A associação ambientalista Quercus apelou, esta quarta-feira, à Câmara de Guimarães para travar o processo de instalação de uma fábrica de reciclagem de plásticos no concelho, em nome do ambiente e da qualidade de vida das populações.
Em comunicado, a Quercus acrescenta que a fábrica será implantada “em terrenos passíveis de integração na Reserva Ecológica Nacional (REN)”.
“Este processo ‘ultrapassou pela berma’ a revisão do Plano Diretor Municipal de Guimarães (PDM), obtendo o respetivo licenciamento em abril de 2015, três meses antes da publicação da revisão do documento, que classificou os terrenos em causa como REN”, refere o comunicado.
Segundo a Quercus, em causa está uma unidade industrial que se pretende instalar num terreno com cerca de quatro hectares, situado na cabeceira de uma linha de água, “num local com forte declive natural, no qual se procedeu a uma operação drástica na configuração do terreno, implicando a movimentação de grandes volumes de terras e a criação de um aterro com grande impacto visual e elevada instabilidade”.
A associação acrescenta que o terreno confina com uma urbanização existente há mais de 20 anos, “cujos moradores têm manifestado oposição à instalação da unidade industrial, devido ao impacto previsível da sua laboração, com produção de ruído e de emissões gasosas poluentes, atentando contra a qualidade de vida na área circundante”.
Diz ainda que está também em causa a perturbação das condições de trânsito nas imediações, devido à entrada e saída de camiões, que exercerão um impacto “não negligenciável” no acesso à urbanização e nas condições de circulação na via municipal.
“Recentemente, constatou-se que a execução do projeto exige a alienação de uma parcela de terreno pertencente ao domínio privado do município, implicando uma alteração ao loteamento. A complexidade jurídica da matéria em causa levou a que fosse consultada uma reputada especialista em Direito do Urbanismo, cujo parecer recomendou a suspensão do procedimento, devido à desconformidade da licença de construção com a operação de loteamento”, lê-se ainda no comunicado.
Para a Quercus, o que resulta de todo este processo é a alienação da qualidade ambiental e da qualidade de vida, “sujeitas aos interesses de uma empresa privada, cuja instalação num local classificado como REN e com grande impacto paisagístico constitui um contrassenso em termos do ordenamento do território municipal”.
Assim, e “atendendo a que a instalação de unidades industriais deverá ser feita em parcelas de território adequadas a esta finalidade, como os parques industriais”, a Quercus apelou à Câmara de Guimarães para que proceda à “suspensão definitiva” daquele processo.
A Câmara de Guimarães não fez qualquer comentário sobre o assunto.
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