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TAF de Braga manda avançar com retirada de toneladas de resíduos perigosos em Gondomar

Tribunais

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Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Foto: O MINHO

O proprietário de uma das parcelas de terreno onde estão depositadas toneladas de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, “ainda não foi contactado” pela tutela, mas diz estar “disponível” para dialogar, indicou hoje o próprio à Lusa.


“Acompanhei as notícias de ontem [sexta-feira] e ainda não fui contactado por nenhuma entidade oficial quer seja Câmara de Gondomar, CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte] ou Ministério do Ambiente. Estou disponível para ajudar na procura de uma solução”, disse à agência Lusa, José Lopes.

Esta posição surge um dia depois da tutela ter garantido que a retirada dos resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova vai começar no início do próximo ano.

Em causa está uma situação que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996 na Maia (Porto), foram depositadas nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova.

A remoção de resíduos começou em outubro de 2014, mais de 10 anos depois, tendo terminado em maio do ano seguinte, com a retirada de 105.600 toneladas. No entanto, ficaram para uma segunda fase de remoção mais 125 toneladas de resíduos.

O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total e o concurso registou sete candidatos.

Em abril de 2018 foi anunciado que a empreitada terminaria este ano, mas em junho do ano passado o processo foi adiado devido a uma impugnação judicial, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, instaurada por um concorrente que não ganhou o concurso.

Mas sexta-feira de manhã, fonte do Ministério do Ambiente apontou à agência Lusa que “o tribunal decidiu a favor da CCDR-N e contra a empresa que contestou, o que significa que a retirada pode avançar” e à tarde, numa cerimónia em Vila Real, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes confirmou que a retirada pode avançar em 2020.

Os resíduos estão em “quatro terrenos”, um deles entregue ao proprietário José Lopes, que é dono de cerca de 27.650 metros quadrados, parte esta localizada a sul das piscinas municipais de São Pedro da Cova junto a pavilhões antigos. Outro dos proprietários é consórcio Terriminas/VilaRei.

“Mesmo que a intervenção comece só nos outros três terrenos, com certeza que, em conjunto com a autarquia e os proprietários, vamos encontrar uma solução para que toda esta empreitada possa ser levada até ao fim e as mais de 100 mil toneladas de resíduos venham a ser retiradas, esperemos ainda durante o próximo ano, mas começando certamente no início do próximo ano”, disse, em Vila Real, Matos Fernandes.

O anúncio aguardado há cerca de ano e meio foi feito num dia em que milhares de alunos das escolas de São Pedro da Cova promoveram um cordão humano para exigir “um melhor ambiente”, tendo como foco os resíduos depositados nesta freguesia, uma iniciativa que se soma a outras levadas a cabo pela comunidade local como manifestações e vigílias, entre outras.

No mesmo dia o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins (PS), considerou a data “feliz” para o concelho e garantiu que a autarquia está “disponível” para, “se necessário for”, substituir-se ao proprietário de uma das parcelas de terreno de forma a “acelerar” o processo.

Já o presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, Pedro Vieira (CDU), disse ver o anúncio com “agrado”, mas “reservas”, porque, disse: “Só acredito vendo. Gato escaldado de água fria tem medo”.

Paralelamente ao processo do TAF de Braga que foi agora desbloqueado, decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, um processo crime sobre o apuramento de responsabilidades pela deposição dos resíduos e a 10 de abril o coletivo de juízes que julgou o caso absolveu seis pessoas que o Ministério Público acusou pela deposição de resíduos perigosos nas antigas minas, mas quer a União de Freguesias quer outros intervenientes no processo anunciaram que iam recorrer da decisão.

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País

Aprovado relatório da audição de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal

Economia

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Mário Centeno. Foto: DR / Arquivo

O relatório da audição de Mário Centeno no âmbito da proposta de designação para governador do Banco de Portugal foi hoje aprovado pelos deputados com voto favorável do PS e a abstenção do PSD e do PCP.

O relatório, votado hoje na Comissão de Economia e Finanças, teve os votos contra do CDS-PP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PAN e do deputado do PSD Álvaro Almeida.

Durante o debate que antecedeu esta votação, deputados de vários partidos precisaram que o seu voto contra não visa o conteúdo do relatório, mas o facto de não concordarem com a escolha de Mário Centeno para ocupar aquelas funções depois de ter sido ministro das Finanças.

