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Marcelo fala em “redescoberta do relacionamento político ao mais alto nível” com Israel

O Presidente da República terá convidado o seu homólogo Israelita “a visitar Portugal, se possível até ao fim do ano”

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Foto: DR

Marcelo Rebelo de Sousa considerou, esta quinta-feira, que a sua deslocação a Jerusalém abriu “um caminho”, 25 anos depois da última visita de um Presidente português a Israel, e falou numa “redescoberta do relacionamento político ao mais alto nível”.

O Presidente da República falava aos jornalistas num hotel de Jerusalém, após ter participado no 5.º Fórum Mundial do Holocausto, a convite do seu homólogo israelita, Reuven Rivlin, com quem teve uma reunião bilateral na terça-feira, na qual disse sido acertada uma troca de visitas de Estado.

“Abriu-se um caminho. 25 anos depois, abriu-se um caminho, e houve uma redescoberta do relacionamento político ao mais alto nível entre Portugal e Israel, e redescoberta do peso da comunidade judaica ao longo da história em Portugal”, declarou.

“Agora, a parte executiva, a parte governativa, essa ficará provavelmente para quando houver um Governo definitivo em Israel”, acrescentou.

Mário Soares tinha sido o último Presidente da República a deslocar-se a Israel, em 1995, numa visita em que esteve também nos territórios palestinianos.

No final do seu encontro com Reuven Rivlin, na residência oficial do Presidente do Estado de Israel em Jerusalém, na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa assinalou esse facto e disse que a reunião “correu muito bem” e que se verificou “uma aproximação” de posições sobre a situação regional.

Marcelo Rebelo de Sousa adiantou aos jornalistas ter convidado o seu homólogo Israelita “a visitar Portugal, se possível até ao fim do ano”, e que, a concretizar-se essa visita, que depende do “calendário apertado” de Reuven Rivlin, ficou acertado que fará depois uma visita recíproca a Israel.

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Os passos que se seguem após aprovação de lei da eutanásia na generalidade

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Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até ser lei há um longo processo legislativo, uma decisão do Presidente da República, sem afastar uma intervenção do Tribunal Constitucional (TC).

Apovados em plenário da Assembeia da República, os cinco projetos do BE, PAN, PS, PEV e Iniciativa Liberal (IL) vão ser debatidos na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadas e Garantias para o chamado trabalho na especialidade.

Os deputados vão, a partir de agora, tentar encontrar um texto comum, que tem de ser negociado, mas também com a participação dos parlamentares dos partidos que se opuseram à despenalização, caso do PSD, CDS e Chega, todos com assento na comissão parlamentar.

Regimentalmente não há prazos legais ou constitucionais a cumprir para esse debate na especialidade, mas o PS, mesmo antes do debate de quinta-feira, já afirmou que defende a conclusão do processo até ao verão, no final da sessão legislativa, em julho.

Seguem-se, então, semanas ou meses de trabalho parlamentar que darão tempo aos movimentos pró-vida e anti-eutanásia, com o apoio da Igreja Católica, para recolher as assinaturas – são necessárias 60.000 – e propor no parlamento uma iniciativa legislativa de cidadãos para um referendo nacional.

O CDS e o Chega apoiam a ideia do referendo, mas os centristas não o vão propor, embora um grupo de deputados do PSD tenha anunciado a intenção de fazer a proposta, ideia que não tem o apoio nem da direção do grupo parlamentar nem da liderança do partido.

No debate, o CDS, através de Telmo Correia, apelou a que haja “resistência” e afirmou como legítimo um “recurso constitucional” ou a um referendo.

Segundo a lei do referendo, uma proposta que resulte de uma iniciativa popular ou da vontade de deputados ou grupos parlamentares são obrigatoriamente discutidas e votadas pela Assembleia da República e, aí, os partidos de esquerda, apesar de posições diferentes quanto à eutanásia, como o PCP, que vota contra, são contrários ao referendo.

Caso o “texto comum” vá a votação final global no parlamento em junho ou julho, e cumprindo-se o objetivo de terminar o processo até ao final da sessão legislativa, o diploma segue para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional (TC).

