórico, a carga fiscal em Portugal é inferior à registada, em média, nos países da zona euro, dizem os técnicos do parlamento referindo que em 2018 foi de 34,9% do PIB em Portugal, contra 40,8% na área do euro.

A UTAO indica ainda que há diferenças na estrutura da carga fiscal, já que em Portugal ela é “mais concentrada na tributação indireta” representando 44% do total em 2018, enquanto nos países da área do euro a tributação indireta assume, em média, o peso de 33,1% do total.

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País

Covid-19: Novo caso suspeito em Portugal deu negativo

Segundo a DGS

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Foto: DR / Arquivo

O novo caso suspeito em Portugal de infeção pelo coronavírus Covid-19 foi declarado negativo depois de testes realizados no Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, anunciou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O novo caso negativo, o 14.º referenciado em Portugal, foi o de uma pessoa proveniente de Milão e que foi encaminhada para o Hospital de São João, onde foram realizadas colheitas de amostras biológicas para análise.

O surto do Covid-19, que começou na China, já infetou mais de 79.000 pessoas em todo o mundo, de acordo com os números das autoridades de saúde dos cerca de 30 países afetados.

O número de mortos devido ao novo coronavírus subiu para 2.592 na China continental, que contabilizou mais de 75 mil infetados, quase todos na província de Hubei, epicentro da epidemia.

Além das vítimas mortais na China continental, já houve também mortos no Irão, Japão, na região chinesa de Hong Kong, Coreia do Sul, Filipinas, Estados Unidos e Taiwan. Na Europa, os países mais afetados são a Itália e a França.

Em Portugal já houve 13 casos suspeitos, mas resultaram negativos após análises.

Há um português infetado que trabalha num navio de cruzeiros que se encontra de quarentena no porto de Yokohama, no Japão, e que será transferido hoje de madrugada (hora em Lisboa) para um hospital de referência japonês.

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País

Novo caso suspeito de Covid-19 em Portugal, proveniente de Milão

Direção-Geral da Saúde

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Foto: DR

A Direção-Geral da Saúde (DGS) validou, esta segunda-feira, um novo caso suspeito de infeção pelo Covid-19, tratando-se de um doente proveniente de Milão, encaminhando-o para o Hospital de São João, no Porto, um dos hospitais de referência para a doença.

“O doente fica internado e serão realizadas colheitas de amostras biológicas para análise pelo Centro Hospitalar Universitário de São João, que começou a fazer testes para Covid-19 na noite de 23 de fevereiro”, refere a DGS, em comunicado.

A DGS refere que o caso foi validado como suspeito após análises clínicas e epidemiológicas e que serão divulgados os resultados das análises assim que forem conhecidos.

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Grandes depositantes, credores e devedores da banca serão identificados trimestralmente

Banco de Portugal

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Os grandes depositantes, credores e devedores de um banco terão de ser identificados num relatório trimestral dos bancos, de forma a prevenir conflitos de interesses, de acordo com um projeto de Aviso do Banco de Portugal.

“As instituições identificam como partes equiparadas a partes relacionadas as entidades cuja relação com a instituição lhes permita, potencialmente, influenciar a sua gestão, no sentido de conseguir um relacionamento fora das condições normais de mercado”, pode ler-se no projeto de aviso do Banco de Portugal, atualmente em consulta pública.

As “partes equiparadas a partes relacionadas” são, para o Banco de Portugal, “participantes qualificados da instituição”, membros dos órgãos de administração e de fiscalização e colaboradores da instituição ou de outras entidades pertencentes ao mesmo grupo”, “grandes depositantes, grandes credores e grandes devedores” do banco ou “entidades participadas pela instituição”.

Nesta categoria incluem-se ainda “entidades que integram o mesmo grupo, e relativamente às quais existe uma relação de interdependência económica, nomeadamente devido à sua inserção numa relação entrecruzada de participações com diversas outras entidades ou que, por estarem de tal forma ligadas à instituição, na eventualidade de uma delas se deparar com problemas financeiros, a instituição terá também dificuldades financeiras”.

Este estatuto adiciona-se ao de “parte relacionada”, que corresponde a um “cônjuge, unido de facto, um filho ou um progenitor de um membro do órgão de administração ou de fiscalização da instituição”, bem como a empresas em que um familiar próximo detenha “uma participação qualificada igual ou superior a 10% do capital ou dos direitos de voto, ou na qual essas pessoas exerçam influência significativa ou exerçam cargos de direção de topo ou funções de administração ou fiscalização”.

As instituições estão também obrigadas a que as operações com partes relacionadas ou equiparadas sejam “efetuadas em condições de mercado, sendo aprovadas por um mínimo de dois terços dos seus membros, depois de obtido parecer prévio do órgão de fiscalização e das funções de gestão de riscos e de conformidade”.

De acordo com o projeto do Aviso, que está em consulta pública até 23 de março, os bancos deverão aprovar “uma política interna” relativamente à interação com partes relacionadas, que deverá ser “divulgada internamente a todos os colaboradores, sendo também divulgada no sítio da internet da instituição”.

Prevê-se também que os trabalhadores dos bancos, incluindo os administradores e fiscalizadores, no que diz respeito a liberalidades (donativos, presentes, entre outros), possam aceitar “ofertas e outros benefícios ou recompensas de mera hospitalidade conformes com os usos sociais, desde que não constituam vantagem patrimonial ou não patrimonial relevante”.

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