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TAF de Braga manda avançar com retirada de toneladas de resíduos perigosos em Gondomar

Tribunais

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Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Foto: O MINHO

O proprietário de uma das parcelas de terreno onde estão depositadas toneladas de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, “ainda não foi contactado” pela tutela, mas diz estar “disponível” para dialogar, indicou hoje o próprio à Lusa.

“Acompanhei as notícias de ontem [sexta-feira] e ainda não fui contactado por nenhuma entidade oficial quer seja Câmara de Gondomar, CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte] ou Ministério do Ambiente. Estou disponível para ajudar na procura de uma solução”, disse à agência Lusa, José Lopes.

Esta posição surge um dia depois da tutela ter garantido que a retirada dos resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova vai começar no início do próximo ano.

Em causa está uma situação que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996 na Maia (Porto), foram depositadas nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova.

A remoção de resíduos começou em outubro de 2014, mais de 10 anos depois, tendo terminado em maio do ano seguinte, com a retirada de 105.600 toneladas. No entanto, ficaram para uma segunda fase de remoção mais 125 toneladas de resíduos.

O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total e o concurso registou sete candidatos.

Em abril de 2018 foi anunciado que a empreitada terminaria este ano, mas em junho do ano passado o processo foi adiado devido a uma impugnação judicial, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, instaurada por um concorrente que não ganhou o concurso.

Mas sexta-feira de manhã, fonte do Ministério do Ambiente apontou à agência Lusa que “o tribunal decidiu a favor da CCDR-N e contra a empresa que contestou, o que significa que a retirada pode avançar” e à tarde, numa cerimónia em Vila Real, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes confirmou que a retirada pode avançar em 2020.

Os resíduos estão em “quatro terrenos”, um deles entregue ao proprietário José Lopes, que é dono de cerca de 27.650 metros quadrados, parte esta localizada a sul das piscinas municipais de São Pedro da Cova junto a pavilhões antigos. Outro dos proprietários é consórcio Terriminas/VilaRei.

“Mesmo que a intervenção comece só nos outros três terrenos, com certeza que, em conjunto com a autarquia e os proprietários, vamos encontrar uma solução para que toda esta empreitada possa ser levada até ao fim e as mais de 100 mil toneladas de resíduos venham a ser retiradas, esperemos ainda durante o próximo ano, mas começando certamente no início do próximo ano”, disse, em Vila Real, Matos Fernandes.

O anúncio aguardado há cerca de ano e meio foi feito num dia em que milhares de alunos das escolas de São Pedro da Cova promoveram um cordão humano para exigir “um melhor ambiente”, tendo como foco os resíduos depositados nesta freguesia, uma iniciativa que se soma a outras levadas a cabo pela comunidade local como manifestações e vigílias, entre outras.

No mesmo dia o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins (PS), considerou a data “feliz” para o concelho e garantiu que a autarquia está “disponível” para, “se necessário for”, substituir-se ao proprietário de uma das parcelas de terreno de forma a “acelerar” o processo.

Já o presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, Pedro Vieira (CDU), disse ver o anúncio com “agrado”, mas “reservas”, porque, disse: “Só acredito vendo. Gato escaldado de água fria tem medo”.

Paralelamente ao processo do TAF de Braga que foi agora desbloqueado, decorreu no Tribunal de São João Novo, no Porto, um processo crime sobre o apuramento de responsabilidades pela deposição dos resíduos e a 10 de abril o coletivo de juízes que julgou o caso absolveu seis pessoas que o Ministério Público acusou pela deposição de resíduos perigosos nas antigas minas, mas quer a União de Freguesias quer outros intervenientes no processo anunciaram que iam recorrer da decisão.

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Marcelo Rebelo de Sousa não antecipa decisão sobre eutanásia “até ao momento do final do processo”

Despenalização da morte assistida

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Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República. Foto: Presidência da República

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não quis hoje comentar a aprovação, no parlamento, dos diplomas pela despenalização da morte medicamente assistida, notando não querer antecipar a sua decisão “até ao momento do final do processo”.

