Os proprietários que vendam casas de habitação ao Estado ou autarquias vão beneficiar de isenção de imposto de mais-valias, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.
António Costa falava no final de um Conselho de Ministros em que foi aprovado um novo pacote legislativo sobre habitação com medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção.
Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/xjeNYj6RrG
— República Portuguesa (@govpt) February 16, 2023
A medida visa aumentar a oferta de casas para o mercado de arrendamento acessível.