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Unidade de Apoio Técnico Orçamental diz que carga fiscal é “ainda maior” do que o previsto

Orçamento do Estado 2020

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Foto: DR

O conceito de carga fiscal usado pelo Ministério das Finanças na proposta orçamental não corresponde ao utilizado pelo INE e pela Comissão Europeia, afirma a UTAO, adiantando que o valor é “ainda maior” do que o previsto pelo Governo.


Segundo a Unidade de Apoio Técnico Orçamental (UTAO), “o conceito de carga fiscal utilizado pelo Ministério das Finanças no Projeto de Plano Orçamental para 2020 de dezembro não corresponde ao utilizado habitualmente pelo INE [Instituto Nacional de Estatística] e pela CE [Comissão Europeia], por não incluir os impostos sobre a produção e a importação cobrados em Portugal a favor do orçamento da UE [União Europeia]”.

Na apreciação final à proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), os técnicos do parlamento contam que fizeram uma revisão do indicador de carga fiscal utilizado no plano orçamental, “de modo a torná-lo comparável com os resultados já apurados até 2018 e que incluem aquela parcela de impostos cobrada em território nacional”.

A revisão mostrou que a proposta orçamental “tem subjacente um aumento de carga fiscal em 2019, de 34,9% em 2018 (de acordo com os últimos resultados de contas nacionais publicados em dezembro último) para 35,0% em 2019”.

Já para 2020, continuam os peritos, “as projeções orçamentais têm implícito um novo aumento da carga fiscal, para 35,3% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

Mas, defendem, “se adicionalmente se considerar a receita de impostos e contribuições sociais que não se encontrava especificada nas medidas de política orçamental, o aumento da carga fiscal em 2020 subjacente à proposta de OE2020 afigura-se ainda maior”, colocando-a em 35,4% do PIB, que é “o patamar mais elevado da história recente”, diz a UTAO.

Segundo os técnicos, na proposta de OE2020, “encontram-se omissas receitas de impostos e contribuições sociais de 223,7 milhões de euros em 2020, dos quais 213,7 milhões de euros associados a medidas de anos anteriores com efeitos de carry-over em 2020 e 10 milhões de euros decorrentes de novas medidas de política”.

A UTAO refere que questionou o Ministério das Finanças sobre estes montantes de receita em falta, mas “até ao fecho do relatório não foi possível obter um esclarecimento escrito”.

Apesar do valor histórico, a carga fiscal em Portugal é inferior à registada, em média, nos países da zona euro, dizem os técnicos do parlamento referindo que em 2018 foi de 34,9% do PIB em Portugal, contra 40,8% na área do euro.

A UTAO indica ainda que há diferenças na estrutura da carga fiscal, já que em Portugal ela é “mais concentrada na tributação indireta” representando 44% do total em 2018, enquanto nos países da área do euro a tributação indireta assume, em média, o peso de 33,1% do total.

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País

Presidente lamenta “com profunda consternação” morte de bombeiro na Lousã

Óbito

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Foto: DR / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lamentou hoje, “com profunda consternação”, a morte de um bombeiro da corporação de Miranda do Corvo, no combate a um incêndio na Lousã.

Numa mensagem publicada no ‘site’ da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa “lamenta, com profunda consternação, a morte de um bombeiro da corporação de Miranda do Corvo, que combatia, com a sua equipa, um incêndio na serra da Lousã”, distrito de Coimbra.

“Uma triste notícia e que representa uma perda profunda para quem tanto dá ao país”, lê-se na mensagem do Presidente, que já enviou as suas condolências à família e ao corpo de bombeiros de Miranda do Corvo.

Marcelo Rebelo de Sousa revela também que já falou com os presidentes das câmaras da Lousã e de Miranda do Corvo, tendo “igualmente falado com o responsável dos bombeiros para conhecer o ponto de situação no terreno e se inteirar do estado de saúde dos bombeiros” feridos, “a quem deseja rápidas melhoras”.

