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TAF de Braga manda avançar com retirada de toneladas de resíduos perigosos em Gondomar

Tribunais

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Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Foto: O MINHO

O proprietário de uma das parcelas de terreno onde estão depositadas toneladas de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, “ainda não foi contactado” pela tutela, mas diz estar “disponível” para dialogar, indicou hoje o próprio à Lusa.

“Acompanhei as notícias de ontem [sexta-feira] e ainda não fui contactado por nenhuma entidade oficial quer seja Câmara de Gondomar, CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte] ou Ministério do Ambiente. Estou disponível para ajudar na procura de uma solução”, disse à agência Lusa, José Lopes.

Esta posição surge um dia depois da tutela ter garantido que a retirada dos resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova vai começar no início do próximo ano.

Em causa está uma situação que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996 na Maia (Porto), foram depositadas nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova.

A remoção de resíduos começou em outubro de 2014, mais de 10 anos depois, tendo terminado em maio do ano seguinte, com a retirada de 105.600 toneladas. No entanto, ficaram para uma segunda fase de remoção mais 125 toneladas de resíduos.

O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total e o concurso registou sete candidatos.

Em abril de 2018 foi anunciado que a empreitada terminaria este ano, mas em junho do ano passado o processo foi adiado devido a uma impugnação judicial, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, instaurada por um concorrente que não ganhou o concurso.

Mas sexta-feira de manhã, fonte do Ministério do Ambiente apontou à agência Lusa que “o tribunal decidiu a favor da CCDR-N e contra a empresa que contestou, o que significa que a retirada pode avançar” e à tarde, numa cerimónia em Vila Real, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes confirmou que a retirada pode avançar em 2020.

Os resíduos estão em “quatro terrenos”, um deles entregue ao proprietário José Lopes, que é dono de cerca de 27.650 metros quadrados, parte esta localizada a sul das piscinas municipais de São Pedro da Cova junto a pavilhões antigos. Outro dos proprietários é consórcio Terriminas/VilaRei.

“Mesmo que a intervenção comece só nos outros três terrenos, com certeza que, em conjunto com a autarquia e os proprietários, vamos encontrar uma solução para que toda esta empreitada possa ser levada até ao fim e as mais de 100 mil toneladas de resíduos venham a ser retiradas, esperemos ainda durante o próximo ano, mas começando certamente no início do próximo ano”, disse, em Vila Real, Matos Fernandes.

O anúncio aguardado há cerca de ano e meio foi feito num dia em que milhares de alunos das escolas de São Pedro da Cova promoveram um cordão humano para exigir “um melhor ambiente”, tendo como foco os resíduos depositados nesta freguesia, uma iniciativa que se soma a outras levadas a cabo pela comunidade local como manifestações e vigílias, entre outras.

No mesmo dia o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins (PS), considerou a data “feliz” para o concelho e garantiu que a autarquia está “disponível” para, “se necessário for”, substituir-se ao proprietário de uma das parcelas de terreno de forma a “acelerar” o processo.

Já o presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, Pedro Vieira (CDU), disse ver o anúncio com “agrado”, mas “reservas”, porque, disse: “Só acredito vendo. Gato escaldado de água fria tem medo”.

Paralelamente ao processo do TAF de Braga que foi agora desbloqueado, decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, um processo crime sobre o apuramento de responsabilidades pela deposição dos resíduos e a 10 de abril o coletivo de juízes que julgou o caso absolveu seis pessoas que o Ministério Público acusou pela deposição de resíduos perigosos nas antigas minas, mas quer a União de Freguesias quer outros intervenientes no processo anunciaram que iam recorrer da decisão.

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Nestlé Portugal garante salário de funcionários em casa e apoia responsáveis em funções

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Nestlé Portugal vai garantir o emprego e salário dos trabalhadores impedidos de exercer funções devido à pandemia covid-19, avançando ainda com um “apoio financeiro adicional” para os que se encontram à frente das operações.

“A Nestlé Portugal comunicou hoje aos seus colaboradores um conjunto de medidas de apoio face à situação delicada e de exceção que vivemos. Entre estas medidas está a garantia – por um período mínimo de 12 semanas – do emprego e do salário de todos os colaboradores que estão temporariamente impedidos de exercer as suas funções, quer por cumprimento das diretivas das autoridades de saúde, quer por iniciativa da empresa para proteção dos seus colaboradores”, lê-se numa informação a que a Lusa teve acesso.

Por outro lado, será atribuído a todos aqueles que estão à frente das operações “um apoio financeiro adicional”, cujo montante não foi revelado, e a garantia de que as prestações da Segurança Social continuarão a ser complementadas para todas as pessoas que as estão ou venham a receber, “assegurando a manutenção dos rendimentos neste período”.

A par destas medidas, a Nestlé está a desenvolver várias iniciativas ligadas à saúde e bem-estar, com destaque para os serviços médicos, que continuam a atender os trabalhadores da companhia.

“Além de reconhecer os seus colaboradores pelo esforço extra de manterem ativa a nossa cadeia de produção e distribuição em clima de crise sanitária, a Nestlé não pode deixar de agradecer e reconhecer o esforço de todos os seus parceiros de negócio, desde as matérias-primas aos materiais de embalagem, desde os serviços de telecomunicações aos transportes, a todos eles o nosso respeito e admiração”, concluiu.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 142.300 são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).

Dos infetados, 571 estão internados, 164 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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Rendas podem ser suspensas durante estado de emergência e mês subsequente

Covid-19

em

Foto: DR/Arquivo

Empresas e famílias vão poder suspender o pagamento da renda nos meses em que vigore o estado de emergência e mês subsequente, prevê a proposta que cria um regime excecional de proteção aos inquilinos.

