A proposta de regulamento municipal do Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo (PEUVC), que vai permitir a abertura daquele espaço à comunidade, segue para discussão pública após a aprovação, hoje, por unanimidade, em reunião ordinária da câmara.
Com cerca de 20 hectares, o PEUVC foi inaugurado em março de 2008 e, desde então, recebe apenas visitas guiadas para grupos, restrição contestada há anos, quer pelos partidos da oposição quer pela população local.
A proposta de regulamento, hoje aprovada pelo executivo municipal, refere que “estão reunidas as condições para que o espaço possa ser acedido pelo público, sem as condicionantes específicas em vigor”, face “à maturidade que o projeto alcançou e que implica no equilíbrio entre as suas componentes funcionais, ecológicas e paisagísticas, e a garantia de gestão sustentável, premissas que, aliás, foram pressupostos de base ao programa de recuperação e reabilitação daquela unidade de paisagem”.
“O acesso ao PEUVC poderá estar sujeito ao pagamento de uma tarifa cujo valor é fixado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo”, lê-se na proposta de regulamento a que a agência Lusa teve acesso.
O documento refere ainda que os utilizadores poderão ser distinguidos por categorias, entre elas a de Público, Amigo do Parque, para todos os que adiram ao programa “Amigo do Parque”, e de Empresa Amiga, destinada a todas as entidades coletivas que contribuam com um donativo ou que patrocinem atividades, eventos específicos ou ações de melhoria do PEUVC.
É ainda criada a figura do “Benfeitor” do PEUVC, para distinguir “toda a pessoa singular que contribuir com um donativo”.
Situado junto ao rio Lima, na zona da caldeira de marés das antigas Azenhas Dom Prior, aquele parque é uma das obras emblemáticas do Programa Polis, que investiu dois milhões de euros na recuperação daquela área.
Apesar das limitações de acesso, a autarquia sempre garantiu que a estrutura “cumpriu as suas funções pedagógicas e de sensibilização e educação ambiental”, com “milhares de visitantes por ano”, sobretudo alunos das escolas da região.
O PEUVC integra a Rede Portuguesa de Estações da Biodiversidade e é o primeiro Parque de Halófitas em Portugal.
Recebeu o Prémio Nacional de Arquitetura Paisagista, na categoria de Parques e Jardins, em 2009, cujo projeto é da autoria da arquiteta Ana Barroco.
Em 2011, recebeu uma menção honrosa na categoria de Melhor Serviço de Extensão Cultural dos Prémios APOM 2011, atribuídos pela Associação Portuguesa de Museologia.