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TAF de Braga manda avançar com retirada de toneladas de resíduos perigosos em Gondomar

Tribunais

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Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Foto: O MINHO

O proprietário de uma das parcelas de terreno onde estão depositadas toneladas de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, “ainda não foi contactado” pela tutela, mas diz estar “disponível” para dialogar, indicou hoje o próprio à Lusa.


“Acompanhei as notícias de ontem [sexta-feira] e ainda não fui contactado por nenhuma entidade oficial quer seja Câmara de Gondomar, CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte] ou Ministério do Ambiente. Estou disponível para ajudar na procura de uma solução”, disse à agência Lusa, José Lopes.

Esta posição surge um dia depois da tutela ter garantido que a retirada dos resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova vai começar no início do próximo ano.

Em causa está uma situação que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996 na Maia (Porto), foram depositadas nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova.

A remoção de resíduos começou em outubro de 2014, mais de 10 anos depois, tendo terminado em maio do ano seguinte, com a retirada de 105.600 toneladas. No entanto, ficaram para uma segunda fase de remoção mais 125 toneladas de resíduos.

O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total e o concurso registou sete candidatos.

Em abril de 2018 foi anunciado que a empreitada terminaria este ano, mas em junho do ano passado o processo foi adiado devido a uma impugnação judicial, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, instaurada por um concorrente que não ganhou o concurso.

Mas sexta-feira de manhã, fonte do Ministério do Ambiente apontou à agência Lusa que “o tribunal decidiu a favor da CCDR-N e contra a empresa que contestou, o que significa que a retirada pode avançar” e à tarde, numa cerimónia em Vila Real, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes confirmou que a retirada pode avançar em 2020.

Os resíduos estão em “quatro terrenos”, um deles entregue ao proprietário José Lopes, que é dono de cerca de 27.650 metros quadrados, parte esta localizada a sul das piscinas municipais de São Pedro da Cova junto a pavilhões antigos. Outro dos proprietários é consórcio Terriminas/VilaRei.

“Mesmo que a intervenção comece só nos outros três terrenos, com certeza que, em conjunto com a autarquia e os proprietários, vamos encontrar uma solução para que toda esta empreitada possa ser levada até ao fim e as mais de 100 mil toneladas de resíduos venham a ser retiradas, esperemos ainda durante o próximo ano, mas começando certamente no início do próximo ano”, disse, em Vila Real, Matos Fernandes.

O anúncio aguardado há cerca de ano e meio foi feito num dia em que milhares de alunos das escolas de São Pedro da Cova promoveram um cordão humano para exigir “um melhor ambiente”, tendo como foco os resíduos depositados nesta freguesia, uma iniciativa que se soma a outras levadas a cabo pela comunidade local como manifestações e vigílias, entre outras.

No mesmo dia o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins (PS), considerou a data “feliz” para o concelho e garantiu que a autarquia está “disponível” para, “se necessário for”, substituir-se ao proprietário de uma das parcelas de terreno de forma a “acelerar” o processo.

Já o presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, Pedro Vieira (CDU), disse ver o anúncio com “agrado”, mas “reservas”, porque, disse: “Só acredito vendo. Gato escaldado de água fria tem medo”.

Paralelamente ao processo do TAF de Braga que foi agora desbloqueado, decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, um processo crime sobre o apuramento de responsabilidades pela deposição dos resíduos e a 10 de abril o coletivo de juízes que julgou o caso absolveu seis pessoas que o Ministério Público acusou pela deposição de resíduos perigosos nas antigas minas, mas quer a União de Freguesias quer outros intervenientes no processo anunciaram que iam recorrer da decisão.

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País

Ventura promete que com ele “coligações nem vê-las”

Política

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Foto: Chega TV

O presidente do Chega garantiu hoje que enquanto for ele o líder do partido não haverá quaisquer coligações com outras forças partidárias, preferindo esperar para ser o Governo de Portugal.

“Como presidente eleito do Chega, com a legitimidade que me dá a eleição por 99% dos militantes de todo o país deste partido, eu quero dizer uma coisa: enquanto eu me sentar naquela cadeia ali do meio – coligações nem vê-las!”, prometeu André Ventura.

O líder do partido nacional populista protagonizava a sua segunda e mais longa intervenção (39 minutos) do primeiro dia de trabalhos da II Convenção Nacional, entrecortado por gritos eufóricos pelo seu nome e palmas, sublinhando a característica “antissistema” da sua força política.