Um bombeiro morreu hoje durante o combate a um incêndio na Serra da Lousã, disse à agência Lusa o presidente da Câmara da Lousã, Luís Antunes.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, também expressou hoje pesar pela morte do “chefe José Augusto” e em nome do Governo endereçou “sentidos pêsames à família, amigos e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Miranda do Corvo”.

O ministro fez ainda votos de “plena recuperação” para os três bombeiros que ficaram feridos durante a operação na serra da Lousã, junto ao baloiço de Trevim numa zona de terreno acidentado.

O chefe José Augusto morreu e três bombeiros ficaram feridos durante o combate ao incêndio que deflagrou ao final da tarde numa encosta da Serra da Lousã, junto a um acesso ao Trevim, no concelho da Lousã (distrito de Coimbra), e que terá sido provocado pela trovoada que se fez sentir na região.

Fonte da autarquia da Lousã confirmou à Lusa que o incêndio foi antecedido por uma trovoada seca, acompanhada por vento forte, que dificultou o trabalho de mais de 220 bombeiros de diversas corporações dos distritos de Leiria e Coimbra.

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País

País – Bombeiro morre a combater incêndio na Lousã

Coimbra

em

Foto: DR / Arquivo

Um bombeiro morreu na tarde deste sábado enquanto combatia um incêndio na serra da Lousã, no distrito de Coimbra, disse o autarca local à RTP.

“Infelizmente, aquilo que de facto aconteceu foi o que já transmitiu e há a a lamentar a perda de uma vida humana, um soldado da paz que, no combate ao incêndio perdeu a vida”, adiantou, revelando ainda que outros quatro bombeiros ficaram feridos, dois em estado grave.

A vítima é um chefe de equipa dos Bombeiros de Miranda do Corvo.

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País

BE dá prioridade às leis laborais e admite negociação difícil

OE2021

em

Catarina Martins. Foto: Twitter

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) admitiu hoje que as conversações com o Governo para o Orçamento do Estado de 2021, que arrancam na quarta-feira, vão ser difíceis e indicou como prioridade a legislação laboral.

A quatro dias da reunião agendada com o primeiro-ministro, António Costa, para falar sobre o Orçamento e o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), para fazer face à pandemia de covid-19, Catarina Martins afirmou que vai ouvir “com muita atenção” o “projeto do Governo” para as contas do próximo ano, mas deixou, desde logo, uma prioridade, os direitos e a legislação laboral, a par da necessidade de maior investimento nos serviços públicos.

A meio de uma reunião da mesa nacional do BE, principal órgão entre congressos, a líder bloquista citou o próprio António Costa para ajudar à sua argumentação.

“Como o primeiro-ministro acabou por reconhecer face à Organização Internacional do Trabalho [OIT], se a desregulação do trabalho é a maior fratura exposta desta crise, então os direitos, a regulação do trabalho deve ser a primeira resposta a esta crise”, afirmou.

Segundo o semanário Expresso, o chefe do Governo convocou BE e PCP para uma reunião na quarta-feira, na Residência Oficial de São Bento, em Lisboa, com o Orçamento de 2021 e o PEES na agenda.

Catarina Martins afirmou que os bloquistas não deixarão de levar para a reunião os temas que consideram importante para a discussão, como o “reforço dos serviços públicos essenciais, Serviço Nacional de Saúde e escola públicas”, e também a “questão do emprego”, que “é fundamental neste momento”, e “da regulação laboral”.

Isto porque, argumentou, o que poderia acontecer “era manter a desregulação laboral”, permitir a ideia de que “o apoio às empresas fosse um prémio a quem prejudicasse os trabalhadores mais depressa porque não tem uma visão de longo prazo”.

“A única forma de nos defendermos, defender o investimento na economia e garantir que não é para uns poucos, mas sim para um país, com trabalho e com emprego, é [defender] os direitos dos trabalhadores, a regulação laboral”, acrescentou.

Questionada sobre se a negociação para o próximo Orçamento será “mais fácil ou mais difícil” do que noutros anos, a líder dos bloquistas respondeu numa frase: “Não conheço negociações fáceis. Portanto, não sei fazer a comparação.”

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