Marcelo Rebelo de Sousa, católico praticante, prometeu silêncio sobre o tema até ao final do processo, mas o semanário Expresso noticiou, no sábado, que o Presidente estará a ponderar dois cenários: ou veto ou remeter a lei para o TC.

Se for vetado pelo Presidente, os partidos, em tese, podem ter os deputados necessários para confirmar um eventual diploma – basta, segundo o artigo 136.º da Constituição portuguesa, a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Nesse caso, ainda segundo o mesmo artigo, “o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção”.

Outra possibilidade é Marcelo Rebelo de Sousa remeter o diploma aos juízes do tribunal das leis.

A discussão passaria, então, para outro nível, sendo certo que, à partida, existem posições distantes sobre a eutanásia entre políticos e especialistas. Para apenas citar dois exemplos, Jorge Miranda, deputado em 1975 e um dos “pais” da Constituição, é pela inconstitucionalidade, e Costa Andrade, atual presidente do TC, antes de ser eleito para o cargo, afirmou o contrário, há dois anos.

Nesse caso, se for suscitada a questão constitucional, os prazos decorrem durante semanas até o plenário de juízes anunciar o acórdão.

Constitucionalmente, o “chumbo” de um diploma pelo TC, que depois é vetado obrigatoriamente pelo Presidente e devolvido ao parlamento, pode ser ultrapassado alterando as normas consideradas inconstitucionais, mas, entre deputados dos partidos com projetos de lei ouvidos pela Lusa, esse cenário é visto como o “fim da linha” para a lei para despenalizar a morte medicamente assistida.

A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra. O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.

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Morreu antigo ministro da Economia e das Finanças Joaquim Pina Moura

Óbito

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Foto: DR / Arquivo

O ex-ministro da Economia e das Finanças Joaquim Pina Moura morreu esta quinta-feira, em casa, em Lisboa, aos 67 anos, devido a doença neurodegenerativa, disse à agência Lusa o filho, o fotojornalista João Pina.

Natural de Loriga, Seia (distrito da Guarda), Pina Moura frequentou o curso de Engenharia Mecânica na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e foi dirigente da Associação de Estudantes entre 1972 e 1974.

Licenciado em Economia, obteve uma pós-graduação em Economia Monetária e Financeira pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, onde foi assistente.

Foi membro do Partido Comunista Português entre 1972 e 1991, tendo aderido ao Partido Socialista em setembro de 1995.

Joaquim Pina Moura exerceu o cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro António Guterres até 1997, ano em foi nomeado ministro da Economia do XIII Governo Constitucional.

Em 1999, foi nomeado ministro das Finanças e da Economia do XIV Governo Constitucional, também liderado por António Guterres.

Pina Moura foi ainda administrador da Galp e presidente da Iberdrola Portugal.

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Parlamento aprova despenalização da eutanásia

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A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra.

O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.

A vantagem dos votos “sim” sobre o “não” foi maior no projeto do PS (41), seguido do do BE (39), do PAN (35), Iniciativa Liberal (29) e PEV (28).

A votação nominal dos deputados, chamados um a um, começou às 18:09, e demorou cerca de 30 minutos, a exemplo do que aconteceu na votação de 2018.

Ao contrário do que aconteceu em maio de 2018, em que as bancadas da direita, PSD e CDS, aplaudiram quando foi anunciado o “chumbo” dos projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida hoje o resultado foi recebido em silêncio, sem quaisquer manifestações.

Eram 18:38 quando o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou o resultado das votações: “Todos os cinco projetos foram aprovados e passam para a comissão respetiva”.

Nesta votação, estiveram presentes 222 dos 230 deputados.

Após o anúncio do resultado, deputados do PS e do PSD, que votaram desalinhados da maioria das suas bancadas, anunciaram a apresentação de declarações de voto.

Com a aprovação dos projetos na generalidade, os cinco projetos descem à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade e os partidos com propostas pretendem fazer um texto comum.

O PS foi o único a antecipar, antes ainda do debate, que pretendia que a votação final global acontecesse até ao final da sessão legislativa, em julho.

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