O diploma, que será esta semana discutido e votado no parlamento, contempla regras específicas para as rendas não habitacionais e salvaguarda também a situação dos senhorios que possam ficar em situação de carência económica pela falta de pagamento das rendas dos seus inquilinos.

No caso das famílias prevê-se que possa haver lugar à suspensão do pagamento da renda nos meses em que vigore o estado de emergência e no mês subsequente caso se registe uma quebra superior a 20% dos rendimentos do agregado familiar face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior.

Esta mesma suspensão é permitida caso a taxa de esforço do agregado familiar do arrendatário destinada ao pagamento da renda se torne superior a 35%, o que poderá suceder pela quebra de rendimentos imposta pelo impacto económico causado pelo surto de covid-19.

Nestas situações, determina o diploma, o senhorio só tem direito à resolução do contrato de arrendamento, por falta de pagamento das rendas vencidas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente, “se o arrendatário não efetuar o seu pagamento, no prazo de 12 meses contados do termo desse período, em prestações mensais não inferiores a um duodécimo do montante total, pagas juntamente com a renda de cada mês”.

Os inquilinos que não consigam pagar a renda “têm o dever de o informar o senhorio, por escrito, até cinco dias antes do vencimento da primeira renda em que pretendem beneficiar” sendo que em relação às rendas que se vençam entretanto, a notificação pode ser feita até 10 dias após a data de entrada em vigor deste diploma.

Os arrendatários habitacionais assim como os estudantes que não aufiram rendimentos do trabalho, e fiadores, que tenham quebra de rendimento e não consigam pagar a renda podem pedir um empréstimo, sem juros, ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para suportar “a diferença entre o valor da renda mensal devida e o valor resultante da aplicação ao rendimento do agregado familiar de uma taxa de esforço máxima de 35%”, sem que daqui resulte um rendimento do agregado familiar inferior ao indexante dos apoios sociais (IAS).

Esta possibilidade não abrange os inquilinos “cuja quebra de rendimentos determine a redução do valor das rendas por eles devidas, nos termos estabelecidos em regimes especiais de arrendamento ou de renda, como o arrendamento apoiado, a renda apoiada e a renda social”.

É que o diploma prevê que as entidades públicas com imóveis arrendados podem, durante o período em que esta lei vigorar, reduzir as rendas aos arrendatários.

Os senhorios habitacionais que tenham, comprovadamente, uma quebra de rendimentos (de 20% face ao mês anterior ou período homólogo) e cujos arrendatários não recorram a empréstimo do IHRU podem eles solicitar a este instituto um empréstimo, sem juros, para compensar o valor mensal da renda “sempre que o rendimento disponível restante do agregado desça, por tal razão, abaixo do IAS”.

Relativamente às rendas não habitacionais, o diploma permite o diferimento do pagamento das rendas “vencidas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente”, para os 12 meses posteriores ao término desse período “em prestações mensais não inferiores a um duodécimo do montante total, pagas juntamente com a renda do mês em causa”.

A medida contempla os estabelecimentos abertos ao público destinados a atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços encerrados ou que tenham as respetivas atividades suspensas ou aos restaurantes e similares, incluindo os que mantenham atividade vendendo comida pronta a consumir ou em regime de ‘take away’.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 142.300 são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).

Dos infetados, 571 estão internados, 164 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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“Políticos incluindo autarcas devem corresponder à unidade dos portugueses”, diz Marcelo

Covid-19

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Foto: DR/Arquivo

O Presidente da República defendeu hoje que os políticos, incluindo os autarcas, devem corresponder à unidade demonstrada pelos portugueses, após ser questionado sobre a contestação da autoridade da diretora-geral da Saúde por parte da Câmara do Porto.

A Câmara Municipal do Porto, presidida por Rui Moreira, comunicou hoje que rejeita uma eventual cerca sanitária na região e que “deixa de reconhecer autoridade” a Graça Freitas após esta ter declarado que essa opção está a ser equacionada pelas autoridades de saúde.

Em declarações no Palácio de Belém, em Lisboa, questionado se, face a esta tomada de posição, entende que continua a haver unidade nacional, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Eu já tive ocasião de dizer que o país tem mostrado uma unidade nacional. Começa nos portugueses, que estão unidos, que é o mais importante, porque se eles não estivessem unidos não estavam a fazer o sacrifício que estão a fazer”.

“E continua nos políticos, que devem corresponder a esta unidade dos portugueses: o Presidente da República, presidente da Assembleia, o primeiro-ministro, os partidos, os parceiros económicos e sociais, e os autarcas – não se esqueçam do papel fundamental dos autarcas”, acrescentou.

Em seguida, o chefe de Estado ressalvou, contudo, que “isto não quer dizer que não haja neste processo, que é um processo dinâmico e difícil, de repente, situações em que surge um reparo, uma chamada de atenção, uma preocupação de um autarca”.

“Isso temos tido, sobre cercas sanitárias, sobre necessidade de médicos, sobre mais proteção, sobre testes, utilização de testes, prioridades na utilização de testes. Mas isso é inevitável num processo destes. Isto é um processo dinâmico, todos os dias surgem problemas diferentes dos problemas da véspera, inesperados – inesperados no sítio, inesperados na forma, inesperados na quantidade, inesperados na qualidade”, prosseguiu.

“Portanto, isso leva a que haja autarcas que digam: nós entendemos que deve ser mais isto ou mais aquilo, e discordamos disto ou propomos aquilo. Faz parte do processo”, concluiu, em tom de desdramatização.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa, depois de ter recebido dirigentes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e da Confederação do Turismo de Portugal.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.

Em Portugal, registaram-se 140 mortes e 6.408 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde.

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