“Escusam de andar mendigar pelas distritais a tentar convencer o nossos com acordos. Enquanto eu for presidente deste partido isso não vai acontecer. Mesmo quando nos disserem que é fundamental para governar ou para a estabilidade, nós respondemos com esta profundidade religiosa: preferimos esperar para ser o Governo de Portugal do que ser muleta de uma partido do sistema”, disse.

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País

TAP retoma voos regulares entre Lisboa e Luanda a partir de 2.ª feira

Covid-19

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Foto: DR

A TAP anunciou hoje que vai retomar os voos regulares entre Portugal e Angola, a partir de segunda-feira, data em que o Governo angolano reabre o espaço aéreo a voos internacionais.

Num comunicado, a transportadora aérea precisa que a operação regular da TAP inclui três voos semanais, às segundas, quartas e sextas, com saída de Lisboa às 13:55 e no sentido inverso, com saída de Luanda às 23:20.

A TAP lembra ainda que nunca deixou de fazer voos entre Portugal e Angola, já que ao longo dos últimos meses efetuou vários voos de repatriamento entre os dois países.

O plano de retoma de operações da TAP, que agora inclui voos comerciais para Luanda, será ajustado sempre que as circunstâncias o exijam, face à dinâmica das imposições e restrições dos vários países e mercados, em virtude da evolução da pandemia, bem como da procura, afirma a companhia aérea.

Em 09 de setembro, a TAP já tinha dito à Lusa estar preparada para retomar os voos entre Portugal e Angola logo que fossem levantadas as restrições motivadas pela pandemia, mas que queria reiniciar a operação com quatro voos semanais para Luanda.

O Governo angolano anunciou, então, que vai reabrir o espaço aéreo a voos internacionais a partir de 21 de setembro, tendo reaberto a voos domésticos em 14 de setembro, deixando de ser necessária autorização para entrar no país.

Angola fechou as suas fronteiras aéreas em 20 de março.

O país conta atualmente com 3.848 casos de covid-19 e 147 óbitos.

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País

ARS-N admite saldar em breve dívida de 100 mil euros aos bombeiros do distrito do Porto

ARS Norte

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Foto: DR

A Administração Regional de Saúde (ARS) Norte admitiu hoje à Lusa pagar nos próximos dias a dívida de 100 mil euros pelo transporte de doentes reclamada pela Federação dos Bombeiros do Distrito do Porto.

Depois de num primeiro contacto ter remetido para segunda-feira uma resposta sobre a reclamação feita hoje à Lusa pelo presidente da federação, José Miranda, a ARS fez uma atualização da informação prestada.

“Informamos que a liquidação da dívida existente relacionada com o transporte de doentes pelos bombeiros está prevista para os próximos dias”, lê-se na segunda resposta da ARS Norte à Lusa.

Segundo José Miranda, a ARS Norte deve mais de 100 mil euros às corporações de bombeiros do distrito do Porto, resultado do não pagamento das comparticipações desde junho.

“Desde há muito que prestamos serviço à ARS e aos hospitais no transporte de doentes. Os hospitais, tendo autonomia, pagam por eles, enquanto os restantes são pagos pela ARS, sendo que o contratualizado foi o pagamento a 60 dias”, disse José Miranda à agência Lusa.

Segundo o presidente da Federação de Bombeiros do Distrito do Porto, “neste momento, em cima dos 60 dias contratualizados, estamos com quase mais de um mês de atraso. Ora, estando-se a viver um período de pandemia, em que os gastos são muito superiores, devido a termos de adquirir equipamento de proteção individual, as associações estão com problemas graves”.

“Há corpos de bombeiros que já têm vencimentos em atraso”, observou o presidente da federação distrital, revelando que as verbas da ARS “estão atrasadas desde junho” e que o valor em atraso “supera os 100 mil euros”.

Este problema, identificou José Miranda, “abrange cerca de 40 corporações do distrito do Porto” e a única resposta da ARS ao pedido de esclarecimento foi de que “estavam a desenvolver esforços para proceder ao pagamento”.

José Miranda disse à Lusa “estranhar a situação”, porque “nas outras ARS as situações estão em dia” e revelou ter “dado conhecimento da situação ao presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil, que é quem representa o Governo no distrito, para tentar interceder junto de quem de direito”.

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