“Eu não vou apreciar essa matéria porque não quero antecipar nada até ao momento do final do processo, no sentido de ele chegar às minhas mãos”, respondeu o Presidente quando questionado se ficou surpreso pela aprovação, pelo parlamento, na quinta-feira, dos cinco projetos de lei, apresentados por PS, PAN, BE, PEV e Iniciativa Liberal.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas no Barreiro, à margem da inauguração de um polo da Associação Cultural Ephemera.

O chefe de Estado referiu que o “tempo desta lei não depende” de si, mas sim “do parlamento”, e apontou que vai “lendo nos jornais o que se diz sobre o tempo”, mas ressalvou, porém, que “o Presidente tem de esperar”.

“E nesse tempo eu decidirei e saberão”, assinalou, insistindo que só fala sobre a eventual promulgação, ou não, da lei que for aprovada na Assembleia da República em votação final global “no fim do processo”, até porque “primeiro é preciso haver lei”.

Questionado se essa será a decisão mais difícil do seu mandato enquanto chefe de Estado, Marcelo assinalou que teve “várias decisões ao longo do mandato que foram diferentes entre si, decisões muitas que as pessoas não conhecem que o Presidente tem de tomar”.

“Esta é uma decisão, de várias, que eu vou ter de tomar como Presidente da República, até ao fim do mandato”, acrescentou.

Perante a insistência dos jornalistas sobre esta matéria, Marcelo reiterou que pronunciar-se “sobre a intervenção parlamentar” seria como pronunciar-se “sobre questões de decisão judicial”.

“Não me pronuncio”, vincou.

Sobre o referendo, o Presidente da República avisou os jornalistas que “não vão arrancar uma palavra minha até ao momento em que decidir” pronunciar-se concretamente sobre o assunto.

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Ligar tauromaquia ao processo contra João Moura é “irresponsável e indigno”, diz Associação de Toureiros

Muas tratos a animais

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Foto: DR / Arquivo

A Associação Nacional de Toureiros considerou hoje “irresponsável e indigna” qualquer tentativa de ligar a tauromaquia, toureiros e aficionados ao caso de maus tratos a animais alegadamente cometidos pelo cavaleiro tauromáquico João Moura.

Em comunicado, a associação refere apoiar a lei vigente, com um respetivo regime sancionatório sobre maus tratos a animais de companhia e que repudia qualquer ilícito desta ordem que venha a provar-se ter sido cometido por João Moura ou qualquer outro cidadão.

A Associação Nacional de Toureiros alerta, contudo, que as atitudes pessoais não podem ser confundidas com a classe profissional a que este pertence, defendendo que “qualquer tentativa de ligar a tauromaquia, toureiros e aficionados a este tipo de comportamentos é irresponsável e indigna”.

O cavaleiro tauromáquico João Moura foi detido na quarta-feira na sequência do cumprimento de um mandado de busca à sua propriedade, em Monforte, que resultou, ainda, na apreensão de 18 cães.

Presente no mesmo dia a tribunal, para ser interrogado, foi-lhe imposto termo de identidade e residência, a medida de coação menos grave e que obrigatoriamente é aplicada a um arguido.

No seguimento deste caso em torno do cavaleiro tauromáquico João Moura, a Associação Nacional de Toureiros apela a que se aguarde o normal desenrolar do processo, bem como das investigações criminais e suas conclusões.

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“Não me surpreendeu a aprovação da eutanásia”

António Costa

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje não ter ficado surpreendido com a aprovação dos cinco projetos de lei do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal para a despenalização da eutanásia em Portugal, falando num “resultado esperado”.

“Não me surpreende que tenha havido a aprovação dos cinco projetos em discussão”, declarou o chefe de Governo, falando aos jornalistas em Bruxelas, no final de uma cimeira extraordinária sobre o orçamento plurianual da União Europeia para 2021-2027, que terminou sem acordo.

De acordo com António Costa, este “foi o resultado esperado”, tendo em conta as posições manifestadas publicamente pelos partidos e pelos deputados do parlamento português.

Dado estar em Bruxelas para participar nesta cimeira extraordinária dos líderes europeus, António Costa acompanhou o debate, realizado na quinta-feira, “à distância”, adiantou hoje.

A Assembleia da República aprovou na quinta-feira, na generalidade, os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

Os cinco projetos preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

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