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Braga

Braga: Tribunal rejeita ação da ESSE de 71 milhões

Disputa judicial pelo estacionamento prossegue nos tribunais

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal Administrativo de Braga acaba de rejeitar a ação de impugnação do resgate da concessão do estacionamento à superfície movida contra a Câmara local pela ex-concessionária do estacionamento à superfície em Braga, a ESSE- Estacionamento à Superfície, SA.

O juiz considerou que a ação foi posta fora de prazo. O JN de hoje noticia que o advogado do Município, Fernando Barbosa e Silva argumentava que a ação deveria ter sido interposta a seguir à decisão de resgate tomada pela Assembleia Municipal, em abril de 2016, e não após a sua consumação em janeiro de 2018, depois de cinco anos de contrato.

Com esta sentença, o resgate fica consumado. Mas a ESSE pode, ainda, recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Norte. Só que, este Tribunal rejeitou já um outro recurso da empresa com o mesmo argumento o de que a ação que intentou contra a Câmara está fora de prazo, pelo que deve ser declarada extinta.

Julgamento

Ao que o MINHO soube junto do jurista Fernando Barbosa e Silva, o juiz decidiu que o valor da indemnização dada pela Câmara pelo resgate, 179 mil euros, terá, ainda, de ser avaliado em sede de julgamento.

A ESSE contestou a fórmula de cálculo da indemnização constante no contrato, e que a Câmara usou para a indemnizar, dizendo que é ilegal. Ora, o advogado vai contrapor que não faz sentido que a Britalar, que passou a concessão à ESSE em 2013, tenha assinado um contrato em 2012 onde a fórmula de cálculo constava e venha, agora, dizer que não é legal. Acresce que um dos concorrentes à concessão, que não a Britalar, pediu esclarecimentos ao júri e estes foram-lhe dados, constando, por isso, nos termos legais, como fator de aceitação.

Para julgamento segue também outra pretensão da ESSE a de que os seus onze trabalhadores sejam integrados na Câmara, o que esta rejeita. Os trabalhadores meteram duas ações, nos tribunais de Trabalho e Administrativo e perderam.

Aquele advogado vai contrapôr que a ESSE entra em contradição: numa providência cautelar alegava urgência na paragem do resgate dizendo que havia 11 trabalhadores que ficariam desempregados. Agora, vem dizer que pertencem à Câmara, anota.

71,9 milhões

Após o resgate, a ESSE queria manter a exploração dos parcómetros até à decisão final da ação principal – a que agora foi rejeitada – em que pedia entre 30 a 71,9 milhões de euros de indemnização, valores que se prendem com a duração prevista do contrato, entre cinco a 30 anos, alegando que teria danos económico-financeiros “irreparáveis”.

No Tribunal Administrativo corre, ainda, outra ação onde a ESSE pede 66 milhões euros de indemnização devido à revogação, em 2013, do alargamento daquela concessão a mais 27 ruas da cidade, uma das primeiras decisões do executivo presidido por Ricardo Rio após ter ganho as eleições em 2013.

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Braga

Jovem de Braga surpreende no Got Talent e passa às ‘meias’ com ‘botão dourado’

Um jovem bracarense de 17 anos surpreendeu, esta noite de domingo, o júri do programa televisivo Got Talent Portugal, da RTP, com a interpretação em violoncelo do prelúdio Suite 1, de Bach. O bracarense começou a tocar aos sete anos no Conservatório de Música de Braga, estando agora a caminho da Royal Academy de Londres. Gonçalo acabou por ter direito à passagem direta para as meias-finais da prova, depois de um elemento do júri ter carregado no “botão dourado”. Imagens: RTP

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Um jovem bracarense de 17 anos surpreendeu, esta noite de domingo, o júri do programa televisivo Got Talent Portugal, da RTP, com a interpretação em violoncelo do prelúdio Suite 1, de Bach. O bracarense começou a tocar aos sete anos no Conservatório de Música de Braga, estando agora a caminho da Royal Academy de Londres. Gonçalo acabou por ter direito à passagem direta para as meias-finais da prova, depois de um elemento do júri ter carregado no “botão dourado”.

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Braga

Francisco Mota assume a presidência interina da Juventude Popular

Ex-líder da concelhia de Braga da JP

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Foto: Divulgação / JP Braga

A presidência interina da Juventude Popular (JP) foi assumida por Francisco Mota, na sequência da eleição de Francisco Rodrigues dos Santos para a direção do CDS-PP, no último congresso nacional, anunciou hoje o partido.

Francisco Mota, que tinha sido eleito vice-presidente da JP no seu último congresso nacional, em 2018, assumiu a presidência interina da organização – até ao próximo congresso -, em resultado da decisão tomada numa reunião da Comissão Política Nacional (CPN), que decorreu no sábado em Coimbra.

Citado num comunicado enviado às redações o novo líder nacional da JP diz assumir “com orgulho o património e o percurso” deixados pelo atual presidente do CDS.

Francisco Mota adiantou ainda que vai focar-se “na reorganização interna, na aposta na implantação local, no diálogo estruturado com as organizações de juventude e na valorização da formação com vista ao próximo combate político que são as eleições autárquicas.”

Para o presidente da JP “é hora de colocar na agenda política o compromisso intergeracional”, de “romper com o poder instalado” e com a ideia de que “não há esperança num futuro diferente”.

Afirmando-se como a única juventude partidária de direita em Portugal, a JP assume “sem complexos” a intenção de dar voz às novas gerações e “sem as amarras do socialismo”, combater o “politicamente correto e a ditadura de opinião imposta pela esquerda.”

Para além do cargo de vice-presidente da JP, Francisco Mota tinha liderado no passado a concelhia de Braga da juventude partidária, que agora fica incumbido de presidir até ao próximo congresso da organização, previsto para o mês de novembro.

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Braga

Braga investe 60,3 milhões nos TUB até 2029

Mobilidade e transportes públicos

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Foto: Divulgação

A Câmara de Braga vai investir 60, 3 milhões de euros, de 2020 a 2029, na empresa municipal dos Transportes Urbanos (TUB), no quadro de um contrato de concessão do serviço público de transporte de passageiros.

Este ano, o valor a transferir pela Autoridade Municipal de Transportes é de 5, 4 milhões, verba que vai aumentando até atingir os 6,2 milhões em 2029.

Na proposta que será debatida, segunda-feira, numa reunião pública extraordinária do executivo municipal, o presidente da Câmara, Ricardo Rio e o vereador do pelouro, Miguel Bandeira pedem aos vereadores que aprovem a proposta, de modo a que possa ser votada na Assembleia Municipal o Contrato de Concessão e a respetiva autorização de despesa.

Ricardo Rio e Miguel Bandeira. Foto: DR

Na ocasião, será, também, votada uma outra proposta, uma adenda ao Contrato-Programa para 2020, prevendo a atribuição de mais 219 mil euros, valor justificado com o facto de esta empresa municipal vir a assumir, a partir de julho, a gestão do espaço cultural Gnration.

Na reunião, que terá lugar pelas 18h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estarão, ainda em análise, a proposta de reformulação dos representantes nos conselhos gerais de escolas e o contrato interadministrativo de delegação de competências na União de Freguesias de Santa Lucrécia de Algeriz e Navarra.

A ordem de trabalhos está disponível para download.

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