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País

Fiscalização da GNR a motociclos regista 58 crimes e 695 contraordenações

Operação

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Foto: Divulgação / GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou, entre 07 e 13 de julho, em todo o país, 58 crimes e 695 contraordenações relacionadas com a fiscalização de veículos de duas rodas, foi hoje anunciado.

A GNR efetuou naquele período “uma operação de âmbito nacional, promovendo ações de sensibilização e de fiscalização rodoviária, no sentido de prevenir comportamentos de risco durante a condução de motociclos e ciclomotores nas vias com maior intensidade de tráfego”, com o “objetivo de inverter a tendência de aumento da sinistralidade” que tem vindo a verificar-se nestes veículos.

No total, militares dos comandos territoriais e da Unidade Nacional de Trânsito fiscalizados 6.712 veículos de duas rodas, ações das quais resultaram 58 crimes, sendo 41 por falta de carta de condução e 14 por excesso de álcool.

Quanto a contraordenações foram registadas 695, sendo 122 relacionadas com iluminação e sinalização; 42 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório; 41 por excesso de velocidade; 36 por excesso de álcool no sangue (sem ser à taxa criminal); 31 por falta ao mau uso de capacete e 16 relacionadas com pneus.

Durante o dia 12 de julho, a GNR organizou ainda, em todo o território nacional, passeios de sensibilização para os motociclistas, empenhando 68 militares e sensibilizado 346 condutores.

Na terça-feira, a PSP anunciou também resultados de uma semana de fiscalização similar, neste caso nas áreas metropolitanas onde tem jurisdição, durante a qual realizou 156 detenções, das quais 72 por condução sob o efeito do álcool e 84 por condução sem habilitação legal.

“Destas [detenções], 12 foram registadas com o condutor a dirigir um veículo de duas rodas a motor”, adiantou a PSP, que no total apreendeu 77 veículos, 69 títulos de condução e 61 documentos de veículos por infrações de diversas tipologias.

A PSP refere que a operação dedicou especial atenção à fiscalização específica dos veículos de duas rodas com motor e que das 1.268 viaturas controladas em excesso de velocidade, 77 eram motociclos.

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Ventilador produzido em Portugal recebe autorização de utilização do Infarmed

Covid-19

em

Foto: Divulgação / CEiiA

O ventilador produzido em Portugal designado Atena recebeu na terça-feira a autorização do Infarmed para o seu uso em contexto hospitalar na luta contra a covid-19, anunciou hoje o CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento, em Matosinhos.

Numa publicação na rede social Facebook, o CEiiA avança hoje que o Atena foi “autorizado pelo Infarmed para uso no âmbito do procedimento da covid-19”.

“Foi com humanidade, resiliência, paixão e entrega que a comunidade 4Life, através do CEiiA, desenvolveu e produziu em 45 dias o ventilador Atena e recebeu ontem (14 de julho) autorização especial do INFARMED para o seu uso em contexto covid-19”, revela.

Para o centro, este é um “passo importante” para a distribuição nacional e internacional daquele ventilador médico invasivo para dar suporte ao tratamento de doentes com falência respiratória aguda provocada pela covid-19 produzido em Portugal.

“Um momento histórico que valida definitivamente a nossa capacidade para desenvolver e produzir novos produtos críticos para a soberania do país”, adianta o CEiiA.

ATENA autorizado pelo INFARMED para uso no âmbito do procedimento COVID-19 // Foi com humanidade, resiliência, paixão e…

Publicado por CEiiA em Quarta-feira, 15 de julho de 2020

O ventilador, produzido em 45 dias pelo CEiiA, no âmbito da comunidade 4Life, juntou o conhecimento médico especializado, empresas, universidades e o apoio financeiro de mecenas e de milhares de portugueses.

O equipamento, que foi distinguido entre 349 iniciativas no concurso ‘express’ do programa Caixaimpulse da Fundação da Caixa, conta com o apoio da Clarke Modet para a obtenção da Propriedade Intelectual e Industrial, anunciado pela empresa no dia 21 de maio.

A primeira fase do projeto já foi concluída, com a entrega de 100 unidades que passaram nos ensaios pré-clínicos, e na segunda fase a previsão do CEiiA é produzir mais 400 unidades até setembro.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 578 mil mortos e infetou mais de 13,34 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.676 pessoas das 47.426 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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